Informações do processo 0167500-13.2006.5.15.0140

  • Numeração alternativa
  • 01675/2006-140-15-00.5
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 08/01/2013 a 19/05/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

19/05/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Os exequentes ausentes na
audiência realizada nesta data (16/5/2017) e os que não se
conciliaram, conforme abaixo, com a executada deverão
comparecer em audiência designanda para o dia 20/6/2017, às 9
horas.

Em 16 de maio de 2017, na sala de sessões da MM. VARA DO
TRABALHO DE ATIBAIA/SP, sob a direção do Exmo(a). Juiz JOÃO
DIONÍSIO VIVEIROS TEIXEIRA, realizou-se audiência relativa ao
processo identificado em epígrafe.

Às 09h03min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o representante sindical do(a) exeqüente SINDICATO
DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES
DE SAO PAULO, Sr(a). FRANCISCO ERIVALDO B. MENDES,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES
BUCHETTE, OAB n° 300513/SP.

Presente o(a) exeqüente GEANE COSTA OLIVEIRA,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). JAIRO RODRIGUES
ROCHA, OAB n° 300346/SP.

Presente o(a) exeqüente YONA CRISTINA LORENCINI,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). MARCELLA SOUZA
OLIVEIRA, OAB n° 354173/SP, que juntará substabelecimento no
prazo de 5 dias.

Presentes os exeqüentes MARIA GENY FERREIRA DE
MEDEIROS e MARCIA PIRES, acompanhados do(a) advogado(a),
Dr(a). PRISCILA RODRIGUES BUCHETTE, OAB n° 300513/SP.
Presente o(a) exeqüente CLAUDIO DA SILVA, acompanhado(a)
do(a) advogado(a), Dr(a). FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO, OAB n°
133923/SP.

Ausente o(a) exeqüente LUCIMARA DE CASTRO SABINO DOS
SANTOS. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). DEIVID LUCIANO
JESUS MACEDO, OAB n° 344426/SP, que juntará
substabelecimento no prazo de 5 dias.

Ausente o(a) exeqüente GILMARY OLIVA NOVAES e seu
advogado.

Ausentes os exeqüentes MARCILIO FLOR, Marcelo da Silva Flor,
Alison da Silva Flor e Allan da Silva Flor e seus advogados.
Ausente o(a) exeqüente SERGIO PROCOPIO DA SILVA FILHO.
Presente o(a) advogado(a), Dr(a). MARCELO GAYER DINIZ, OAB
n° 219205/SP, que juntará substabelecimento no prazo de 5 dias.
Ausente o(a) exeqüente SILVIO SANTIAGO DE ANDRADE.
Presente o(a) advogado(a), Dr(a). LEANDRO MENDES MALDI,
OAB n° 294973/SP-B.

Ausente o(a) exeqüente SILVANA DA SILVA CAVALCANTE e seu
advogado.

Ausente o(a) exeqüente JEANETE GONÇALVES DOS SANTOS.
Presente o(a) advogado(a), Dr(a). GERALDO ANTONIO DOS
SANTOS NETO, OAB n° 326211/SP.

Ausentes os exeqüentes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL e União - Fazenda Nacional e seus advogados.
Ausente o(a) exeqüente José Josildo dos Santos e seu advogado.
Ausente o(a) exeqüente Bruno Camargo dos Santos. Presente o(a)
advogado(a), Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO, OAB n°
94468/SP.

Presente o preposto do(a) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA
SOCIEDADE ANONIMA, Sr(a). ROGERIO BATISTA NUNES,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). FRANCIELLI
PERRINCHELLI GARCIA, OAB n° 371457/SP.

Ausentes os executados JOB HOTELARIA LTDA. - EPP e CARLOS
AUGUSTO OZORIO DOURADO.

Ausente o(a) executado(a) ATLANTIDA NETWORK
PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - EPP. Presente o(a)
advogado(a), Dr(a). Paula de DIVITTIS GIRALDI, OAB n°
149444/SP, que juntará procuração no prazo de 5 dias.

INCONCILIADOS com o exequente CLAUDIO DA SILVA.

A reclamada oferta para acordo o importe R$ 45.000,00. O
exequente recusa e aceita receber seu crédito integral parcelado
em 10 vezes ou R$ 60.000,00 à vista.

INCONCILIADOS com o exequente SILVIO SANTIAGO DE
ANDRADE.

A reclamada oferta para acordo a liberação do valor depositado e o
importe R$ 16.000,00. O exequente recusa e aceita receber seu
crédito integral.

INCONCILIADOS com o exequente JEANETE GONCALVES DOS
SANTOS.

A reclamada oferta para acordo o importe R$ 8.500,00. O
exequente recusa e aceita receber R$ 12.000,00.
INCONCILIADOS com o exequente BRUNO CAMARGO DOS
SANTOS.

A reclamada oferta para acordo o importe R$ 13.000,00. O
exequente recusa e aceita receber R$ 15.000,00 à vista.

CONCILIAÇÃO 1:

O(A) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA SOCIEDADE ANONIMA
pagará ao(à) exeqüente FABIANA TEIXEIRA VITOR (PROC. N.
1679/2011) a importância líquida e total de R$ 26.750,78 até o dia
30/06/2017, mediante boleto bancário a ser enviado a(o) patrono(a)
do(a) reclamado(a) .

Do valor acima R$ 2.400,00 refere-se a honorários assistenciais.
O(A) exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50%, sobre
o remanescente, em caso de inadimplência. O(a) reclamado(a) fica
desde já ciente que o inadimplemento de qualquer das parcelas

acarretará a antecipação do vencimento de todas as demais
parcelas.

Defere-se o prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela
para a reclamada discriminar as verbas que compõe o acordo para
fins de recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos e
proporções do pedido, sob pena de serem consideradas
integralmente salariais.

ACORDO HOMOLOGADO.

Neste ato o reclamante entrega sua CTPS para a reclamada para
que seja procedida a anotação do contrato de trabalho na forma da
Decisão transitada em julgado, devendo o documento restituído a
seu titular em até 30 dias, no escritório do patrono do reclamante,
mediante recibo, sob pena de multa de R$ 1.500,00.

CONCILIAÇÃO 2:

O(A) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA SOCIEDADE ANONIMA
pagará ao(à) exeqüente MARIA GENY FERREIRA DE MEDEIROS
a importância líquida e total de R$ 3.517,44 até o dia 30/06/2017,
mediante boleto bancário a ser enviado a(o) patrono(a) do(a)
reclamado(a) .

O(A) exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50%, sobre
o remanescente, em caso de inadimplência. O(a) reclamado(a) fica
desde já ciente que o inadimplemento de qualquer das parcelas
acarretará a antecipação do vencimento de todas as demais
parcelas.

ACORDO HOMOLOGADO.

CONCILIAÇÃO 3:

O(A) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA SOCIEDADE ANONIMA
pagará ao(à) exeqüente MARCIA PIRES a importância líquida e
total de R$ 15.403,10 até o dia 30/06/2017, mediante boleto
bancário a ser enviado a(o) patrono(a) do(a) reclamado(a) .
O(A) exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50%, sobre
o remanescente, em caso de inadimplência. O(a) reclamado(a) fica
desde já ciente que o inadimplemento de qualquer das parcelas
acarretará a antecipação do vencimento de todas as demais
parcelas.

ACORDO HOMOLOGADO.

CONCILIAÇÃO 4:

O(A) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA SOCIEDADE ANONIMA
pagará ao(à) exeqüente ROSELI DE SOUZA BADIALE (PROC. N.
1639/2009) a importância líquida e total de R$ 9.659,74 até o dia
30/06/2017, mediante boleto bancário a ser enviado a(o) patrono(a)
do(a) reclamado(a) .

O(A) exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50%, sobre
o remanescente, em caso de inadimplência. O(a) reclamado(a) fica
desde já ciente que o inadimplemento de qualquer das parcelas
acarretará a antecipação do vencimento de todas as demais
parcelas.

ACORDO HOMOLOGADO.

CONCILIAÇÃO 5:

O(A) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA SOCIEDADE ANONIMA
pagará ao(à) exeqüente YONA CRISTINA LORENCINI - PIS
12457006602 a importância líquida e total de R$ 35.000,00 até o dia
30/07/2017.

Todas as parcelas serão pagas mediante depósito na conta
corrente do(a) patrono(a) do(a) reclamante, cujo número será

enviado por e-mail, sendo desnecessária a apresentação de recibo
em caso de cumprimento do acordo.

O(A) exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50%, sobre
o remanescente, em caso de inadimplência. O(a) reclamado(a) fica
desde já ciente que o inadimplemento de qualquer das parcelas
acarretará a antecipação do vencimento de todas as demais
parcelas.

Defere-se o prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela
para a reclamada discriminar as verbas que compõe o acordo para
fins de recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos e
proporções do pedido, sob pena de serem consideradas
integralmente salariais.

ACORDO HOMOLOGADO.

Os honorários periciais deverão ser depositados diretamente na
conta bancária, no prazo de 30 dias após o pagamento do acordo,
conforme os dados que seguem: João de Souza Filho, CPF:
963.134.638-20; banco: 341; agência: 8382; c/c: 54410-7. Deverá
ainda, encaminhar cópia do pagamento diretamente ao e-mail do
senhor perito: majper@terra.com.br  e, em seguida, juntar cópia de
ambos os comprovantes nos autos, ou seja, depósito e e-mail.
Neste ato o reclamante entrega sua CTPS para que o Juízo
procedida a anotação da baixa, fazendo-se constar: 12/4/2010,
sendo o documento restituído a seu titular, neste ato, ainda que não
conste o carimbo da empregadora na assinatura da baixa, contudo,
cópia desta ata, na qualidade de certidão, que será entregue ao
reclamante, comprova a regularidade do ato praticado pelo Juízo.
Alvará FGTS

Tendo em vista que não há controvérsia a respeito da imotivada
dispensa do(a) autor(a), ENCAMINHO ao(à) Sr.(a) Gerente da
Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, a presente
ATA à qual confere força de ALVARÁ, para liberação ao reclamante
da importância referente ao FGTS depositado pela reclamada na
conta vinculada do(a) autor(a), corrigida monetariamente e
majorada por juros, nos termos do art. 13 da LEI 8036 de 11 de
maio de 1990 e do art. 19 do Decreto 99.684 de 08/11/1990.
CUMPRA-SE sob as penas da lei.

CONCILIAÇÃO 6:

O(A) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA SOCIEDADE ANONIMA
pagará ao(à) exeqüente SERGIO PROCOPIO DA SILVA FILHO a
importância líquida e total de R$ 9.500,00 até o dia 30/06/2017.
Todas as parcelas serão pagas mediante depósito na conta
corrente do(a) patrono(a) do(a) reclamante, cujo número está sendo
fornecido neste ato, sendo desnecessária a apresentação de recibo
em caso de cumprimento do acordo.

O(A) exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50%, sobre
o remanescente, em caso de inadimplência. O(a) reclamado(a) fica
desde já ciente que o inadimplemento de qualquer das parcelas
acarretará a antecipação do vencimento de todas as demais
parcelas.

Inexistentes recolhimentos fiscais e sociais.

ACORDO HOMOLOGADO.

CONCILIAÇÃO 7:

O(A) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA SOCIEDADE ANONIMA
pagará ao(à) exeqüente GEANE COSTA OLIVEIRA a importância
líquida e total de R$ 5.500,00 até o dia 30/06/2017.

Todas as parcelas serão pagas mediante depósito na conta
corrente do(a) patrono(a) do(a) reclamante, cujo número está sendo
fornecido neste ato, sendo desnecessária a apresentação de recibo

em caso de cumprimento do acordo.

O(A) exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50%, sobre
o remanescente, em caso de inadimplência. O(a) reclamado(a) fica
desde já ciente que o inadimplemento de qualquer das parcelas
acarretará a antecipação do vencimento de todas as demais
parcelas.

Defere-se o prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela
para a reclamada discriminar as verbas que compõe o acordo para
fins de recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos e
proporções do pedido, sob pena de serem consideradas
integralmente salariais.

ACORDO HOMOLOGADO.

CONCILIAÇÃO 8:

O(A) executado(a) PARK HOTEL ATIBAIA SOCIEDADE ANONIMA
pagará ao(à) exeqüente LUCIMARA DE CASTRO SABINO DOS
SANTOS a importância líquida e total de R$ 2.000,00 até o dia
30/06/2017.

Todas as parcelas serão pagas mediante depósito na conta
corrente do(a) patrono(a) do(a) reclamante, cujo número está sendo
fornecido neste ato, sendo desnecessária a apresentação de recibo
em caso de cumprimento do acordo.

O(A) exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50%, sobre
o remanescente, em caso de inadimplência. O(a) reclamado(a) fica
desde já ciente que o inadimplemento de qualquer das parcelas
acarretará a antecipação do vencimento de todas as demais
parcelas.

ACORDO HOMOLOGADO.

Deverá a reclamada, observando-se o prazo legal, comprovar, no
prazo de 90 dias após o vencimento da última parcela, os
recolhimentos das contribuições previdenciárias ou seu
parcelamento junto ao INSS, sobre as verbas cabíveis, em
conformidade com o disposto no art. 276, do Decreto 3048/99, sob
pena de execução (Lei 10035/00), inclusive as contribuições sociais
relativas às execuções em trâmite somente por esta verba
No mesmo prazo acima, a executada deverá comprovar o
pagamento da execução fiscal em trâmite nos autos n. 825100-74.2005.5.15.0140
ou o seu parcelamento junto à RFB.

A executada deverá pagar as contribuições sociais (INSS)
diretamente por meio da GPS no código 2909, o executado sendo
pessoa física deverá recolher pelo código 1708 informando o
PIS/PASEP/NIT do autor, as custas serão quitadas na GRU; e, o
imposto de renda na DARF (Cód. 5936), fazendo-se uso do
CPF/MF do trabalhador no campo 03.

Desde já saem as partes cientes que na hipótese de
inadimplemento do quanto avençado será presumida a insolvência
do devedor, autorizando a aplicação do instituto da
desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 28
do Código de Defesa do Consumidor, aplicável subsidiariamente ao
processo do trabalho, executando-se o mesmo, sendo
desnecessária a citação para pagamento, visto estarem cientes dos
valores devidos, bem como das incidências legais e demais
implicações advindas do descumprimento dos termos pactuados.
Trata-se de responsabilidade patrimonial dos sócios e ex-sócios, os
quais respondem pelos atos da sociedade, consoante expressa
previsão do inciso II do art. 592 do CPC.

Autorizada, desde já, a penhora ^on line^ se não efetuado o
pagamento no prazo legal, ou ainda, em caso de indicação de bens
em desconformidade com o previsto na Lei 11.382/06.
Considerando o Comunicado GP n° 16/2010; considerando

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/05/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) REQUERENTE(s): Em complementação
ao despacho de fl. 319, determino também a cumulação, neste feito,
do processo 01 10000-52.2007.5.15.0140, procedendo-se a
Secretaria à inclusão dos exequentes e de seus advogados no polo
ativo, bem como à juntada das planilhas dos valores devidos.

No mais, cumpra-se o determinado no aludido despacho.

Atibaia, 11/05/2017.

Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira

Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -

Ao(s) advogado(s) do(s) REQUERENTE(s): Chamo o feito à ordem.
Melhor compulsando os autos, verifica-se, pela notificação expedida
à fl. 280, que a executada ficou ciente da formalização da penhora
na data de 29/1/2015.

Assim sendo, revogo o despacho de f l . 306 para negar
conhecimento aos embargos à execução opostos às fls. 297-305,
por serem intempestivos.

Acolho a impugnação à avaliação oposta às fls. 282-285.

Para regularização do feito, considerando-se a existência, neste
Juízo, de outros processos em fase de execução em face dos
executados dos presentes autos, determino, em atendimento ao
princípio da economia e celeridade processual e ao disposto na
Portaria GP-CR n. 55/2013 do E.TRT-15, a cumulação neste feito,

dos processos:

0006000-30.2009.5.15.0140, 0000226-82.2010.5.15.0140, 0000233
-74.2010.5.15.0140,

0000249-28.2010.5.15.0140, 0000303-23.2012.5.15.0140, 0000412
-08.2010.5.15.0140,

0042300-93.2006.5.15.0140, 0000484-92.2010.5.15.0140, 0000624
-29.2010.5.15.0140,

0000713-81.2012.5.15.0140, 0000802-75.2010.5.15.0140, 0081700
-12.2009.5.15.0140,

0000837-98.2011.5.15.0140, 0001056-48.2010.5.15.0140, 0107400
-87.2009.5.15.0140,

0146300-81.2005.5.15.0140, 0001518-68.2011.5.15.0140, 0001565
-76.2010.5.15.0140,

0001666-16.2010.5.15.0140, 0001737-18.2010.5.15.0140, 0234000
-56.2009.5.15.0140,

0002449-71.2011.5.15.0140, 0246800-19.2009.5.15.0140, 0247000
-26.2009.5.15.0140,

0351400-96.2006.5.15.0140, 0599000-66.2005.5.15.0140, 0599400
-80.2005.5.15.0140,

0599500-35.2005.5.15.0140, 0599600-87.2005.5.15.0140, 0599700
-42.2005.5.15.0140,

0599800-94.2005.5.15.0140, 0600000-04.2005.5.15.0140, 0600200
-11.2005.5.15.0140,

0600400-18.2005.5.15.0140, 0600500-70.2005.5.15.0140, 0600800
-32.2005.5.15.0140,

0600900-84.2005.5.15.0140, 0601000-39.2005.5.15.0140, 0601300
-98.2005.5.15.0140,

0602100-29.2005.5.15.0140, 0602200-81.2005.5.15.0140, 0603200
-19.2005.5.15.0140,

0667900-04.2005.5.15.0140, 0668000-56.2005.5.15.0140, 0668200
-63.2005.5.15.0140,

0668300-18.2005.5.15.0140, 0668400-70.2005.5.15.0140, 0670800
-57.2005.5.15.0140,

0670900-12.2005.5.15.0140, 0671700-40.2005.5.15.0140, 0672500
-68.2005.5.15.0140,

0676100-97.2005.5.15.0140, 0698500-08.2005.5.15.0140, 0719000
-95.2005.5.15.0140,

0747100-60.2005.5.15.0140, para execução unificada, procedendo-
se a Secretaria à inclusão do exequente e de seu advogado no polo
ativo, bem como à juntada da planilha dos valores devidos.
Observe-se, ainda, a existência dos seguintes processos em face
dos executados:

0001622-60.2011.5.15.0140, 0001679-78.2011.5.15.0140, 0825100
-74.2005.5.15.0140 (execução fiscal), 0010582-92.2017.5.15.0140
que, por ora, não serão reunidos.

Proceda a Secretaria à atualização do débitos dos referidos
processos, anexando-se planilha de valores ao principal.

Fica registrado que a prática de todos os atos executórios, relativos
aos valores devidos naqueles feitos, prosseguirão nos presentes
autos.

Desse modo, face à reunião das execuções , determino o
desapensamento daqueles apensados, bem como o arquivamento
de todos os processos acima referidos.

Junte-se cópia do presente despacho àqueles autos.

Ciência às partes de que eventuais novos requerimentos deverão
ser direcionados ao processo principal, sob pena de serem
considerados inexistentes.

Superada a questão da cumulação, passo à análise da existência
de grupo econômico.

De acordo com sentença proferida nos autos n . 0001090-23.2010.5.15.0140,
transitada em julgado, conforme cópia que se
junta aos presentes autos, reconheço a existência de grupo

econômico entre as pessoas jurídicas e físicas a seguir nominadas:
JOB HOTELARIA LTDA, CNPJ 65.913.048/0001-36; ATLÂNTIDA
PARK HOTEL ATIBAIA; ATLÂNTIDA NETWORK PARTICIPAÇÕES
E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.398.123/0001-83; CARLOS
AUGUSTO OSÓRIO DOURADO, CPF 282.687.761-53; e, por ser
de notório conhecimento deste Juízo, a empresa PARK HOTEL
ATIBAIA S.A., CNPJ 43.458.009/0001-53.

Nesse passo, considerando que a atividade de tentar conciliar as
partes é decorrente do ofício exercido por este Magistrado, podendo
a citada tentativa de acordo ocorrer a qualquer tempo durante todo
o curso do processo (art. 139, inciso V, c/c art 6° do CPC) e com
amparo no disposto no art. 772, incisos I e II, do código adjetivo,
DETERMINO o comparecimento das partes perante este Juízo a fim
de participarem de audiência para tentativa de conciliação,
designada para o dia 16/5/2017, às 9h00min.

A ausência, para os executados, será considerada atentatória à
dignidade da Justiça, o que poderá implicar em imposição de multa
de até 20% do valor atualizado do débito (art. 774, IV do CPC e
parágrafo único do mesmo artigo) e, para o(a) exequente, em
litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, do CPC, com as
consequências previstas no art. 81 do mesmo código.
Intimem-se as partes, ficando cientes de que as decisões adotadas
na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque
serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST.
Ficando, ainda, as partes cientificadas de que, na ocasião, deverão
comparecer ou seus representantes legais ou prepostos com
poderes para transigir e receber citação.

Infrutífera, voltem conclusos para decisão da impugnação à
avaliação apresentada às fls. 282-285.

Atibaia, 27/04/2017.

Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira

Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/05/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Chamo o feito à ordem.

Melhor compulsando os autos, verifica-se, pela notificação expedida
à fl. 280, que a executada ficou ciente da formalização da penhora
na data de 29/1/2015.

Assim sendo, revogo o despacho de f l . 306 pa r a negar
conhecimento aos embargos à execução opostos às fls. 297-305,
por serem intempestivos.

Acolho a impugnação à avaliação oposta às fls. 282-285.

Para regularização do feito, considerando-se a existência, neste
Juízo, de outros processos em fase de execução em face dos
executados dos presentes autos, determino, em atendimento ao
princípio da economia e celeridade processual e ao disposto na
Portaria GP-CR n. 55/2013 do E.TRT-15, a cumulação neste feito,
dos processos:

0006000-30.2009.5.15.0140, 0000226-82.2010.5.15.0140, 0000233
-74.2010.5.15.0140,

0000249-28.2010.5.15.0140, 0000303-23.2012.5.15.0140, 0000412
-08.2010.5.15.0140,

0042300-93.2006.5.15.0140, 0000484-92.2010.5.15.0140, 0000624
-29.2010.5.15.0140,

0000713-81.2012.5.15.0140, 0000802-75.2010.5.15.0140, 0081700
-12.2009.5.15.0140,

0000837-98.2011.5.15.0140, 0001056-48.2010.5.15.0140, 0107400
-87.2009.5.15.0140,

0146300-81.2005.5.15.0140, 0001518-68.2011.5.15.0140, 0001565
-76.2010.5.15.0140,

0001666-16.2010.5.15.0140, 0001737-18.2010.5.15.0140, 0234000
-56.2009.5.15.0140,

0002449-71.2011.5.15.0140, 0246800-19.2009.5.15.0140, 0247000
-26.2009.5.15.0140,

0351400-96.2006.5.15.0140, 0599000-66.2005.5.15.0140, 0599400
-80.2005.5.15.0140,

0599500-35.2005.5.15.0140, 0599600-87.2005.5.15.0140, 0599700
-42.2005.5.15.0140,

0599800-94.2005.5.15.0140, 0600000-04.2005.5.15.0140, 0600200
-11.2005.5.15.0140,

0600400-18.2005.5.15.0140, 0600500-70.2005.5.15.0140, 0600800
-32.2005.5.15.0140,

0600900-84.2005.5.15.0140, 0601000-39.2005.5.15.0140, 0601300
-98.2005.5.15.0140,

0602100-29.2005.5.15.0140, 0602200-81.2005.5.15.0140, 0603200

-19.2005.5.15.0140,

0667900-04.2005.5.15.0140, 0668000-56.2005.5.15.0140, 0668200
-63.2005.5.15.0140,

0668300-18.2005.5.15.0140, 0668400-70.2005.5.15.0140, 0670800
-57.2005.5.15.0140,

0670900-12.2005.5.15.0140, 0671700-40.2005.5.15.0140, 0672500
-68.2005.5.15.0140,

0676100-97.2005.5.15.0140, 0698500-08.2005.5.15.0140, 0719000
-95.2005.5.15.0140,

0747100-60.2005.5.15.0140, para execução unificada, procedendo-
se a Secretaria à inclusão do exequente e de seu advogado no polo
ativo, bem como à juntada da planilha dos valores devidos.
Observe-se, ainda, a existência dos seguintes processos em face
dos executados:

0001622-60.2011.5.15.0140, 0001679-78.2011.5.15.0140, 0825100
-74.2005.5.15.0140 (execução fiscal), 0010582-92.2017.5.15.0140
que, por ora, não serão reunidos.

Proceda a Secretaria à atualização do débitos dos referidos
processos, anexando-se planilha de valores ao principal.

Fica registrado que a prática de todos os atos executórios, relativos
aos valores devidos naqueles feitos, prosseguirão nos presentes
autos.

Desse modo, face à reunião das execuções , determino o
desapensamento daqueles apensados, bem como o arquivamento
de todos os processos acima referidos.

Junte-se cópia do presente despacho àqueles autos.

Ciência às partes de que eventuais novos requerimentos deverão
ser direcionados ao processo principal, sob pena de serem
considerados inexistentes.

Superada a questão da cumulação, passo à análise da existência
de grupo econômico.

De acordo com sentença proferida nos autos n . 0001090-23.2010.5.15.0140,
transitada em julgado, conforme cópia que se
junta aos presentes autos, reconheço a existência de grupo
econômico entre as pessoas jurídicas e físicas a seguir nominadas:
JOB HOTELARIA LTDA, CNPJ 65.913.048/0001-36; ATLÂNTIDA
PARK HOTEL ATIBAIA; ATLÂNTIDA NETWORK PARTICIPAÇÕES
E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.398.123/0001-83; CARLOS
AUGUSTO OSÓRIO DOURADO, CPF 282.687.761-53; e, por ser
de notório conhecimento deste Juízo, a empresa PARK HOTEL
ATIBAIA S.A., CNPJ 43.458.009/0001-53.

Nesse passo, considerando que a atividade de tentar conciliar as
partes é decorrente do ofício exercido por este Magistrado, podendo
a citada tentativa de acordo ocorrer a qualquer tempo durante todo
o curso do processo (art. 139, inciso V, c/c art 6° do CPC) e com
amparo no disposto no art. 772, incisos I e II, do código adjetivo,
DETERMINO o comparecimento das partes perante este Juízo a fim
de participarem de audiência para tentativa de conciliação,
designada para o dia 16/5/2017, às 9h00min.

A ausência, para os executados, será considerada atentatória à
dignidade da Justiça, o que poderá implicar em imposição de multa
de até 20% do valor atualizado do débito (art. 774, IV do CPC e
parágrafo único do mesmo artigo) e, para o(a) exequente, em
litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, do CPC, com as
consequências previstas no art. 81 do mesmo código.
Intimem-se as partes, ficando cientes de que as decisões adotadas
na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque
serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST.
Ficando, ainda, as partes cientificadas de que, na ocasião, deverão
comparecer ou seus representantes legais ou prepostos com
poderes para transigir e receber citação.

Infrutífera, voltem conclusos para decisão da impugnação à

avaliação apresentada às fls. 282-285.

Atibaia, 27/04/2017.

Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira

Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -

(...) Ver conteúdo completo

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