Informações do processo 0010036-65.2014.5.15.0003

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 29/09/2014 a 16/04/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

16/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010036-65.2014.5.15.0003 - 11a Câmara

RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): HELI DA SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a)(s): MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA
(SP -
147129)


Recorrido(a)(s): IRAPURU TRANSPORTES LTDA
Advogado(a)(s): FABIO LUIS PAPAROTTI BARBOZA (SP -
244065)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/02/2015; recurso
apresentado em 06/03/2015).


Regular a representação processual.


Dispensado o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


RESPONSABILIDADE CIVIL DO


EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL.


RESPONSABILIDADE CIVIL DO


EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL.


No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da


insurgência, conforme exige o art. 896, § 1°-A, I, da CLT.

CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 07 de abril de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0010036-65.2014.5.15.0003 (RO)


RECORRENTE: HELI DA SILVA DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: IRAPURU TRANSPORTES LTDA
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO


Da r. decisão de ID 5763f53 que julgou improcedente a ação
trabalhista, recorre o reclamante, aduzindo as razões no
ID499231 a.


Isento de custas.


Contrarrazões no ID 81d861f.


Regulares as representações.


É o breve relatório.


VOTO


Conheço do recurso interposto, eis que presentes os pressupostos
de admissibilidade.


DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMESSA DE EMPREGO
Insiste o autor no pleito de indenização por danos morais e
materiais, sob o fundamento de que participou de processo seletivo
na ré, foi aprovado, realizou exame admissional e permaneceu
aguardando ser chamado, tendo, inclusive, se mudou de Itapeva
com a família para Sorocaba, e pedido demissão do emprego
anterior.


Sem razão. Do conjunto probatório dos autos, notadamente pela
análise dos email's juntados com a inicial, extrai-se que em nenhum
momento houve promessa de emprego pela ré. Ao contrário, como
bem salientado pela Origem, verifica-se pelo conteúdo do que fora
dito pelo Sr. Evandro, que a liberação da vaga dependia de ajustes
de reestruturação da filial. Nos termos do próprio documento
colacionado pelo reclamante, a vaga para contratação dependia de
liberação da matriz.


Ressalte-se que a participação em processo seletivo, realização de
testes e o exame médico admissional, não garantem a efetiva
contratação. Até porque, outros candidatos à vaga participaram do
processo seletivo, consoante afirmação do próprio autor em
audiência.


Ocorreu no presente caso uma atitude precipitada do autor ao pedir
demissão do outro emprego antes mesmo de realizar exame
admissional, consoante confessado por ele no depoimento pessoal,
bem como em mudar para Sorocaba sem a efetiva contratação.
Tratou-se, na realidade, da participação do obreiro em um processo
seletivo de emprego que não se concretizou, circunstância jurídica
permitida ante o Poder Diretivo do empregador, de sorte que a
prova dos autos não aponta irregularidades na conduta da empresa
que acarrete ao reclamante dano passível de indenização. Repita-
se, o fato do autor se submeter à realização de exames médicos e
testes demonstram regular andamento do processo seletivo a uma
vaga de emprego. Na realidade, o reclamante apenas detém uma
expectativa de emprego, cabendo à reclamada avaliar a
conveniência e viabilidade da contratação calcada no seu Poder
Diretivo e, no presente caso, a liberação da vaga e consequente
contratação dependia de ajustes de reestruturação da filial.


Não merece reforma o item.


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS


Mantida a sucumbência do autor na ação, indevidos são os
honorários advocatícios.


Não merece reforma o item.
ma.s


Diante do exposto, decido:

CONHECER DO RECURSO DE HELI
DA SILVA DO ESPIRITO SANTO E NÃO O PROVER

, nos termos
da fundamentação cujas conclusões integram este dispositivo.


11a Câmara (Sexta Turma)


Em Sessão realizada em 24/02/2015, a 11a Câmara (Sexta Turma)
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região julgou o
presente processo.


Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Federal do
Trabalho: EDER SIVERS (Presidente Regimental)


Tomaram parte no julgamento:


Relator Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE P. L.
BRUNO LOBO


Juiz Federal do Trabalho MARCUS MENEZES BARBERINO
MENDES


Desembargador Federal do Trabalho EDER

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 11a Câmara do dia
24/02/2015 - terça-feira - às 10:00 (dez) horas.


Ficam os ilustríssimos senhores procuradores intimados da pauta
de julgamento de 24/02/2015 nos processos a seguir relacionados:


RICARDO FRAGA NÁPOLI - OAB/SP 298.70
DIRCEU GIGLIO PEREIRA - OAB/SP 206.379


PROCESSO N° 0010284-17.2014.5.15.0137 RECURSO
ORDINÁRIO


RECORRENTE: JOSE ROBERTO ROMANINI
RECORRIDO: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP


CAROLINA QUAGGIO VIEIRA OAB/SP 245.547


PROCESSO N° 0010056-87.2014.5.15.0025 RECURSO
ORDINÁRIO


RECORRENTE/RECORRIDO:MATHILDE LOPES
RECORRENTE/RECORRIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário