Informações do processo 0000071-41.2016.5.06.0004

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 25/01/2016 a 22/11/2021
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2021 2019 2018 2016

22/11/2021

Movimentação bloqueada

Seção: xx xxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. xxxxxxxx xxxxxxxxxxxx x xxxxx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx, xx. xxxxxx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx, xx xxxxx xxxxxxxx xxx xxxx.xxx.xxxxxxxx-x; xxxxxxxxxxxx x xxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxxxx, xxx:xxxxxxx, xx xxx xxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx x xxx xxxxxxxx xx xxx. xx xxxxxx; xxxxxxxxxxxx xxx xxx xxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx x xxxxx xxxxxxxxx, xxx:xxxxxxx, xxx xxxxxxxx xxx x xxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxx: x- x xxxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxx xx xxxxx, xx. xxxxxx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx, xxx xxxxxx, xx xxxxx xx xx xxxx, xxxxxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx. xxxxxxxxxx x xxxxxxxx xxx, xxxx xxxxxx x xxxxxxxxxxx. x-xxxxxx-xx x xxxxxxxx xxxxx xx xxxx; x- xxxxxxxx-xx xx xxxxxxx xxxxxxx x, xxxx, xxxxxxxx-xx xx xxxxx xx xxxxxxxxxx. xxxxxx/xx, xx xx xxxxxxxx xx xxxx. xxxxx xxxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxxx

31/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO CAVALCANTE DE ANDRADE

- LUCIANO MARCOS RAMOS DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 331fe2a
proferida nos autos.

SENTENÇA

A presente sentença tem por finalidade o lançamento estatístico no
sistema PJe-JT para o e-Gestão.

Diante do cumprimento integral da execução, nos termos do art.

924, II, NCPC que se aplica ao processo do trabalho em face do
disposto no art. 15 do NCPC c/c o art. 889 da CLT, determino a
extinção da execução e a observância do seguinte procedimento:
1. Antes de arquivar a ação, deverá a Secretaria verificar se há
valores disponíveis em depósitos judiciais em aberto. Além disso,
proceda-se à baixa do gravame, conforme requerido em petição
de #id:cf9cc27.

2. E não havendo, arquive-se esta ação de forma definitiva.

3. Decorrido o prazo de validade dos alvarás liberados nos
presentes autos, sem levantamento do valor pela parte/advogado,
proceda a Secretaria à consulta acerca da existência de contas
bancárias ativas ou, ainda, de conta ativa de FGTS em seu nome,
procedendo-se à correspondente transferência.

3.1. Caso não localizada conta bancária ativa em nome da parte
reclamante/advogado, expeça-se alvará de transferência para uma
poupança a ser aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do
credor, devendo tal informação ser enviada à Corregedoria deste
Tribunal a fim de que seja providenciada a publicação de tal
informação no site do Tribunal.

3.2. Por fim, decorrido o prazo de 10 anos, sem o correspondente
saque, contados a partir da data da publicação do primeiro edital de
divulgação providenciado pela Corregedoria, expeça-se alvará
determinando a conversão dos valores depositados em favor da
União, através de DARF - código 3981 - produtos de depósitos
abandonados.

4. Após, havendo saldo sobejante/depósito(s) recursal(ais) a
ser(em) devolvido(s) à(s) reclamada(s), certifique a Secretaria
acerca da existência de outras reclamatórias nesta Vara contra a
executada pendente de garantia, procedendo-se à transferência, em
caso positivo.

5. Caso não haja, fica, desde já, determinada a divulgação do saldo
disponível, via email, para todas as unidades judiciárias deste
Tribunal, a fim de que adotem as providências necessárias, em 10
dias.

6. Em não havendo manifestação no prazo acima fixado, notifique-
se a parte reclamada por meio de sua assessoria jurídica para
indicar conta bancária para transferência do saldo.

6.1. Caso não haja indicação de conta bancária, expeça-se alvará
em favor da parte, dando-lhe ciência das referidas liberações. Prazo
de 180 dias para recebimento.

6.2. Decorrido o prazo supra, sem levantamento do valor pela parte
reclamada, proceda a Secretaria à consulta acerca da existência de
contas bancárias ativas ou, ainda, de conta ativa de FGTS em seu
nome, procedendo-se à transferência do saldo sobejante.

6.3. Caso não localizada conta bancária ativa em nome da parte
reclamada, expeça-se alvará de transferência para uma poupança a

ser aberta na Caixa Econômica Federal, em nome da parte
reclamada, devendo tal informação ser enviada à Corregedoria
deste Tribunal a fim de que seja providenciada a publicação de tal
informação no site do Tribunal.

6.4. Por fim, decorrido o prazo de 10 anos, sem o correspondente
saque, contados a partir da data da publicação do primeiro edital de
divulgação providenciado pela Corregedoria, expeça-se alvará
determinando a conversão dos valores depositados em favor da
União, através de DARF - código 3981 - produtos de depósitos
abandonados.

7. Fica determinado, de logo, que, para a expedição dos alvarás ora
determinados (liberação dos valores depositados em contas
judiciais), deverá o pagamento ser efetuado com o valor atualizado
até a data do efetivo levantamento, bem como o banco deverá
providenciar o encerramento da conta judicial.

8. Registre-se a destinação do valor excedente no sistema garimpo.
9. Após, não havendo outras pendências, de logo e sem
necessidade de nova determinação, arquivem-se os autos.
A Presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

Recife, 28 de maio de 2021

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam ", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 28 de maio de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES

Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1350 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

31/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA FERRAZ MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 331fe2a
proferida nos autos.

SENTENÇA

A presente sentença tem por finalidade o lançamento estatístico no
sistema PJe-JT para o e-Gestão.

Diante do cumprimento integral da execução, nos termos do art.
924, II, NCPC que se aplica ao processo do trabalho em face do
disposto no art. 15 do NCPC c/c o art. 889 da CLT, determino a
extinção da execução e a observância do seguinte procedimento:
1. Antes de arquivar a ação, deverá a Secretaria verificar se há
valores disponíveis em depósitos judiciais em aberto. Além disso,
proceda-se à baixa do gravame, conforme requerido em petição
de #id:cf9cc27.

2. E não havendo, arquive-se esta ação de forma definitiva.

3. Decorrido o prazo de validade dos alvarás liberados nos
presentes autos, sem levantamento do valor pela parte/advogado,
proceda a Secretaria à consulta acerca da existência de contas
bancárias ativas ou, ainda, de conta ativa de FGTS em seu nome,
procedendo-se à correspondente transferência.

3.1. Caso não localizada conta bancária ativa em nome da parte
reclamante/advogado, expeça-se alvará de transferência para uma
poupança a ser aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do
credor, devendo tal informação ser enviada à Corregedoria deste
Tribunal a fim de que seja providenciada a publicação de tal
informação no site do Tribunal.

3.2. Por fim, decorrido o prazo de 10 anos, sem o correspondente

saque, contados a partir da data da publicação do primeiro edital de
divulgação providenciado pela Corregedoria, expeça-se alvará
determinando a conversão dos valores depositados em favor da
União, através de DARF - código 3981 - produtos de depósitos
abandonados.

4. Após, havendo saldo sobejante/depósito(s) recursal(ais) a
ser(em) devolvido(s) à(s) reclamada(s), certifique a Secretaria
acerca da existência de outras reclamatórias nesta Vara contra a
executada pendente de garantia, procedendo-se à transferência, em
caso positivo.

5. Caso não haja, fica, desde já, determinada a divulgação do saldo
disponível, via email, para todas as unidades judiciárias deste
Tribunal, a fim de que adotem as providências necessárias, em 10
dias.

6. Em não havendo manifestação no prazo acima fixado, notifique-
se a parte reclamada por meio de sua assessoria jurídica para
indicar conta bancária para transferência do saldo.

6.1. Caso não haja indicação de conta bancária, expeça-se alvará
em favor da parte, dando-lhe ciência das referidas liberações. Prazo
de 180 dias para recebimento.

6.2. Decorrido o prazo supra, sem levantamento do valor pela parte
reclamada, proceda a Secretaria à consulta acerca da existência de
contas bancárias ativas ou, ainda, de conta ativa de FGTS em seu
nome, procedendo-se à transferência do saldo sobejante.

6.3. Caso não localizada conta bancária ativa em nome da parte
reclamada, expeça-se alvará de transferência para uma poupança a
ser aberta na Caixa Econômica Federal, em nome da parte
reclamada, devendo tal informação ser enviada à Corregedoria
deste Tribunal a fim de que seja providenciada a publicação de tal
informação no site do Tribunal.

6.4. Por fim, decorrido o prazo de 10 anos, sem o correspondente
saque, contados a partir da data da publicação do primeiro edital de
divulgação providenciado pela Corregedoria, expeça-se alvará
determinando a conversão dos valores depositados em favor da
União, através de DARF - código 3981 - produtos de depósitos
abandonados.

7. Fica determinado, de logo, que, para a expedição dos alvarás ora
determinados (liberação dos valores depositados em contas
judiciais), deverá o pagamento ser efetuado com o valor atualizado
até a data do efetivo levantamento, bem como o banco deverá
providenciar o encerramento da conta judicial.

8. Registre-se a destinação do valor excedente no sistema garimpo.

9. Após, não havendo outras pendências, de logo e sem
necessidade de nova determinação, arquivem-se os autos.
A Presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo

identificado(a).

Recife, 28 de maio de 2021

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam ", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 28 de maio de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES

Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1352 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

25/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 4 ê Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO CAVALCANTE DE ANDRADE

- LUCIANO MARCOS RAMOS DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2c32e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I.Intime-se o executado para comprovar o recolhimento das custas
processuais e da contribuição previdenciária (ID d03d606). Prazo: 5
dias.

O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).

RECIFE/PE, 25 de fevereiro de 2021.

MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 882 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário