Informações do processo 0001370-64.2013.5.15.0018

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 14/06/2013 a 22/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014 2013

22/11/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MABE COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001370-64.2013.5.15.0018

AUTOR: REGINALDO DE JESUS RODRIGUES ALMENDRO

RÉU: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e outros

D E S P A C H O

A penhora on-line realizada em contas do representante legal da ré
Mabe Comercial e Participacoes Ltda., restou parcialmente eficaz.
Dê-se ciência para eventual oposição de embargos, em 05 dias.
Decorrido, liberem-se os valores ao reclamante.

Quanto ao valor remanescente, expeça-se certidão para habilitação
do crédito no juízo universal em face da primeira reclamada.

Em 21 de Novembro de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 4410 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL

- MABE COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA.

- REGINALDO DE JESUS RODRIGUES ALMENDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001370-64.2013.5.15.0018

Embargantes : D.O. PAIOL S/A

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S/A

GABRIEL PENTEADO

CAIO MONTEIRO DA SILVA NETO

Embargado: REGINALDO DE JESUS RODRIGUES ALMENDRO

Vistos.

Os embargantes, qualificados na peça de fl. 922, interpuseram

remédio processual que denominaram de Embargos à Execução,
pretendendo, basicamente, além do reconhecimento da nulidade da
execução em face das empresas executadas, o reconhecimento de
ofensa à coisa julgada, porque incluídos nesta execução sócios das
empresas executadas - pessoas físicas e jurídicas -, a respeito das
quais não há qualquer menção no título executivo que serve de
base à presente ação. Segundo entendem, não há base fática ou
jurídica para a responsabilização dos embargantes quanto aos
créditos postulados nesta demanda, destacando ainda ofensa aos
termos do artigo 50 do Código Civil, uma fez que inexistentes
quaisquer das hipóteses autorizadoras da desconsideração da
personalidade jurídica das empresas executadas. Pugnam, por fim,
pelo acolhimento dos Embargos interpostos e pela liberação dos
bens constritos.

O Juízo está garantido (fl. 919).

Os Embargos à Execução são tempestivos.

Eis a síntese do necessário.

Decide-se.

Há um equívoco levado a efeito pelos embargantes, cuja correção,
paradoxalmente, os beneficiará.

Na verdade, ao menos por ora, os embargantes não são parte na
execução, por isso também não têm legitimidade para a
interposição destes embargos à execução.

Note-se que em nenhum momento o Juízo os incluiu no polo
passivo desta demanda, apenas os apontou como representantes
das empresas executadas, e foi nesse contexto que receberam as
intimações de fls. 841 e seguintes.

Aliás, o despacho que assim determinou é claríssimo:

Considerando o retorno da notificação, cite-se a MABE
COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARA PAGAMENTO EM
10 DIAS, através das sócias CAMBURI ADMINISTRADORA DE
BENS S.A, representado por CAIO MONTEIRO DA SILVA NETO e
D.O. PAIOL S/A, representado por GABRIEL PENTEADO nos
endereços AVENIDA SELMA PARADA, 201, CJ 134 - 3 , FAZENDA
SAO QUIRINO, CAMPINAS - SP, CEP 13091-904 e AVENIDA
SELMA PARADA, 201 - Sala 01 - Cond. Galeria Ofice Park - Jardim

Madalena - Campinas - SP - Cep: 13091-605. Sem prejuízo da
citação acima, cite-se também a sócia MABE MERCOSUR
PARTICIPACOES LTDA, representado por LUIS ENRIQUE
GUILLEN SMER, nos endereços RUA GUAICA, 163, ALPHAVILLE
CAMPINAS, CAMPINAS/SP, CEP 13098-337 e RUA CRODA, 399,
SALA 03, DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP, CEP 13054-
710.

Note-se inexistir no mencionado despacho qualquer alusão à
desconsideração da personalidade jurídica das empresas e sócios
ali citados, daí a própria impertinência destes embargos, em
especial modo no ponto em que os embargantes tecem extensas
considerações a respeito da inclusão dos mesmos neste processo o
que, repita-se, ao menos por ora, não ocorreu.

A garantia do Juízo, pelo depósito de fl. 919, ao menos até aqui, é
de fato desnecessária.

Com tais ponderações, reconhece-se a ilegitimidade "ad causam"
dos embargantes, tanto para a interposição destes embargos,
quanto para responderem aos termos desta execução, ao menos
até que, frustrada a execução em face das devedoras principais,
venha a ser desconsiderada a personalidade jurídica das
executadas para responsabilização de seus sócios.

Liberem-se aos embargantes os valores que serviram de garantia a
estes embargos.

Proceda-se, imediatamente, ao bloqueio de ativos da segunda
executada.

Custas processuais a cargo das executadas, no importe de R$
44,26, como previsto no artigo 789-A, V da CLT.

Intimem-se. Nada mais.

Levi Rosa Tomé
Juiz do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 4938 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL

- MABE COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA.
- REGINALDO DE JESUS RODRIGUES ALMENDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001370-64.2013.5.15.0018

AUTOR: REGINALDO DE JESUS RODRIGUES ALMENDRO

RÉU: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM

RECUPERACAO JUDICIAL e outros

D E S P A C H O

Recebo as manifestações como embargos na execução pela

executada MABE COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Com efeito, houve citação para pagamento da empresa MABE
COMERCIAL E PARTICIPACÕES LTDA, através das sócias
Camburi Administradora de Bens S.A., esta representada por Caio

Monteiro da Silva Neto, e D.O. Paiol S/A, representado por Gabriel

Penteado.

Defiro, excepcionalmente, o cadastro do patrono Dr. Estevão Mallet

no polo, como advogado dos sócios acima referidos. Atente o
patrono para os termos dos Provimentos que regulam o PJE da 15ª
Região, especialmente no tocante à necessidade de providenciar

sua própria habilitação no sistema.

O Juízo encontra-se garantido com o depósito comprovado nos

autos do valor integral da execução.
Indefiro a apreciação sem oitiva da parte contrária, como requerido,

pois nenhum prejuízo trará à executada a manifestação da parte

autora.

Intime-se o autor impugnação, no prazo legal.

Após, conclusos para Decisão.
Em 3 de Junho de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 40530 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário