Informações do processo 1013490-20.2015.8.26.0011

Movimentações Ano de 2016

31/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos.Em face do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Providencie o cartório a expedição de mandado de levantamento em favor do(a) autor(a) da quantia depositada, observando-se a ordem cronológica de expedição. Após, intime- o(a) para retirada.As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4°. da Lei Estadual n° 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 235,50 (art. 4°, inc. I a III, lei estadual n° 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 32,70, exceto nos processos digitais de remessa eletrônica que foi dispensado seu recolhimento (CSM 2195/14). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa no valor de R$ 32,70, por cada volume (CG 1535/13).P.R.I.C.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos.Anote-se a fase de cumprimento de sentença.Na forma do artigo 513 §2° do NCPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (no total de R$ 1.070,00, uma vez que ainda não estão presentes os requisitos do art. 523 do NCPC), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, serão realizadas pesquisas de bens (Bacenjud, Renajud e Infojud).Efetuado o pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art.517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, do NCPC. Int.
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10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Aviso: Nos termos do despacho de fls. 170, o autor deverá protocolizar novamente sua petição gerando o incidente de cumprimento de sentença (1013490-20.2015.8.26.0011/01)
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05/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento.Ressalto que a petição para início da fase de execução deverá ser nomeada como “cumprimento de sentença” a fim de que seja gerado incidente processual para prosseguimento da ação.Nada sendo requerido em 30(trinta) dias, arquivem-se.INT.
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04/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA - CONSUMIDOR - ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E PROMETIDA A CLIENTE - CONDUTA IRREGULAR EM DESACORDO COM O ARTIGO 30 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALTA DE ATENÇÃO QUANTO AOS RECLAMOS DA CLIENTE - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ARBITRADO À TÍTULO INDENIZATÓRIO DE FORMA EXACERBADA - DECISÃO REFORMADA DETERMINANDO-SE A REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO - RECLAMAÇÃO DA CLIENTE EM SITE - MERA NOTÍCIA DO ATRASO NA ENTREGA DAS MERCADORIAS E FALTA DE RESPOSTA DA LOJA - NÃO DEMONSTRADO DANO À LOJA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM.
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23/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital
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23/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital
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14/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Fls. 147/155: Por ora nada a decidir, tendo em vista que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal para o julgamento do recurso interposto pela ré.Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da Lapa. INT.
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12/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Aviso: autos aguardando remessa ao Colégio Recursal da Lapa.
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23/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
As novas regras de contagem de prazos processuais estabelecidas pelo artigo 219 do NCPC, não se aplicam aos processos em curso nos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que contrariam os princípios que norteiam o sistema e que estão dispostos no art. 2° da Lei 9.099/95. Assim, a contagem dos prazos continuará a ser feita em dias corridos, conforme disposições do CPC/1973, em seus artigos 177 e seguintes, orientação esta que também consta do Comunicado da Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n°380/2016, de 18/03/2016, item 2.2, letra d.Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.INT. São Paulo, 18 de março de 2016.
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04/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Fls. 76/77: Verifico que existe pedido contraposto aduzido em contestação. Assim, em razão do princípio da oralidade, o autor poderá se manifestar a respeito na audiência de conciliação. INT
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08/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique o deferimento do pedido de antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária. Aguarde-se a instauração do contraditório. A parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia de seus documentos pessoais. DETERMINO a realização da audiência de conciliação para o dia 09/03/2016 às 16:20h, 1° andar - sala 106 - Conciliação. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Cite-se e intime-se o(s) réu(s). Em princípio, este litígio permite julgamento antecipado, dispensando a realização de audiência de instrução. O Conselho Superior da Magistratura, no Comunicado n° 110/2010 (DJE de 23.11.2010), determinou aos Juizados Especiais Cíveis que dispensem a realização de audiências sempre que possível, o que não trará qualquer nulidade na forma do art. 13 da lei 9099/95. Portanto, caso não haja acordo na audiência de conciliação, desde já DETERMINO que o(s) réu(s), assistido por advogado, apresente contestação escrita, com documentos, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA DE REVELIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, os réus não assistidos por advogado deverão apresentar as defesas, preferencialmente, em arquivo digital. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos, preferencialmente, em arquivo digital. INT.
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08/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Fls. 34/36: Ciente da juntada dos documentos pessoais da autora. Aguarde-se a audiência. INT.
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07/01/2016

Seção: 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

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