Informações do processo 0001027-88.2014.5.19.0061

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/08/2014 a 19/02/2015
  • Estado
  • Alagoas

Movimentações 2015 2014

19/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0001027-88.2014.5.19.0061 (RO)


RECORRENTE: TANIA MARIA DA SILVA COSTA


ADV. RECORRENTE: LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA


RECORRIDO: MUNICIPIO DE ARAPIRACA


ADV. RECORRIDO: WILMA DA HORA DANTAS


RELATOR: MARCELO VIEIRA


Ementa


RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. FALTA DE INTERESSE
RECURSAL SUPERVENIENTE. CONSEQUÊNCIA. O interesse
recursal é pressuposto subjetivo ou intrínseco, que deve estar
preenchido para que haja pronunciamento do mérito recursal.


Tendo em vista a desistência do apelo autoral, não há como este
ser conhecido.


Relatório


Recurso ordinário interposto por TANIA MARIA DA SILVA de
sentença proferida pela MM. Vara do Trabalho de Arapiraca-AL, nos
autos em que é réu MUNICIPIO DE ARAPIRACA.


Razões recursais autorais (ID bca48e4), nas quais se postula os
benefícios da justiça gratuita, o afastamento da incompetência da
Justiça do Trabalho, a concessão de indenização substitutiva do
FGTS e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Contrarrazões patronais (ID d1d8fe3), pelo não provimento do
apelo.


No documento ID dab07a2, consta informação autoral acerca
desistência do recurso que interpusera.


É o relatório.


Fundamentação

I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE


PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR FALTA
DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, ARGUIDA DE
OFÍCIO


O interesse recursal é pressuposto subjetivo ou intrínseco, que deve
estar preenchido para que haja pronunciamento do mérito recursal.


O Art. 501, do CPC, utilizado subsidiariamente na seara trabalhista,
permite que o recorrente desista de seu recurso, sem a anuência de
sua parte antagônica.


Da análise dos autos vê-se que, através do documento ID dab07a2,
a obreira noticia a esta Corte a desistência do recurso ordinário que
outrora interpusera.


Em face do acima posto, resta cristalino que não mais existe o
interesse recursal da parte recorrente, motivo pelo qual não há
como ser conhecido o presente apelo.


Conclusão do recurso


Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário obreiro, por falta
de interesse recursal superveniente.


A SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO realizou, no dia doze de fevereiro de
dois mil e quinze, às 9h, suaquarta sessão ordinária, sob a
presidência da Exma. Sra. Desembargadora VANDA LUSTOSA e
com a presença dos Exmos. Srs. Desembargador MARCELO
VIEIRA (Relator) e Juíza Convocada ANNE INOJOSA, bem
comodo representante do Ministério Público do Trabalho,
Procurador RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR. OBSERVAÇÕES:
Ausente a Exma. Sra. Desembargadora ELIANE ARÔXA por gozo
de férias. A Exma. Sra. Desembargadora VANDA LUSTOSA
presidiu e participou do presente julgamento nos termos dos §§6° e
9°, do art. 12, do Regimento Interno desta Corte.


Acórdão


ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
não conhecer do recurso ordinário obreiro, por falta de interesse
recursal superveniente.


Maceió, 12 de fevereiro de 2015.


MARCELO VIEIRA
Desembargador Relator


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

13/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE - Pauta da Sessão
Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 22/01/2015 às
09:00



Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário