Informações do processo 0010632-42.2014.5.15.0070

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 21/10/2014 a 22/04/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

04/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 04/11/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 05/11/2014
DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Preenchidos os requisitos de admissibilidade, processe-se o recurso
ordinário interposto pela ré.


Intime-se o autor para contrarrazões.


Após, subam os autos ao Eg. TRT da 15a Região.


CATANDUVA, Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014.


JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 21/10/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 22/10/2014


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas da decisão cujo o dispositivo segue abaixo
transcrito:


POSTO ISSO

, julgo

PROCEDENTE EM PARTE

a reclamação
trabalhista promovida por

JORGE FERNANDO DIAS PEREIRA

em
face de

NOBLE BRASIL S.A.

para condenar a reclamada, com
observância de que as parcelas deferidas se limitam ao período de
1706/2011 até a rescisão do contrato de trabalho, ao pagamento
de intervalo intrajornada e horas

in itinere,

com reflexos em títulos
contratuais e rescisórios; indenização por dano moral; multa
prevista no artigo 477 da CLT; indenização dos honorários
advocatícios; juros e atualização monetária, conforme deferido na
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste

decisum.


Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita
prevista na Lei n° 1060/50.


A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos
previdenciários e do imposto de renda, este se incidente em razão
do valor e com observância dos termos do Art. 12-A, § 1°, da Lei n°
7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010, sem olvidar o disposto
em itens próprios da fundamentação.


Declaro salário de contribuição o intervalo intrajornada; horas in
itinere; reflexos em descansos semanais remunerados,
gratificações natalinas e férias, exceto as indenizadas.


Custas pela reclamada, no importe de R$160,00, calculadas sobre o
valor arbitrado à condenação - R$8.000,00.


Intimem-se as partes. Nada mais.


Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário