Informações do processo 0000154-77.2013.5.24.0031

  • Numeração alternativa
  • 00154/2013-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 26/02/2013 a 10/11/2015
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2015 2014 2013

10/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Notificação Notificações / Intimações

Recte - comparecer na Secretaria da VT, em 10 (dez) dias, a fim de
retirar o original da Guia de Liberação 22-0/0 e doAlvará 98/2015.
Reclamada - comparecer na Secretaria da VT, em 10 (dez) dias, a
fim de retirar o Alvará n° 100/2015.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

29/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Intimação

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000154-77.2013.5.24.0031


A reclamada requer que o depósito recursal seja convertido em
penhora para eventual embargos e junta complementação do valor
executado.


Como se vê o Juízo já está garantido.


Assim, converto em penhora, intime-se a executada e, decorrido "in
albis" o prazo para embargos, libere-se a quem de direito a
mencionada quantia. Nesse caso expeçam-se os alvarás, guias e
demais documentos necessários a tal finalidade.


Remanescendo saldo, libere-se à reclamada. Nesse caso, fica já
autorizado a transferência bancária do valor remanescente, desde
que a ré indique a conta a ser creditada, lembrando que não
intimamos data e valor creditados em conta, pois incumbe à parte
esse mister, frisando-se ainda que, não nos responsabilizamos pelo
tempo despendido para a realização dessa operação, já que as
instituições bancárias tem o seu próprio regulamento.


Tudo isso feito ou, interpostos embargos, voltem os autos
conclusos.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

14/09/2015

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000154-77.2013.5.24.0031


Homologo os cálculos de fls. 703/713 para que produza os efeitos
jurídicos próprios, fixando o débito das Reclamadas em
R$44.342,51 (quarenta e quatro mil trezentos e quarenta e dois
reais e cinquenta e um centavos), assim discriminado:


Valor bruto do reclamante: R$40.356,93, dos quais serão deduzidos
R$1.389,76, referente à contribuição previdenciária cota-parte
segurado e o valor do imposto de renda calculado à época da
liberação;


Valor bruto da União: R$3.985,58 (R$3.587,67 referentes à


contribuição previdenciária cota-parte patronal, R$196,16 às custas
processuais e R$201,78 às custas da contadoria);


Os valores acima estão atualizados até 31/08/2015, sem prejuízo de
futuras atualizações.


Como se vê das decisões de fls. 673/675, restou transitada em
Julgado a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada neste
feito.


Nesta Unidade Judiciária correm vários feitos em face das mesmas
partes destes autos e, em vários deles, iniciada a execução, o juízo
esgotou todas as tentativas que, de ofício, poderia tomar com a
finalidade de localização de patrimônio penhorável da primeira
executada, sem que, contudo obtivesse êxito.


Assim, desde logo, volto a execução em face do segundo
reclamado o qual, contudo, poderá se valer da apresentação de
eventual patrimônio da primeira reclamada, desde que, por óbvio,
eventual indicação de bens possa indicar um mínimo de efetividade
da execução.


Como o primeiro executado foi revel neste feito, desnecessária sua
intimação (CPC, art.322).


Eventual recurso de embargos e/ou impugnações, na forma do art.
884, da CLT.


Nos termos do § 1° do art. 475-J, do Código de Processo Civil,
intime-se o segundo executado, na pessoa de seu advogado para,
em 48 horas, proceder ao correspondente pagamento, citando-se,
também, via postal o executado.


Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para
deliberações sobre os depósitos recursais existentes nos autos.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

10/03/2015

Seção: Secretaria de Coordenação Judiciária
Tipo: Despacho

Registre-se, inicialmente, que os pressupostos de admissibilidade
serão analisados de acordo com os novos parâmetros
estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014 (publicada no DOU de
22/7/2014, com vigência a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo
8°, § 1°, da Lei Complementar n° 95/98), regulamentada pelo
Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n° 491/14.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Intempestividade. O v. acórdão foi publicado no dia 06/02/2015. O
dies ad quem para interposição do recurso de revista findar-se-ia
em 16/2/2015. Todavia, considerando que não houve expediente
nos dias 16 e 17 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval,


previsto no § 1° do art. 205, do Regimento Interno deste Tribunal, os
prazos foram prorrogados para 18/2/2015 . Logo, o recurso
interposto em 19/02/2015 é intempestivo.


Impõe-se salientar que a decretação de ponto facultativo nesta
jurisdição trabalhista até às 13h do dia 18/2/2015 não teve o condão
de prorrogar o vencimento dos prazos processuais.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


À CCP para incluir na capa o indicador "Lei 13.015/2014", conforme
ofício circular SEGJUD/TST n. 051/2014.


Publique-se e intime-se.


Nery Sá e Silva de Azambuja
Presidente do TRT da 24a Região


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

05/02/2015

Seção: Subsecretária da 1a Turma
Tipo: Setor de Publicação de Acórdãos da 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Não há como dar
provimento a embargos de declaração diante da inexistência das
omissões alegadas.


DECISÃO


ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região: Por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos e, no
mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz
Convocado Júlio César Bebber (relator). Campo Grande, 27 de
janeiro de 2015.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

09/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete do Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO E N° 307/2014

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário