Informações do processo 0164800-59.2007.5.15.0001

  • Numeração alternativa
  • 01648/2007-001-15-00.2
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 06/11/2012 a 25/07/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013 2012

25/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1-Execução definitiva.


Transcorrido "in albis" o prazo para embargos ou impugnação,
computando-se inclusive o protocolo integrado, libere(m)-se o(s)
depósito(s) de fls. 358 ao(s) exequente(s) até o limite do valor
líquido de seu(s) crédito(s), considerando os levantamentos de fls.
342, bem assim os honorários advocatícios, atentando-se para o
teor da sentença de liquidação quanto aos recolhimentos
previdenciários e fiscais (fls. 339/340).


Quando da confecção da guia de retirada deverá a Secretaria lançar
no SAP o valor decorrente de execução.


Tendo em vista o limite de R$20.000,00 estabelecido na Portaria n°
582 de 11/12/2013 como limite mínimo para intimação da União
acerca das contribuições previdenciárias, fica dispensada a
intimação nestes autos.


Após, dê-se baixa e arquive-se.


Intimem-se as partes.


Campinas, 12 de junho de 2014.


CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Juiz do Trabalho


2- Tomar ciência de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de retirada n°
584/2014, favorecido Fábio Lourenço de Souto, e que se
encontra(m) à disposição para retirada na agência da Caixa


Econômica Federal do Fórum Trabalhista de Campinas (andar
térreo).


Havendo determinação para arquivamento, os autos permanecerão
em secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias à disposição do(s)
interessado(s) e, após, serão remetidos ao arquivo.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 339/340, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): EXECUÇÃO
DEFINITIVA (Fl. 302-verso)


GAB/CEOD/tflsm


O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação às fls.
311/317.


A reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2o.,
do art. 879, da CLT, impugnou os valores apresentados.


Razão assiste à reclamada em sua alegação de fl. 323, 3°
parágrafo. A sentença foi clara ao deferir a indenização do periodo
de 4/10/2006 até 4/6/2007, conforme verifica-se à fl. 232, último
parágrafo. Ficam prejudicados TODOS os reflexos apurados.
Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença,
HOMOLOGO a conta liquidatória apresentada pela reclamada às
fls. 322/337 para que produza os legais e jurídicos efeitos. Procedo
a devida correção quanto aos juros, fixando o montante bruto
condenatório no total e na data abaixo indicados em R$ 20.473,93,


válido para 18/7/2013, atualizável na data do efetivo pagamento, em
valores a seguir discriminados:


R$ 6.700,98, referentes ao principal;


R$ 4.612,51, referentes aos juros moratórios a partir de 24/10/2007;
R$ 5.067,61, referentes ao dano moral;


R$ 1.422,31, ref. aos juros do dano moral;


R$ 1.005,15, ref. aos honorários advocatícios sb o principal;


R$ 691,88, ref. aos juros dos honorários advocatícios;


R$ 760,14, ref. aos honorários advocatícios sobre o dano moral;


R$ 213,35, ref. aos juros dos honorários advocatícios sobre o dano
moral;


R$20.473,93, referentes ao total geral da condenação em
18/7/2013.


Custas processuais já recolhidas à fl. 277.


Há depósito recursal efetuado nos autos à fl. 274, no importe de
R$6.290,00 em 30/8/2011.


Ante a natureza das verbas deferidas, descabem os recolhimentos
previdenciários e fiscais.


Tendo em vista que o resultado dos cálculos apresentados pela
reclamada (fls. 322/337) é superior ao depósito recursal, cujo valor
é R$6.290,00 em 30/8/2011 (fl. 274), efetuado pela reclamada, este
deverá ser imediatamente liberado em favor do(a) reclamante, que
deverá comprovar a importância efetivamente recebida no prazo de
cinco (05) dias da retirada do respectivo alvará.


Para tanto, dou a esta decisão, que tem minha assinatura com sua
autenticidade reconhecida pelo Sr. Diretor de Secretaria, FORÇA
DE ALVARÁ, que, apresentado à uma das agências da Caixa
Econômica Federal (exceto PAB e agências judiciárias) pelo autor
ou seu advogado(a), Dr(a). Fábio Ferreira Alves Izmailov
(OAB/144414-SP-D), deverá efetuar o pagamento a(o) reclamante
ou a(o) seu advogado(a), devidamente majorado por juros e
correção monetária até o efetivo levantamento. Caso necessário e a
critério da Caixa Econômica Federal, o(a) advogado(a) poderá fazer
acompanhar cópia do referido depósito e da procuração.


Intime-se o reclamante para retirar o presente alvará na instituição
financeira depositária.


Após a comprovação do valor soerguido, execute-se pela diferença,
ficando desde já esclarecido que terá a mesma o prazo legal para
indicação de bens, observando-se a ordem legal fixada no artigo
655, do CPC.


Poderá(ão) o(s) executado(s), querendo, manifestar o interesse no
parcelamento do débito na forma prevista no art. 745-A do CPC
com relação ao remanescente do débito.


No silêncio, será presumida a inexistência de bens passíveis de
penhora e, via de conseqüência, o seu estado de insolvência,
circunstância esta autorizadora do prosseguimento da execução
diretamente sobre o patrimônio dos sócios, nos termos do artigo 28,
do Código de Defesa do Consumidor e do art. 50 do Código Civil,
ambos

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário