Informações do processo 0001935-61.2013.5.15.0104

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09/12/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 13:15 horas do dia 27 de Fevereiro de 2014 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 05/12/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : Caso as testemunhas não compareçam
espontaneamente, por ocasião da audiência, deverá a parte
comprovar, no ato, o convite formulado à testemunha, bem como
fornecer sua completa qualificação (nome e endereço completos), a
fim de ser deferida a intimação, na forma prevista no art. 825, §
único, da CLT.


À Reclamada: Caso as testemunhas não compareçam
espontaneamente, por ocasião da audiência, deverá a parte
comprovar, no ato, o convite formulado à testemunha, bem como
fornecer sua completa qualificação (nome e endereço completos), a
fim de ser deferida a intimação, na forma prevista no art. 825, §
único, da CLT.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário