Informações do processo 0010058-98.2014.5.15.0076

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 20/08/2014 a 01/12/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

01/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CARLOS DEGASPERI


- CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo transcrito
parcialmente.


Tendo em vista que a reclamada, por meio da petição anexada
pelo ID 8bd6ddf, comprovou o recolhimento das custas relativas
aos Embargos à Execução, libere-se do depósito de ID 16F28ae


apenas o remanescente a tal título, qual seja: R$43,61.


Libere-se o depósito (ID 16F28ae) efetuado na Caixa Econômica
Federal (...) aos respectivos credores...Libere-se o recursal à
reclamada.


OBS.:

Duas

Guias em nome do autor,

uma

em nome da ré e

um

alvará também em nome da ré, todos os documentos serão
enviados no dia 02/12/2016 à CEF, por meio da Relação 47/2016


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CARLOS DEGASPERI


- CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010058-98.2014.5.15.0076


AUTOR: ANTONIO CARLOS DEGASPERI


RÉU: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA


Chamo o processso à ordem.


Em complementação à decisão dos embargos à execução, uma vez
que não houve apreciação da Impugnação à Sentença de
liquidação apresentada por ANTONIO CARLOS DEGASPERI ref.
Id.d0626c8, passo a apreciá-la.


Das contrariedades apresentadas: o reclamante não concorda com
o cálculo das horas extras com adicional de 100%, com os reflexos
das horas extras apuradas sobre o aviso prévio e com o adicional
aplicado pela perícia na apuração do intervalo interjornada.
Resposta da impugnada com o Id.a19c5f3.


É o breve relato
DECIDO


Sem razão quanto às horas extras com adicional de 100% em
domingos e feriados, uma vez que estas foram excluídas conforme
decisão dos embargos à execução, ref. Id.79a4d7b;


Razão quanto aos reflexos das horas extras em aviso prévio, pois,
conforme TRCT, houve pagamento de 72 dias de aviso prévio,
assim os reflexos devem considerar a quantidade de dias realmente
pagos;


Sem razão quanto aos pretensos adicionais, já que a supressão dos
intervalos ocorreram em dias da semana e não em
domingos/feriados, como exemplos, os dias citados 13/04/09-
segunda-feira e 18/4/2009-sábado.


Atendendo à solicitação deste Juízo, o Sr. Perito apresentou laudo
retificador com as alterações necessárias, o qual ora junto e
homologo.


Assim, fixo o crédito exequendo como segue:


Principal c/retenção previd. . .R$ 142.277,65
Contr. Previdenc. cota A. . . . R$3.642,06
Honor. contador(a) do Juízo . . . R$1.700,00


TOTAL DEVIDO. . . R$147.619,71


VALORES VIGENTES EM: 11/06/2015


Inclusão de juros de mora, apurados conforme Lei 8177/91.


Período de apuração fiscal 62 períodos.


Esclareço não haver incidência fiscal sobre juros de mora, conforme
entendimento, acolhido por este Juízo, da Súmula 26 do Egrégio
TRT da 15a Região, editado pela Resolução Administrativa 14/2010,
de 25/11/2010.


Para apuração de eventual imposto de renda a ser retido do
crédito, levando-se em conta o valor liberado para o reclamante
deverá ser lançado na planilha de imposto de renda, como principal
tributável, o importe de 41.293,88(tributável), para ser somado a
valores também tributáveis(exceto juros) a serem liberados para o
reclamante, uma vez que a reclamada não apurou incidência de
imposto de renda, observando-se pois os critérios vigentes do artigo
12-A da Lei 7.713, de 22/12/1988, com redação dada pelo artigo 44
da Lei 12.350/2010, bem como Instrução Normativa RFB n° 1127,
de 07/02/2011.


Nos termos da Portaria n° 582, do Ministério da Fazenda, de
11/12/2013, que recomenda que os Juízes deixem de promover a
intimação a União Federal, representada pela Procuradoria-Geral
Federal, nos processos tramitando em 1a ou 2a instância em que o
valor da contribuição previdenciária decorrente de condenações ou
acordos seja igual ou inferior a R$20.000,00, e que a execução
seguirá de ofício por este Juízo, deixo de incluir o INSS(União) no
polo ativo e de proceder à sua intimação.


Considerando o valor total do depósito judicial ref. Id. 6D89ece, fixo
o crédito remanescente como segue:


Principal c/retenção previd.remanesc. .R$72.890,70
Contribuição Previdenciária cota A. . . . R$3.694,00
Honorários do contador do Juízo . . . R$1.724,24
TOTAL REMANESCENTE DEVIDO. . . R$78.308,94
VALORES VIGENTES EM: 10/02/2016
Reputo quitada a contribuição previdenciária devida.


Pelo exposto, recebo e acolho parcialmente a Impugnação à
Sentença de liquidação proposta por ANTONIO CARLOS
DEGASPERI, ficando alterado o dispositivo que julgou parcialmente
procedente os embargos à execução, tão somente quanto ao valor
do principal a ser liberado.


Custas pela Reclamada, no importe de R$55.35, conforme artigo
789 A da CLT, inciso VII.


Assim, com o trânsito em julgado desta, proceda a Secretaria da
Vara às seguintes liberações:


1) o remanescente do depósito judicial do Id. 6D89ece,(já foi
abatido do principal) para o reclamante;


2) o depósito do Id. C0dbdc2 para o contador Aguinaldo R.S.;


3) o depósito Id. 16F28ae conforme segue:


a- para o reclamante, em valor original . . R$ 72.890,70;
b- para a União, custas dos embargos e desta impugnação -
R$99,61


c- para a reclamada - o remanescente


4) o depósito recursal integralmente para a reclamada;


Tudo cumprido e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.


Intimem-se.


Em 6 de Outubro de 2016.


Juiz do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CARLOS DEGASPERI


- CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA - SP - CEP: 14405-215


TEL.: (16) 37234122 - EMAIL: saj.2vt.franca@trt15.jus.br


PROCESSO:


0010058-98.2014.5.15.0076


CLASSE:


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ANTONIO CARLOS DEGASPERI


RÉU: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA



DECISÃO PJe-JT


Trata-se de Embargos à Execução propostos por CENTRAL
ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ LTDA Id. E822373 alegando as
seguintes incorreções no laudo contábil homologado: cálculo de
horas extras em domingos e feriados; cálculo além de 01 hora
intrajornada por semana: falta de abatimento das horas extras
pagas para posterior cálculo dos reflexos; integração do adicional
de periculosidade em horas In Itinere; integração do adicional
noturno sobre horas extras e In Itinere diurnas e ainda, honorários
periciais arbitrados em valor elevado.


Resposta conforme Id.2a94408.


É o breve relato


DECIDO


Razão à embargante para:


Cálculo de horas extras em domingos e feriados pois não houve
deferimento para tanto; cálculo das horas extras intrajornada, uma
vez que estas foram deferidas no limite de 01 hora por semana, o
que não foi observado pela pericia e, quanto à forma de cálculo dos
reflexos, pois foi determinado que estes devem incidir sobre o saldo
das horas extras.


Sem razão a embargante para:


Integração do adicional de periculosidade em horas In Itinere e,
integração do adicional noturno sobre horas extras e In Itinere
diurnas, uma vez referidas integrações foram deferidas no comando
sentencial transitado em julgado.


Também não lhe assiste razão em relação aos honorários periciais,
visto que os cálculos homologados são de alta complexidade, sendo
que as próprias divergências ora apontadas demonstram a real
dificuldade na aplicação do julgado. Não bastasse isso, o valor
fixado por este Juízo para os referidos honorários foi moderado, não
havendo falar em qualquer prejuízo à embargante.


Atendendo à solicitação deste Juízo, o Sr. Perito retificou o laudo
com as alterações necessárias, o qual ora junto e homologo.
Assim, fixo o crédito exequendo como segue:


Principal c/retenção previd. . .R$ 140.345,65
Contr. Previdenc. cota A. . . . R$3.6.642,06
Honor. contador(a) do Juízo . . . R$1.700,00
TOTAL DEVIDO. . . R$145.687,71
VALORES VIGENTES EM: 11/06/2015


Homologo, em complementação, o(s) demonstrativo(s) da
Secretaria pelo juriscalc, quanto ao valor tributável para I.Renda e
período de apuração fiscal, bem como inclusão de juros de mora à
liquidação, apurados conforme Lei 8177/91. Frise-se, por oportuno,
não haver incidência fiscal sobre juros de mora, conforme
entendimento, acolhido por este Juízo, da Súmula 26 do Egrégio
TRT da 15a Região, editado pela Resolução Administrativa 14/2010,
de 25/11/2010.


Para apuração de eventual imposto de renda a ser retido do
crédito, levando-se em conta o valor liberado para o reclamante
deverá ser incluído na planilha de imposto de renda, como principal
tributável, o importe de R$44.113,14(tributável), para ser somado ao
valor a ser liberado para o reclamante, uma vez que a reclamada
não apurou incidência de imposto de renda, observando-se pois os
critérios vigentes do artigo 12-A da Lei 7.713, de 22/12/1988, com
redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010, bem como
Instrução Normativa RFB n° 1127, de 07/02/2011.


Nos termos da Portaria n° 582, do Ministério da Fazenda, de
11/12/2013, que recomenda que os Juízes deixem de promover a


intimação a União Federal, representada pela Procuradoria-Geral
Federal, nos processos tramitando em 1a ou 2a instância em que o
valor da contribuição previdenciária decorrente de condenações ou
acordos seja igual ou inferior a R$20.000,00, e que a execução
seguirá de ofício por este Juízo, deixo de incluir o INSS(União) no
polo ativo e de proceder à sua intimação.


Considerando somente o valor do depósito judicial ref. Id. 6D89ece,
fixo o crédito remanescente como segue:


Principal c/retenção previd.remanesc. .R$70.775,04
Contribuição Previdenciária cota A. . . . R$3.694,00
Honorários do contador do Juízo . . . R$1.724,24
TOTAL REMANESCENTE DEVIDO. . . R$76.193,28
VALORES VIGENTES EM: 10/02/2016
Reputo quitada a contribuição previdenciária devida.


Pelo exposto, recebo e acolho parcialmente os embargos à
execução propostos por CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA.


Custas pela embargante, no importe de R$44,26.


Com o trânsito em julgado desta, proceda a Secretaria às seguintes
liberações:


1) o remanescente do depósito judicial do Id. 6D89ece,(o qual já foi
abatido do principal) para o reclamante;


2) o depósito do Id. C0dbdc2 para o contador Aguinaldo R.S.;


3) o depósito Id. 16F28ae conforme segue:


a- para o reclamante, devendo verificar se há incid.de I.Renda, conf.
determinado em tópico desta - R$70.775,04(pelo valor original);
b- para a União, custas desta - R$44,26;
c- para a reclamada - o remanescente;


4) o depósito recursal integralmente para a reclamada.


Tudo cumprido e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.


Intimem-se.


FRANCA, 15 de Setembro de 2016.


JUIZ DO TRABALHO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

ALS

Processo: 0010058-98.2014.5.15.0076

AUTOR: ANTONIO CARLOS DEGASPERI

RÉU: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA

D E S P A C H O

Processe-se a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada
pelo exequente sob ID d0626c8, intimando-se a executada para
manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 884
da CLT.

Após, à conclusão para prolação da decisão conjunta dos
Embargos e da Impugnação.

Em 11 de Maio de 2016.

Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CARLOS DEGASPERI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


ALS


Processo: 0010058-98.2014.5.15.0076


AUTOR: ANTONIO CARLOS DEGASPERI


RÉU: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA


D E S P A C H O


Processem-se os Embargos à Execução, uma vez que são
tempestivos e que o juízo está integralmente garantido, intimando-
se o exequente para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco)
dias, na forma do artigo 884 da CLT.


Após, à conclusão para prolação da decisão.


Em 11 de Abril de 2016.


Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CARLOS DEGASPERI


- CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA - SP - CEP: 14405-215
TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0010058-98.2014.5.15.0076


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ANTONIO CARLOS DEGASPERI


RÉU: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA


DECISÃO PJe-JT


Acolho o laudo do(a) contador(a) do Juízo.


Considerando-se a quantidade de períodos e o grau de dificuldade,


arbitro os honorários do contador em R$1.700,00 pela Reclamada,
sucumbente no particular.


Quanto aos demais valores, fixo-os como segue :


Principal c/retenção previd. . .R$ 176.958,18
Contr. Previdenc. cota A. . . . R$3.913,19
Honor. contador(a) do Juízo . . . R$1.700,00
TOTAL DEVIDO. . . R$182.571,37
VALORES VIGENTES EM: 11/06/2015


Homologo, em complementação, o(s) demonstrativo(s) da
Secretaria pelo juriscalc, quanto ao valor tributável para I.Renda e
período de apuração fiscal, bem como inclusão de juros de mora à
liquidação, apurados conforme Lei 8177/91. Frise-se, por oportuno,
não haver incidência fiscal sobre juros de mora, conforme
entendimento, acolhido por este Juízo, da Súmula 26 do Egrégio
TRT da 15a Região, editado pela Resolução Administrativa 14/2010,
de 25/11/2010.


Para apuração de eventual imposto de renda a ser retido do crédito
levando-se em conta o valor já liberado para o reclamante e os
valores homologados, por ocasião da última liberação a ser
efetuada para o reclamante, deverá ser lançado na planilha de
imposto de renda, como principal tributável, o importe de
37.001,73(tributável), para ser somado a valores também tributáveis
a serem liberados para o reclamante, uma vez que a reclamada não
apurou incidência de imposto de renda, observando-se pois os
critérios vigentes do artigo 12-A da Lei 7.713, de 22/12/1988, com
redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010, bem como
Instrução Normativa RFB n° 1127, de 07/02/2011.


Nos termos da Portaria n° 582, do Ministério da Fazenda, de
11/12/2013, que recomenda que os Juízes deixem de promover a
intimação a União Federal, representada pela Procuradoria-Geral
Federal, nos processos tramitando em 1a ou 2a instância em que o
valor da contribuição previdenciária decorrente de condenações ou
acordos seja igual ou inferior a R$20.000,00, e que a execução
seguirá de ofício por este Juízo, deixo de incluir o INSS(União) no
polo ativo e de proceder à sua intimação.


Considerando-se os valores do depósito judicial e o depósito
recursal, fixo o crédito remanescente como segue:


Principal c/retenção previd.remanesc.. .R$ 102.832,28
Contribuição Previdenciária cota A. . . . R$3.967,14
Honorários do contador do Juízo . . . R$1.723,44
TOTAL REMANESCENTE DEVIDO. . . R$108.522,86
VALORES VIGENTES EM: 10/02/2016


Tendo em vista que o artigo 475-J do CPC garante o cumprimento
voluntário da sentença, em total prestígio ao principio da celeridade
processual, não vejo incompatibilidade na aplicação deste artigo no
processo do trabalho, diante do comando do artigo 769 da CLT, que


trata da aplicação subsidiária da norma processual comum, em face
da omissão do texto consolidado, que não trata de tal possibilidade.
A aplicação de tal dispositivo decorre da necessidade de se
observar o princípio constitucional da razoável duração do
processo, o qual faculta a utilização dos meios que garantam a
celeridade de sua tramitação.


Sendo assim, determino a intimação da reclamada para que, nos
termos do artigo 475-J do CPC, efetue o pagamento do valor
remanescente supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
execução forçada.


Se no prazo supra a reclamada permanecer inerte, desde já
autorizo seja presumida sua insolvência, declarando-se
desconsiderada sua personalidade jurídica, com a consequente
inclusão de seus sócios no pólo passivo.


A fim de evitar a despersonificação, a reclamada, querendo, deverá,
no prazo supra, arrolar bens livres capazes de garantir a totalidade
da presente condenação.


Caso a reclamada tenha interesse em parcelar o débito conforme
previsão expressa do artigo 745-A do CPC, deverá, no prazo supra,
providenciar o depósito individualizado da parcela referente à
entrada de 30% do valor atualizado da condenação total imposta,
responsabilizando-se pelos depósitos também atualizados e
individualizados das 6 parcelas mensais restantes.


O valor atualizado do débito poderá ser obtido na Secretaria da
Vara ou na página do E. TRT na internet (www.trt15.jus.br).


Com o trânsito em julgado desta, libere-se para o reclamante, o
remanescente de R$887,58 do depósito judicial, bem como o
depósito recursal, ambos abatidos do remanescente acima
demonstrado.


Intimem-se.


FRANCA, 23 de Fevereiro de 2016.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário