Informações do processo 1000857-13.2016.8.26.0602

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 19/01/2016 a 04/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

04/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0458/2017

Vistos.Autos desarquivados. Fls. 159: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis,
a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência
do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0419/2017

Nº de Ordem n.º 2016/000081Cumpra-se o v.Acórdão.Homologo o acordo a que chegaram
as partes às fls. 151/152, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Tendo em vista a informação de cumprimento do
acordo às fls. 154, arquive-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (924, II, do CPC/2015).Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - EMENTA: “INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA
EM DUPLICIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ATRELADO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO RECORRIDO.
DESCONTO REALIZADO DIRETAMENTE DO BENEFÍCIO E, POSTERIORMENTE, EM CONTA CORRENTE NA QUAL FOI
DEPOSITADO. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE FOI IMPEDIDA, NAQUELE PERÍODO MENSAL, DE REALIZAR O
DESCONTO DIRETO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROVAS
SUFICIENTES À DEMONSTRAR SUA OCORRÊNCIA. FALHA NO SISTEMA DE COBRANÇA DA RECORRENTE. COBRANÇA
EM DUPLICIDADE. DANO MORAL EXISTENTE. VALOR FIXADO QUE DEVE SER ATENUADO, EM OBSERVÂNCIA AOS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, PARA R$6.000,00. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRENTE
QUE ENSEJE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal ( www.stf.jus.br ); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D"
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 2ª Turma - Rua 28 de outubro, nº 665, 1º Andar, Prédio do DARAJ-10, Alto da Boa Vista -
Sorocaba

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA A REALIZAR-SE EM 28 DE JULHO
DE 2017 (SEXTA-FEIRA), NA RUA 28 DE OUTUBRO, Nº 665, 1º ANDAR, PRÉDIO DO DARAJ-10, ALTO DA BOA VISTA -
SOROCABA, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
PARA RECURSO FLUIRÁ DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DO ACÓRDÃO NO DJE. ENUNCIADO 74 DO FOJESP: “TODOS OS
PRAZOS, NO SISTEMA DOS JUIZADOS

ESPECIAIS, SERÃO CONTADOS DE FORMA CONTÍNUA, EXCLUINDO O DIA DO COMEÇO E INCLUINDO O DIA DO
VENCIMENTO."



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Para a parte autora apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça n° 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida: (i) - condenar o réu a se abster de realizar novos lançamentos na conta corrente do autor por força do contrato de empréstimo - cédula de crédito bancário n.° 233595119, celebrado entre o autor e o Banco BMG S/A, permitindo-se que o pagamento das parcelas do negócio em voga seja realizado apenas por meio de descontos no benefício previdenciário percebido pelo autor; (ii) condenar o réu restituir ao autor os valores debitados na conta corrente do autor por força do negócio mencionado no item anterior, em dobro, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça a contar dos descontos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; (iii) condenar o réu a pagar ao autor indenização para reparação de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidos de juros de mora a contar da prolação desta sentença, como previsto na Súmula n.° 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Rejeito, por outro lado, os demais pedidos do autor.Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (artigo 55 da Lei n.° 9.099/95). Em caso de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, o recorrente deverá efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.P. R. I. C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Remetam-se estes autos à conclusão ao MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Guilherme Widmann, designado para auxílio.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3