Informações do processo 2016171-42.2016.8.26.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 03/02/2016 a 04/04/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

04/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE, COM O PERMISSIVO NO ART. 111 DO RITJSP, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO - O FATO DE O EXCEPTO TER PROFERIDO DECISÕES ANTERIORMENTE A RESPEITO DO MESMO PROCESSO NÃO O TORNA IMPEDIDO - AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Palácio da Justiça - Sala 309
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Exceção de Impedimento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Natureza: Exceção de Impedimento Processo n. 2016171-42.2016.8.26.0000 Excipiente: Luiz José Ribeiro Filho Excepto: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Sastre Redondo Vistos. Cuida-se de exceção de impedimento oposta por Luiz José Ribeiro Filho em face do Desembargador Fernando Sastre Redondo, no julgamento do Agravo de Instrumento n° 2235401-23.2015.8.26.0000 da 38ª Câmara de Direito Privado, sob alegação de que o Desembargador excepto deve ser substituído por já haver participado de julgamento anterior sobre o mesmo processo. É uma síntese do necessário. A presente exceção deve ser arquivada. A exceção de impedimento é meio pelo qual a parte, denunciando a falta de capacidade subjetiva do juiz, provoca seu afastamento da relação processual (SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 2° vol. 10a Ed. São Paulo: Saraiva, 1985, p. 197). Consoante esclarecem Nelson e Rosa Nery (NERY JÚNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery. 9a ed.,São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 345): “Os motivos indicadores do impedimento do juiz são de natureza objetiva, caracterizando presunção juris et de juri, absoluta, de parcialidade do magistrado”. A causa objetiva guarda relação com a ação principal, de que for parte o juiz (art. 134, I,CPC); em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha (art. 134, II); que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão (art. 134, III); quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau (art. 134, IV); quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau (art. 134, V) ou quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa (art. 134, VI). Inexistindo qualquer circunstância objetiva que proíba o Excepto de exercer as suas funções, não cabe o acolhimento da exceção de impedimento. Deve ser esclarecido que o fato de o excepto ter proferido decisões anteriormente a respeito do mesmo processo não o torna impedido e, muito menos, suspeito. O que se veda é a possibilidade de o mesmo juiz atuar nos dois graus de jurisdição, e não se impede, como parece pretender o excipiente, ao juiz proferir várias decisões, em processos incidentes ou recursos, no mesmo grau de jurisdição. Posto isso, com o permissivo no art. 111 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino o arquivamento da petição de exceção de impedimento. P.R.I. - - Palácio da Justiça - Sala 309
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara Cível
Tipo: Espécies de Títulos de Crédito
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Exceção de Impedimento - Comarca: São Paulo - Ação : Execução de Título Extrajudicial - N° origem: 0165839-88.2011.8.26.0100
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia