Informações do processo 0000192-19.2014.5.15.0027

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 17/02/2014 a 27/04/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

27/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 128/129, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):


Vistos, etc.


1. Cumpra-se o julgado, devendo as partes tomarem as
providências quanto à obrigações de fazer (anotação/retificação de
CTPS, entrega de guias CD e TRCT, etc), se houverem.


2. Com amparo nos arts. 764 da CLT, e, 125, IV e 599, I, do CPC,
determino o comparecimento das partes e seus procuradores à
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,
APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PROLAÇÃO
DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e DEMAIS PROVIDÊNCIAS
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, que ora designo
para o dia 18 de junho de 2015, às 09h00.


3. Ressalta-se que, independente de nova intimação e mesmo que
a(s) parte(s) não compareça(m) na mencionada audiência, a(s)
parte(s) reclamada(s) toma(m) ciência expressa que o prazo a que
alude o artigo 880 da CLT para cumprimento do título executivo ou
garantia da execução será contado a partir da referida audiência.


4. Na audiência deverão comparecer as partes, sendo indispensável
a presença de um dos sócios da empresa ou preposto habilitado e
com poderes para negociar valores e recebimento de citação.


5. A ausência daspartes será considerada ato atentatório à
dignidade da Justiça, o que poderá implicar em multa sobre o valor
atualizado do débito (arts. 600, III e 601, do CPC) e, ainda, ato de
litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV, com as consequências
previstas no art. 18, do código supracitado.


6. Na referida audiência, caso as partes não logrem avençar acordo
para a composição integral do litígio, serão apresentados por ambos
os litigantes, sob pena de preclusão, os CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO, observados os seguintes parâmetros:


1- atualização e juros até 31 de maio de 2015;


2- apuração e indicação, separadamente, das seguintes
importâncias (artigo 879 da CLT):


a) valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor
da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da
contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de
serviço;


b) valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto
de renda, já descontado o valor da contribuição social a cargo do
empregado;


c) valor das parcelas desse crédito líquido sujeito à incidência do
imposto de renda retido na fonte, apontando o montante das
aludidas parcelas e o respectivo percentual de cada uma das três
rubricas sujeitas à aplicação de forma não cumulativa da tabela
progressiva do tributo: férias (nestas incluídas os abonos previstos
no artigo 7°, inciso XVII, da Constituição e no artigo 143 da
Consolidação das Leis do Trabalho), décimos terceiros salários e,
por último, demais parcelas salariais, as quais compõem o valor
total do crédito;


d) despesas processuais e eventuais honorários devidos;


e) valor bruto total da execução, consistente na soma do valor total
do crédito previdenciário, do valor líquido do crédito trabalhista,
antes da retenção do imposto de renda, bem como das despesas
processuais e eventuais honorários devidos.


7. Observações:


1- Serão desentranhados dos autos os cálculos de liquidação
apresentados via protocolo, pois referidos cálculos deverão
necessariamente ser apresentados em audiência.


2- A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através
do regime de competência (cálculo mês a mês dos montantes
devidos), observados as alíquotas e o limite máximo do salário de
contribuição vigentes em cada mês de apuração, bem como a
exclusão da base de

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 5/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Secretaria da 6a Turma


1- 11a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5A (1861/2013), Acórdão n° 8079/2015-
PATR Julgado em


CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE AQCES
LOGÍSTICA NACIONAL LTDA. E NÃO O PROVER, nos termos da
fundamentação.


Votação unânime.


97- 11a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
ITU (760/2013), Acórdão n° 8175/2015-PATR Julgado em


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a TURMA
Tipo: Pauta 11a CÂMARA

Edital n° 3/2015 - 11a Câmara - Sexta Turma


Pauta de Julgamento para o dia 24/02/2015 - terça-feira - 10:00


(dez) horas



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