Informações do processo 0001966-61.2011.5.15.0101

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 12/03/2013 a 28/01/2019
  • Estado
  • São Paulo

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28/01/2019 Visualizar PDF

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Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO KIYOSHI HARAKI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida Tiradentes, 580, Fragata, MARILIA - SP - CEP: 17501-330

TEL.: (14) 34332564 - EMAIL: saj.2vt.marilia@trt15.jus.br

PROCESSO: 0001966-61.2011.5.15.0101

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCIO KIYOSHI HARAKI
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
jkm

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Impugna o autor os cálculos apresentados pela parte contrária (ID.

6Eee0b2), apenas quanto ao índice de atualização monetária

aplicado.

Requer, em suma, a utilização do IPCA-E, considerando decisões

recentes nesse sentido.

Reportando-se à sentença, observa-se que a mesma foi clara no

sentido de incidir correção monetária segundo índices da TR,

observada a Súmula 381 do C. TST.

Os valores serão calculados em regular liquidação de sentença por
simples cálculos, incidindo correção monetária segundo índices da

TR, observada a Súmula 381 do C. TST, bem como juros de 1% ao

mês pro-rata die a partir do ajuizamento da ação, na forma do art.
883 da CLT e art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, incidindo os juros

sobre o valor da condenação já corrigido (Súmula 200 do C. TST).
(ID. a036f4a)

Dessa forma, entendo que deverá ser mantido o índice da TR nas
decisões transitadas em julgado, considerando que intocável e

defeso às partes modificá-la, consoante o disposto no art. 879,§ 1º,

da CLT.

Em consequência, por se afigurarem regularmente elaborados,
HOMOLOGO os cálculos do reclamado (ID. d3f384c), fixando os
valores abaixo, atualizados até 01/10/2018, tudo a cargo do

reclamado:

. líquido da reclamante = R$ 1.048,62
. custas = já recolhidas

TOTAL = R$ 1.048,62, atualizados até 01/10/2018

Depósitos recursais conforme ID. Fa3c205, no valor de R$ 7.058,11

em 01/10/2013 (R$ 8.698,41 em 22/01/2019) e R$ 8.959,63 em

20/02/2017 (R$ 9.498,80 em 22/01/2019).

Libere-se ao reclamante os depósitos referidos até o limite de seu

crédito atualizado, conforme demonstrativo de cálculos retro.

Expeça-se o competente alvará .

Decorrido o prazo, se em termos, restitua-se o saldo remanescente

dos depósitos ao reclamado.

Cumprido e nada mais havendo, registrem-se as parcelas e

arquivem-se.
MARILIA, 22 de Janeiro de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida Tiradentes, 580, Fragata, MARILIA - SP - CEP: 17501-330
TEL.: (14) 34332564 - EMAIL: saj.2vt.marilia@trt15.jus.br
PROCESSO: 0001966-61.2011.5.15.0101

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCIO KIYOSHI HARAKI

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

jkm

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.
Impugna o autor os cálculos apresentados pela parte contrária (ID.

6Eee0b2), apenas quanto ao índice de atualização monetária

aplicado.

Requer, em suma, a utilização do IPCA-E, considerando decisões

recentes nesse sentido.

Reportando-se à sentença, observa-se que a mesma foi clara no

sentido de incidir correção monetária segundo índices da TR,

observada a Súmula 381 do C. TST.

Os valores serão calculados em regular liquidação de sentença por

simples cálculos, incidindo correção monetária segundo índices da

TR, observada a Súmula 381 do C. TST, bem como juros de 1% ao

mês pro-rata die a partir do ajuizamento da ação, na forma do art.
883 da CLT e art. 39, § 1º, da

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Retirado da página 52175 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário