Informações do processo 0017223-03.2014.5.16.0002

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 07/01/2015 a 16/08/2021
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2021 2020 2017 2016 2015

16/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de São Luís

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS
EST MA

PODER
JUDICIÁRIO

PROCESSO: ATOrd 0017223-03.2014.5.16.0002.

AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA.

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO
BANCARIOS EST MA

Endereço desconhecido

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo " DESTINATÁRIO "
notificada(s) para, no prazo de 8 (oito) dias, preclusivos, querendo,
impugnar os cálculos apresentados pela CEF, de forma detalhada.
SAO LUIS/MA, 14 de agosto de 2021.

MARINA DE ARAUJO E ALBUQUERQUE
Diretor de Secretaria


Retirado da página 121 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

30/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de São Luís

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER

JUDICIÁRIO

PROCESSO: ATOrd 0017223-03.2014.5.16.0002.

AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA.

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Endereço desconhecido

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo " DESTINATÁRIO "
notificada(s) para, no prazo de 30 dias, apresentar a sua conta de
liquidação, de forma detalhada, com lastro nas decisões proferidas
nos autos.

SAO LUIS/MA, 30 de junho de 2021.

MARINA DE ARAUJO E ALBUQUERQUE
Diretor de Secretaria


Retirado da página 213 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

23/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2- Vara do Trabalho de São Luís

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS
EST MA

PODER
JUDICIÁRIO

PROCESSO: ATOrd 0017223-03.2014.5.16.0002.

AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM

ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA.

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTO
BANCARIOS EST MA

Endereço desconhecido

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo " DESTINATÁRIO "
notificada(s) para apresentar sua manifestação, bem como,
querendo, já trazer aos autos a sua conta de liquidação, no prazo
de 30 (trinta) dias.

SAO LUIS/MA, 23 de março de 2021.

MARINA DE ARAUJO E ALBUQUERQUE
Diretor de Secretaria


Retirado da página 143 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

26/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2- Vara do Trabalho de São Luís

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER
JUDICIÁRIO

PROCESSO: ATOrd 0017223-03.2014.5.16.0002.

AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM

ESTABELECIMENTO BANCARIOS EST MA.

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço desconhecido

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo " DESTINATÁRIO "
notificada(s) para cumprir a determinação contida no despacho de
id b8fb4a6, sob pena de multa de R$ 1.000,00, acrescida de R$
500,00 diários, limitada ao importe de R$ 5.000,00, por cada
substituído.

SAO LUIS/MA, 26 de fevereiro de 2021.

MARINA DE ARAUJO E ALBUQUERQUE.

Diretor de Secretaria


Retirado da página 180 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

09/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2- Vara do Trabalho de São Luís

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b7c140
proferida nos autos.

SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Vistos e etc.

RELATÓRIO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada nos autos,
apresentou os seus Embargos Declaratórios, afirmando, em
essencial, a existência de omissão ou erro de fato no despacho que
analisou a manifestação de id b62591d.

Os Embargos são tempestivos.

Devidamente intimado, o embargado se manifestou.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório, decide-se.

FUNDAMENTOS(DO MÉRITO RECURSAL)

DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -
MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE ANALISADA NO DESPACHO DE
ID4b5bad8.

A embargada, em 07/05/2020, apresentou manifestação de id
b62591d alegando, dentre outras matérias, a prescrição
intercorrente.

No entanto, desta manifestação, o juízo proferiu em 30/07/2020 o
despacho de id 4b5bad8 rejeitando a alegação.

Em sede dos presentes embargos, opostos em 17/11/2020, a
embargante tenta rediscutir a matéria já decidida em 30/07/2020,
não podendo ser realizada via embargos de declaração.

Em primeiro plano, revela-se ser, de certo modo inócuas,
retratações ou reafirmações, quando não altera a substância da
decisão. Observando-se que, pela sua própria natureza jurídica, os
Embargos Declaratórios não se prestam a um reexame de matéria
fática ou jurídica, como regra, não tem um juízo de retratação, salvo
em excepcionais hipóteses de erro manifesto quanto aos fatos.

O que de fato a embargante pretende é uma reapreciação da
matéria de fato já apreciada pelo juízo, tornando-se, assim,
impossível o acolhimento dos presentes embargos, neste particular.

DA INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM DOS PEDIDOS.

Em seus embargos, a embargante afirma que os executados
ajuizaram reclamações trabalhistas individuais com o mesmo
objeto, requerendo a exclusão dos substituídos.

Pois bem.

A presente demanda possui como pedido principal a redução da
jornada de trabalho ao cargo de “Avaliadores Executivos Pleno",
enquanto as ações mencionadas pela embargante, documento de id
b62591d faz referência específica ao cargo AVALIADOR
EXECUTIVO/AVALIADOR DE PENHOR.

De fato, os pedidos, ainda que similares, são, em sua essência,
diversos, não demonstrando a identidade de objeto.

Rejeito.

DISPOSITIVO

Isto posto, resolvo conhecer dos Embargos de Declaração, para
REJEITÁ-LOS
,combase na fundamentação que passa a integrar o

presente dispositivo.

Reitero o prazo de 15 (quinze) dias para que a embargante cumpra
a determinação contida no despacho de id b8fb4a6, sob pena de
multa de R$ 1.000,00, acrescida de R$ 500,00 diários, limitada ao
importe de R$ 5.000,00, por cada substituído.

Notifiquem-se as partes da decisão.

SAO LUIS/MA, 08 de fevereiro de 2021.

SAULO TARCISIO DE CARVALHO FONTES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 326 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário