Informações do processo 1127144-09.2015.8.26.0100

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 14/12/2015 a 25/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

25/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0303/2019

Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa nos termos do
Comunicado CG n° 1789/2017. Providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação “cumprimento de sentença" de modo a gerar um
incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença
gerado, sob a denominação “petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art.
524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual
11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para
pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará
honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação
de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora,
obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento
1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo
Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. -


Retirado da página 135 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 215/217 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) TURMA ESPECIAL - PRIVADO 3, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, COM PLEITOS INDENIZATÓRIOS
CUMULADOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.ARGUMENTOS INCONVINCENTES - ALEGADOS FALHAS NA EXECUÇÃO
DA FUNDAÇÃO DA OBRA, COM NECESSIDADE DE DISPÊNDIO DE VALORES PARA REGULARIZAÇÃO, NOTADAMENTE
EM RAZÃO DE MAIORES GASTOS COM MATERIAIS - NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, A TEMPO OPORTUNO - PROVAS
DOCUMENTAIS E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS QUE NÃO SE PRESTAM À COMPROVAÇÃO DAS TESES SUSTENTADAS
PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PARTE AUTORA QUE
NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. -

- Salas 215/217 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2935 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Recursos - Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Pça.Nami Jafet, 235 -sala 36 - Ipiranga - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2019 - Apelação Cível 108 - Total
Tipo: Apelação Cível

RELAÇÃO Nº 0508/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.


Retirado da página 1008 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Recursos - Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 44 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2019
Tipo: Apelação Cível

RELAÇÃO Nº 0479/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 8ª Vara Cível - Nº origem: 1127144-09.2015.8.26.0100

Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado da página 929 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0169/2019

Ciência do recurso de apelação apresentado. Fica a parte intimada a apresentar contrarrazões, no
prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 196, inciso XXVII, NSCGJ. -


Retirado da página 91 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0136/2019

Vistos. Fls. 512/518: trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, 2.0 Hotéis Alagoinhas
Ltda., contra a sentença de fls. 506/510, em que se julgou improcedente a demanda. Aduz que consta da proposta técnica, anexa
ao contrato, a necessidade de armação da estaca de 40cm e que, portanto, o réu descumpriu o contrato. Ademais, sustenta
que os presentes embargos de declaração têm por finalidade expressa e específica suprir as exigências das Súmulas n.º 282
e 356 do C. Supremo Tribunal Federal e da Súmula n.º 211 do C. Superior Tribunal de Justiça. Decido. Não assiste razão ao
embargante. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação
a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria decisão, o que não ocorre na
espécie. Por fim, também não houve qualquer erro material. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias
aos interesses da embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos de declaração.
Assim, diante da ausência dos requisitos legais, conjugada com intrínseco sentimento subjetivista de mero inconformismo,
não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Frise-se, ademais, que, ao contrário do que pretende
o embargante, o C. Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou a respeito da desnecessidade de o Juiz se debruçar sobre
todos os aspectos suscitados pelas partes, quando já há razões bastantes para proferir decisão em determinado sentido. Veja-
se: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO
DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração,
conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro
material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.O julgador não está obrigado a responder a todas as
questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.A prescrição trazida pelo
art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça,sendo dever
do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.[...] 4.Percebe-se,
pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora
atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal
decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados." (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA
CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) [grifei] Mantenho, portanto, a
sentença como lançada. Int. -


Retirado da página 169 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0114/2019

Ante o exposto, julgo improcedente a demanda, com fundamento no art. 487, I, do CPC. À vista da
sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor
atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. -


Retirado da página 151 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0037/2019

Vistos. Declaro encerrada a instrução. Memoriais no prazo assinalado em audiência. Decorrido, sem
manifestação, tornem conclusos para sentença. Int. -


Retirado da página 209 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital