Informações do processo 0000035-02.2014.5.02.0385

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 01/02/2016 a 11/10/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016

01/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Edital

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.


Intimado(s)/Citado(s):


- CLARION S/A AGROINDUSTRIAL (EM RECUPERAÇÃO


JUDICIAL)


- MANOEL BARREIRO DA SILVA


- PARATI AGRO-INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/05/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 -
SÚMULA N° 218 DO TST


A C. 8a Turma declinou os motivos que formaram seu
convencimento, razão pela qual o julgado não se ressente de
omissão, contradição ou obscuridade.


Embargos de Declaração rejeitados.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/05/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 15a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 25 de maio de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/04/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

EMENTA : AGRAVO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A
ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -
SÚMULA N° 218 DO TST


A decisão agravada observou os artigos 896, § 5°, da CLT e 557,

caput,

do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou
reconsideração.


Agravo a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/03/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 8a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 06 de abril de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/03/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/02/2016 a 04/03/2016 - 8a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/02/2016

Seção: Secretaria-Geral Judiciária

Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma da decisão
agravada para destrancar o processamento do recurso de revista
interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei n°
13.015/2014.


O seguimento do referido recurso foi denegado nos seguintes
termos:


RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Não obstante os argumentos expendidos pela recorrente, o apelo
não merece seguimento, ante o que dispõe a súmula n° 218, do C.
Tribunal Superior do Trabalho, "in verbis":


Súmula n° 218 - Recurso de Revista contra acórdão proferido em
agravo de instrumento. É incabível recurso de revista contra
acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. (Res.
14/1985 DJ 19-09-1985).


Vale ressaltar, inclusive, que tal entendimento foi ratificado pelo
"caput" do artigo 896 Consolidado, com a redação dada pela Lei n°
9756, de 17 de dezembro de 1998.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.


A irresignação delineada na presente minuta de agravo de
instrumento não infirma o sólido fundamento jurídico-factual
invocado pela douta autoridade local.


Efetivamente, verifica-se ter a parte interposto recurso de revista
contra acórdão regional proferido em sede de agravo de
instrumento em agravo de petição, o que, a teor da Súmula n° 218
do TST, inviabiliza o processamento do apelo, por incabível. Leia-
se:


RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO.


É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional
prolatado em agravo de instrumento.


Do exposto, com fundamento no Ato n° 310/SETPOEDC.GP, de 19
de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n°
1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.


Brasília, 01 de fevereiro de 2016.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário