Informações do processo 0057900-44.2011.5.17.0005

  • Numeração alternativa
  • 57900/2011-005-17-00.0
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 19/10/2012 a 20/08/2014
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2014 2013 2012

20/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0057900-44.2011.5.17.0005


Reclamante


Daniel da Silva Carneiro
Advogado


Ana Zelia Blanc Farias, OAB 00276B-ES
Reclamado


Triuno Obras e Serviços Ltda. ME
Advogado


Gabriel Gomes Pimentel OAB 017327-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.


Defiro, excepcionalmente. Solicite a devolução dos alvarás ns.
1222/2014 e 1223/2014, cancelando-os e expedindo-se outros com
as valores do autor e honorários advocatícios em documentos
distintos.


A advogada deverá comunicar ao seu cliente quando os alvarás
estarão disponíveis para saque.


Após, ao arquivo.


Fátima Gomes Ferreira


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

10/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0057900-44.2011.5.17.0005


Reclamante


Daniel da Silva Carneiro
Advogado


Ana Zelia Blanc Farias, OAB 00276B-ES
Reclamado


Triuno Obras e Serviços Ltda. ME
Advogado


Gabriel Gomes Pimentel, OAB 017327-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO


Julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do
CPC.


Intimem-se as partes.


Decorrido o prazo, expeça(m)-se alvará(s) na proporção e a quem
de direito.


Após, ao arquivo com baixa.


Fátima Gomes Ferreira


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

14/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Iniciar Execução

Processo


0057900-44.2011.5.17.0005


Reclamante


Daniel da Silva Carneiro
Advogado


Ana Zelia Blanc Farias 00276B-ES
Reclamado


Triuno Obras e Serviços Ltda. ME
Advogado


Gabriel Gomes Pimentel017327-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.


Homologo os cálculos da reclamada, por entendê-los corretos.
Libere-se o depósito recursal (fls.312) a quem de direito, após o
decurso do prazo para pagamento.


Intime-se a reclamada Triuno Obras e Serviços Ltda./ME para que
em 15 dias proceda ao pagamento do valor da remanescente da
condenação, que importa em R$618,81, atualizado até 01/06/2014,
sob pena de imposição de multa de 10% (sobre o valor das
obrigações principais de pagar e daquelas de fazer convertidas em
indenização) e consequente penhora, consoante disposto no art.
475-J do CPC.


Decorrido o prazo sem manifestação, à Contadoria para inclusão da
multa.


Após, venham conclusos para ofício ao Bacen Jud para bloqueio de
contas, bem como ofício ao Renajud para busca de veículos de
propriedade do réu(s).


Caso infrutífero o bloqueio por Bacen Jud, inclua-se a parte
devedora no BNDT.


Restando infrutífero, inclua-se em Pauta para tentativa de
conciliação, intimando-se partes e patronos.


Não havendo acordo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação
de tantos bens quantos bastem para garantia do Juízo.


Suzane Schulz Ribeiro
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

07/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

«Usuário.Departamento.Nome»/«Usuário.Departamento.Endereço.


Estado.Sigla»


Processo


0057900-44.2011.5.17.0005


Reclamante


Daniel da Silva Carneiro
Advogado


Ana Zelia Blanc Farias, OAB 00276B-ES


Reclamado


Triuno Obras e Serviços Ltda. ME
Advogado


Gabriel Gomes Pimentel, OAB 017327-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.


Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de
liquidação, nos termos do Provimento deste E. TRT, com
disquete/CD contendo a planilha eletrônica em formato EXCEL,
inclusive quanto aos valores devidos à Seguridade Social, em face
do que determina o art.114, VIII, da Constituição Federal. Prazo
sucessivo de dez dias, a iniciar pela reclamada.


O prazo do autor terá início 48 horas após findar o da ré, quando
então deverá se manifestar sobre as contas da parte contrária,
apontar especificamente os itens e valores de discordância, e/ou
carrear as que considerar corretas, independentemente de
intimação.


Apresentados os cálculos, a Contadoria deverá elaborar relatório,
encaminhar os autos, caso necessário, à União (Contribuição
Previdenciária), que deverá limitar os cálculos às verbas deferidas
em sentença.


Não havendo acordo e sendo mantida a divergência quanto aos
cálculos, e não havendo elementos que possibilitem ao Juízo
homologar um deles, as partes ficam cientes que será determinada
a realização de perícia, cujos gastos ficarão a cargo da parte que
apresentar cálculos que mais se distanciem dos valores apontados
pela perícia.


Em seguida, conclusos para homologação.


Observe a Secretaria que há depósito(s) recursal(is) à fl. 312
(referente ao Recurso Ordinário).


Suzane Schulz Ribeiro
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/02/2014

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Edital

DECISÃO :

, por unanimidade, não conhecer do


recurso de revista.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.

Em que pese o recente reconhecimento da
constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/1993 pelo Supremo
Tribunal Federal (ADC 16, julgada pelo STF em 24/11/2010), não foi
afastada,

in totum

pela Suprema Corte, a responsabilidade
subsidiária dos entes estatais, tomadores de serviços, pela
fiscalização do correto cumprimento da legislação trabalhista e
previdenciária na vigência do contrato administrativo. Com efeito,
subsiste, ainda, a possibilidade de responsabilização subsidiária da
entidade pública, tomadora de serviços, quando existente sua culpa

in vigilando,

observada a partir da análise fática da conduta
específica da administração pública. Recurso de revista não
conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/02/2014

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 2a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 12 de fevereiro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário