Informações do processo 0010598-08.2014.5.15.0025

Movimentações 2015 2014

03/09/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.


- INCORBASE ENGENHARIA LTDA.


- LUIZ CARLOS DONDICI


- MENEGUIM ENGENHARIA LTDA - ME


- POYRY TECNOLOGIA LTDA.


- REP - REAL ESTATE PARTNERS DESENVOLVIMENTO


IMOBILIARIO S/A


- SHOPPING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS S.A.


- USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Botucatu


Processo: 0010598-08.2014.5.15.0025


AUTOR: LUIZ CARLOS DONDICI


RÉU: MENEGUIM ENGENHARIA LTDA - ME e outros (6)


SENTENÇA


Vistos e analisados.


As partes acordaram nos termos da Ata de audiência de ID
e3237ed.


Declaram as partes que não houve reconhecimento do vínculo
empregatício, bem como, que o acordo possui caráter
integralmente indenizatório, correspondente a indenização pela
relação civil mantida entre as partes.


ACORDO HOMOLOGADO.


Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$200,00, calculadas
sobre R$10.000,00, dispensadas na forma da lei.


O silêncio do reclamante nos cinco dias subsequentes ao
vencimento da última parcela do acordo valerá como quitação.

Visando à redução da quantidade de petições protocoladas,
solicita-se às partes que não peticionem com o objetivo único
de comprovar nos autos a quitação das parcelas, haja vista a
presunção de quitação somente pelo decurso do prazo
conferido ao reclamante.


A PARTE DEVEDORA FICA CIENTE DE SEU DÉBITO,E DE QUE,
NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA, OS DÉBITOS SERÃO
EXECUTADOS, E O(S) DEVEDOR(ES) INCLUÍDO(S) NO BANCO
NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT),
DISPENSANDO-SE A CITAÇÃO.


Tendo em vista que não há contribuição previdenciária ou que
ela é igual ou inferior a R$20.000,00, desnecessária a intimação
do INSS, nos termos da Portaria MF n° 582, de 11/12/2013.


Dê-se baixa e arquivem-se.


Intimem-se.


Em 1 de Setembro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização:


Data de Publicação:


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:


Ciencia as partes dos esclarecimentos do perito.


No mais aguarde-se a audiencia.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário