Informações do processo 1001130-39.2016.8.26.0554

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 26/01/2016 a 29/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

12/12/2017

  • M. de S. A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram provimento ao recurso de apelação do Município de Santo André e deram parcial provimento à remessa oficial.
V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/11/2017

  • M. de S. A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • R. V. A. de F (Menor)
  • S. de e. do M. de S. A
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 4
DE DEZEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

  • M. de S. A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • J. e. O
  • R. V. A. de F (Menor)
  • S. de e. do M. de S. A
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Santo André - Vara: Vara da Infância e da Juventude - Nº origem: 1001130-39.2016.8.26.0554
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/06/2017

  • R.V.A.F
  • S.e.M.S.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0177/2017

Trata-se de recurso
de apelação interposto pela Municipalidade de Santo André contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação
ajuizada por Rafael Vieira Ângelo de Freitas, devidamente representado.Foram ofertadas contrarrazões (pp. 88/96).Manifestou-
se o Doutor Promotor de Justiça a p. 102.Reexaminando a sentença recorrida, concluo que o inconformismo da apelante não
pode prosperar, sendo que os fundamentos jurídicos que asseguram a tutela da pretensão inicial foram expostos na sentença
proferida.Desta feita, houve, sim, afronta ao disposto nos artigos 11, parágrafo 2º e 98, inciso I, ambos do Estatuto da Criança
e do Adolescente, de modo que a mantenho, inclusive no concernente à condenação no ônus da sucumbência e determino
o seguimento da apelação, com remessa à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/05/2017

  • R.V.A.F
  • S.e.M.S.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0153/2017

Pp. 78/79:
contrarrazões de apelação, no prazo legal. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/05/2017

  • R.V.A.F
  • S.e.M.S.A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0144/2017

Tratam-se de
embargos de declaração opostos pela Municipalidade de Santo André, visando alteração da sentença prolatada, na qual houve
fixação de honorários advocatícios.Não há na decisão impugnada, notadamente, quanto a matéria apontada, obscuridade,
contradição ou erro material, hipóteses que autorizariam o recurso aludido.Desta feita, REJEITO os embargos de declaração
opostos, por falta de amparo legal.No mais, aguarda-se eventual interposição de recurso voluntário. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/05/2017

  • R.V.A.F
  • S.e.M.S.A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0128/2017

Ante o exposto,
CONCEDO A SEGURANÇA postulada por Rafael Vieira Angelo de Freitas, representado por seu responsável legal, contra ato
do sr. Secretário da Educação do Município de Santo André, de modo a confirmar a liminar deferida para MANTER a criança
na creche municipal “Maria Delphina Carvalho Neves" ou em creche municipal próxima a sua residência, em período integral.
Condeno a Municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 500,00, observando os critérios do
artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se o disposto no artigo 13, da Lei nº 12.016/09.Transcorrido o prazo para
recurso voluntário, ao reexame necessário.P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3