Informações do processo 0000066-53.2010.5.01.0041

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 01/02/2016 a 09/09/2021
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016

08/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 41a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Processo: 0000066-53.2010.5.01.0041 - RTOrd


Aut: Nailza de Andrade Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho


(OAB: RJ 22105 - D)]


Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ
163073 - D)]


Destinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.


Comaparecer à audiência no dia 16/02/2017, às 11:05 horas nesta
Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão. INCLUSIVE, indicar, no prazo de
10 dias, as testemunhas que desejam ver intimadas e seus
respectivos endereços, observando o limite legal, sob pena de
entender-se que serão apresentadas em audiência


independentemente de intimação.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 1a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento, condenando a agravante a pagar ao
agravado multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da
causa, no importe de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ficando
a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito
do respectivo valor, nos termos do art. 557, § 2°, do CPC.


EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DE
MULTA.


Revela-se infundado o agravo contra a Súmula n° 214 do TST e em
negativa de vigência ao disposto no art. 893, § 1°, da CLT, dando
azo à multa prevista no art. 557, § 2°, do CPC.


Agravo a que se nega provimento, com multa

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/02/2016 a 04/03/2016 - 1a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 5a. Sessão Ordinária da ia Turma do
dia 09 de março de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária

Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma da decisão
agravada para destrancar o processamento do recurso de revista
então interposto, cujo seguimento foi denegado nos seguintes
termos:


A Turma declarou a nulidade da sentença em razão do
cerceamento de defesa, e determinou o retorno dos autos à MM.
Vara do Trabalho.


Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do
TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão
interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de


recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1°, do
art. 893, da CLT.


CONCLUSÃO


NEGO seguimento ao recurso de revista.


A irresignação delineada nas razões de agravo de instrumento não
infirma o fundamento jurídico-factual invocado pela douta autoridade
local.


Efetivamente, reportando ao acórdão recorrido, verifica-se ter sido
dado provimento ao recurso ordinário para "declarar a nulidade da
sentença, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem,
para reabertura da instrução processual, restando prejudicada a
análise das demais questões abordadas no apelo da ré, assim
como do recurso do autor".


Assim, é fácil deduzir que o recurso de revista foi interposto contra
decisão interlocutória não terminativa do feito, em relação à qual é
sabidamente incabível, na esteira da Súmula n° 214 do TST, in
verbis:


"Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1°, da CLT, as
decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas
hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária
à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o
mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial,
com remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a
que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art.
799, § 2°, da CLT."


Desse modo, não estando o acórdão regional enquadrado em
nenhuma das exceções previstas no aludido verbete sumular, é
imprescindível que a parte aguarde a prolação da decisão definitiva,
a fim de se habilitar ao manejo do recurso de que se valeu
prematuramente.


Do exposto, com fundamento no Ato n° 310/SETPOEDC.GP, de 19
de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n°
1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.


Brasília, 20 de janeiro de 2016.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário