Informações do processo 0001332-02.2013.5.15.0067

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 25/11/2013 a 26/11/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2015 2014 2013

26/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Bauru - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- INACIO PERRUCI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001332-02.2013.5.15.0067

AUTOR: INACIO PERRUCI

RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

D E S P A C H O

Manifeste-se o reclamante, em 30 (trinta) dias, sobre o

prosseguimento.

No silêncio aguarde-se no arquivo.
Em 23 de Outubro de 2018.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 9632 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Notificação

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE

AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS


Intimado(s)/Citado(s):

- INACIO PERRUCI

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Manifestar-se sobre o prosseguimento.


Retirado da página 8890 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/05/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Cumprir o determinado no r. despacho ID. b2d0376.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Despacho

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI

E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE


Intimado(s)/Citado(s):

- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001332-02.2013.5.15.0067

AUTOR: INACIO PERRUCI
RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

D E S P A C H O

Vistos etc.
A reclamada deverá proceder à implantação das parcelas deferidas

em sentença, em folha de pagamento da parte autora, no prazo de

30 dias.

No mesmo prazo acima concedido, a reclamada deverá apresentar
os cálculos dos valores devidos até a data da implantação em folha
de pagamento, juntando demonstrativo detalhado da apuração dos

cálculos, com os valores dos recolhimentos previdenciários e
fiscais, acaso incidentes, com fulcro no artigo 832, § 3º, e 879, § 1º

B, da CLT, indicando, inclusive, a natureza jurídica das parcelas,
com o limite de responsabilidade de cada parte (empregado e
empregador) pelo recolhimento da contribuição previdenciária, sob

pena de perícia às suas expensas com base nos valores
constantes dos autos.

Ressalto, ainda, que sobre a referida multa não se aplica a limitação
contida no artigo 412 do Código Civil, uma vez que esta não possui
natureza de cláusula penal e tem como objetivo coagir o devedor a
praticar ou não praticar determinado ato.
Caso a reclamada não comprove o cumprimento da obrigação, no
prazo fixado, a multa cominada será executada, mês a mês, com a

apuração e imediata execução dos valores, sem prejuízo dos
valores vencidos.

Atente a reclamada quanto ao imposto de renda , que deverá ser

apurado, de acordo com tabela progressiva vigente e base de
cálculoreferente aos rendimentos acumulados de acordo com o
número de meses, deduzindo-se a contribuição previdenciária
cabente ao autor e as parcelas legais pertinentes, nos termos da
Instrução Normativa RFB nº 1.127 , de 7 de fevereiro de 2011, que

dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos

acumuladamente, nos termos do art. 44, da Lei n. 12.350, de 20 de

dezembro de 2010, que alterou o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de

dezembro de 1988, bem como do disposto na OJ SDI1 n. 400 do

TST (não integração dos juros de mora na base de cálculo do I.R.)

Em relação ao 13º salário e férias mais 1/3, por força dos artigos

625 e 638, inciso III, do Decreto n. 3.000/99, o cálculo do imposto
na fonte deve ser efetuado separadamente dos demais rendimentos
pagos ao obreiro, salientado-se que não há incidência de imposto
de renda sobre

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário