Informações do processo 0000162-35.2012.5.15.0065

Intimado(s)/Citado(s):

- NEORI BATISTA DE OLIVEIRA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Informo V. Sa. que foi expedida a Guia de retirada nº 119/2018,
sendo que para levantar os referidos valores, caberá à parte

interessada imprimir cópia da respectiva guia, além da cópia do

depósito judicial e dirigir-se à agência bancária depositária.

Era o que me cumpria certificar.
GBC

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000162-35.2012.5.15.0065

AUTOR: NEORI BATISTA DE OLIVEIRA

RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
PMOS/abal

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Por ora, renova-se a reclamada o prazo de 48 horas pra pagamento

do débito, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos

dos artigos 880 e 882 da CLT.
Em 20 de Março de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A

- NEORI BATISTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000162-35.2012.5.15.0065

AUTOR: NEORI BATISTA DE OLIVEIRA

RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
srsk

D E S P A C H O

Tendo em vista o valor dos depósitos recursais levantados pelo

reclamante e a conta elaborada pela Secretaria da Vara, conforme
demonstrativo de atualização (ID ebd70f8 ), fixo o valor
remanescente da condenação, atualizado até 12/03/2018, no

importe de R$ 52.442,51, dos quais R$ 43.965,25 correspondem ao

crédito líquido remanescente do reclamante, R$1.811,36 aos

honorários periciais em favor do Perito do Juízo, Dr. Wilson
Tsunomachi , e R$ 1.811,36 às contribuições previdenciárias, tudo a
cargo da reclamada, sendo devido sobre esses valores a incidência

dos acessórios legais a partir da data supracitada.

Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada para pagamento em

48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos

dos artigos 880 e 882 da CLT.

Para tanto, DETERMINO que a citação se dê através dos i.
PATRONOS DA EXECUTADA, VIA DEJT, para os fins do art. 880-

CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação na fase de
execução não precisa ser pessoal, estando o i. patrono constituído
nos autos muito mais apto a recebê-la do que qualquer
representante da executada que possa ser encontrado pelo Oficial

de Justiça.

A publicação deste despacho, através do DEJT, conforme disposto
no inciso I, do § 2º do art. 513 do CPC, servirá como citação da
reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de penhora e inclusão
do seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

(BNDT).

Havendo comprovação do depósito judicial do valor integral do

débito, deverão ser liberados os valores aos respectivos
beneficiários. Nesse caso, após a comprovação dos recolhimentos

das contribuições previdenciárias , os autos serão remetidos ao

arquivo com as cautelas de praxe.

No silêncio, prossiga-se a execução, na forma determinada acima, e

decorrido o prazo sem pagamento, realizem-se todas as diligências
necessárias à efetividade da execução, e restando estas negativas,
inclusive com a inserção da reclamada no SERASA, após o prazo

legal.

Oportunamente, observe-se a execução provisória.
Em 12 de Março de 2018.

Juiz do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- NEORI BATISTA DE OLIVEIRA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Informo V. Sa que foi expedido o ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO

PARCIAL DE DEPÓSITOS Nº 024/2018, sendo que para levantar
os referidos valores, caberá à parte interessada imprimir cópia do

respectivo Alvará, além da cópia do depósito judicial e dirigir-se à

agência bancária depositária.

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A

-    NEORI BATISTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Nhambiquaras, 604, Centro, TUPA - SP - CEP: 17601-020

TEL.: (14) 34414105 - EMAIL: saj.vt.tupa@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000162-35.2012.5.15.0065

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: NEORI BATISTA DE OLIVEIRA
RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
srsk

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Transitado em julgado a Sentença e o v. Acórdão , ficam
convalidados os atos praticados em execução provisória (Proc.
0010873-94.2015.5.15.0065), inclusive a decisão de liquidação
proferido naqueles autos da execução provisória (ID 471335d ), na
qual foi fixado o valor da condenação em R$52.350,64, atualizado
até 01/11/2015, dos quais R$44.108,47 correspondem ao crédito
líquido do reclamante, R$1.761,13 aos honorários periciais em favor
do Sr. Perito do Juízo, Dr. Wilson Tsunomachi, e R$6.481,04 à
contribuição previdenciária, tudo a cargo da reclamada, sendo
devido sobre esses valores a incidência dos acessórios legais a
partir da data supracitada.

Já estando a execução garantida através dos depósitos recursais
07211f9 e 151fee3 e da penhora do veículo (IDs 70fdf7f e fa4dcb8 ),
intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo recursal, liberem-se ao reclamante os depósitos
recursais supramencionados, para satisfação parcial de seu crédito
e prosseguimento da execução pelos valores remanescentes em
relação ao veículo penhorado.

Tupã, 18 de dezembro de 2017.

PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz Titular de Vara do Trabalho