Informações do processo 0010065-21.2015.5.15.0023

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 28/01/2015 a 24/07/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

24/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARIANT S.A

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AVENIDA PENSYLVANIA , 412, JARDIM FLORIDA, JACAREI - SP
- CEP: 12321-050

TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: saj.1vt.jacarei@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010065-21.2015.5.15.0023

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLAUDIO XAVIER LEITE

RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e outros

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Uma vez extinta a execução, pelo pagamento da dívida (id
d5315e6), exclua-se o nome da executada SODEXO DO BRASIL
COMERCIAL S.A. do BNDT, fazendo constar a situação
NEGATIVA.

Observa-se que a CEF não cumpriu a determinação de
transferência dos honorários periciais para as contas bancárias dos
peritos correspondentes (ofício id 0bfb784 de 16/05/2019).

Assim, reitere-se o referido ofício, reencaminhando-o com cópia
deste despacho, ficando o gerente responsável ciente de que o
descumprimento desta ordem judicial, caracterizará a infração
processual denominada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos
termos do art. 77, caput, inciso IV, e §§ 1º ao 5º do CPC, sujeitando
o infrator às penalidades neles contidas. Prazo de 10 (dez) dias.
Aguarde-se a comprovação das transferências e após, certifique-se
a inexistência de saldo disponível nos autos, nos termos do art. 3º
do Comunicado nº 13/2019-CR do TRT da 15ª Região.
Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

JACAREI, 24 de Julho de 2019. (eka)

KARINA SUEMI KASHIMA
JUÍZA DO TRABALHO

2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Despacho


Retirado da página 4579 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ - Despacho
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARIANT S.A

- CLAUDIO XAVIER LEITE

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010065-21.2015.5.15.0023

AUTOR: CLAUDIO XAVIER LEITE

RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e outros

SENTENÇA

Devidamente efetuados os pagamentos e já liberados, julgo extinta
a execução.

Após a comprovação das custas e das transferências aos peritos,
dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Em 24 de Junho de 2019.(psm)

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 6439 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARIANT S.A

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica V. Sa. intimada da expedição do alvará em favor da recda, ID
8d82d5b o qual deverá ser impresso e apresentado na agência
0314 da Caixa Econômica Federal, para o levantamento de valores,
no prazo de 5 dias.


Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO XAVIER LEITE

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada da expedição de guia de retirada em favor do
recte, ID 57db3b5, a qual deverá ser impressa e apresentada na
agência 0314 da Caixa Econômica Federal, para o levantamento de
valores, em 5 dias.


Retirado da página 5738 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- CLARIANT S.A
- CLAUDIO XAVIER LEITE
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010065-21.2015.5.15.0023

AUTOR: CLAUDIO XAVIER LEITE

RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e outros

D E S P A C H O

1. Os cálculos reapresentados pela reclamada não estão aptos à
homologação, uma vez que não observaram os critérios fixados na
decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação em relação à
correção dos danos materiais e à dedução dos salários pagos,
motivo pelo qual HOMOLOGO os cálculos de ID. 2131db6 e a
atualização de ID. 0f17adc, elaborados pela Secretaria da Vara,
fixando o valor da execução em R$ 204.498,44 até 03/09/2018 e o
valor remanescente do débito, já deduzidos os salários pagos a
partir de 01/04/2015, os valores já liberados ao obreiro e os demais
valores depositados nos autos, em R$ 17.197,78 até 30/04/2019,
sendo R$ 17.153,52 devidos ao reclamante e R$ 44,26 relativos às

custas da Impugnação à Sentença de Liquidação.

1.1. Isento de contribuições previdenciárias e fiscais ante a natureza

das verbas deferidas.

1.2. Custas da sentença já recolhidas.

1.3. Honorários periciais depositados no ID. 37e4467. Oficie-se ao

banco depositário para transferência dos valores para as contas

indicadas ao juízo pelos peritos, intimando-os.

2. Libere-se o depósito judicial de id. 5197791 e o depósito recursal

deID. 68b62cc ao reclamante CLAUDIO XAVIER LEITE - CPF:

788.330.438-00 , ou a seu(ua)(s) advogado(a)(s) WILLIAN

ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA - OAB: SP334308, SIRLENE

APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA -OAB: SP224490,

SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA - OAB: SP227216 .

2.1. Para tanto, cópia desta determinação terá FORÇA DE GUIA

DE RETIRADA, a fim de determinar ao Banco do Brasil que pague

ao reclamante ou a seus patronos o VALOR TOTAL depositado na

conta judicial nº 3900122469712 .

2.2. Cópia desta determinação terá também FORÇA DE GUIA DE
RETIRADA , a fim de determinar à Caixa Econômica Federal que

pague ao reclamante ou a seus patronos o VALOR TOTAL

depositado na conta judicial nº 0314/042/01510365-2 .

3. CITE-SE a(o) reclamada(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL

S.A. , por meio de seu(sua) i. patrono(a), nos termos do §4º do art.
652 do CPC, para que pague o valor remanescente, devidamente
atualizado, ou garanta a execução, em 15 dias, sob pena da multa
de 10%, conforme art. 523, §1º do CPC-2015 (artigo 475-J do CPC-

1973) c/c CLT, arts. 769 e 889 e penhora, nos termos do art. 880 da

CLT.

As custas dos embargos à execução deverão ser recolhidas por

GRU.

Garantido o juízo, intime-se o reclamante para os fins do artigo 884

da CLT.

No decurso, sem pagamento integral da execução, determina-se a

inclusão do devedor no BNDT - Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas para efeito de Certidão Positiva tendo em vista o

inadimplemento do débito, prosseguindo-se a execução pelo uso de

todas as ferramentas eletrônicas disponíveis.

Efetuados

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 6148 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- CLARIANT S.A

- CLAUDIO XAVIER LEITE

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010065-21.2015.5.15.0023

AUTOR: CLAUDIO XAVIER LEITE
RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e outros

SENTENÇA 1. RELATÓRIO

1.1. Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo
reclamante alegando equívocos nos cálculos da reclamada: a) o
valor do adicional de insalubridade deve ser excluído dos cálculos,
vez que o reclamante optou por receber o adicional de
periculosidade já incluído em folha; b) com relação à indenização
por dano material, os juros e correção monetária deveriam ser
apurados a partir do ajuizamento da ação, e não da data do v.
Acórdão; c) a reclamada não informou o índice de correão
monetária do valor da indenização por danos morais; e) devem ser
excluídos do cálculo o valor do IRRF e contribuições
previdenciárias, pois as parcelas deferidas possuem natureza
indenizatória; f) a reclamada não demonstrou o desconto dos
salários já pagos ao reclamante. Garantido o juízo. Processada.
1.2. A executada apresentou sua contestação à Impugnação,

concordando parcialmente com os pedidos.

É o relatório.

Esclarece-se que eventuais referências às folhas dos autos na
presente sentença levam em consideração o download completo do

processo em formato pdf e em ordem crescente.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1. Diante da concordância da reclamada, devem ser excluídos dos
cálculos os valores relativos ao adicional de insalubridade, vez que
o reclamante já recebeu o adicional de periculosidade, tal como
decido em sentença.

2.1.1. Por conseguinte, considerando que as parcelas

remanescentes possuem natureza indenizatória, não há que se falar

em recolhimentos fiscais e previdenciários.
2.2. Quanto à data a ser considerada para aplicação dos juros e

correção monetária ao valor do dano material , com parcial razão o
reclamante.

2.2.1. O v. Acórdão alterou a forma de cálculo dos juros de mora. É
que em que pese a sentença ter excluído as parcelas vincendas da
incidência de juros(fls. 462), a instância superior reduziu o valor da
indenização por danos materiais aplicando um redutor de 30%
sobre o montante que seria devido ao reclamante (fls. 534).

2.2.2. Logo, o redutor aplicado na decisão do E. TRT para
pagamento em cota única descaracteriza a regressividade dos juros

das parcelas vincendas, do contrário o crédito exequendo sofreria

dupla redução.

2.2.3. Nesse contexto, está claro será devido juros sobre o valor
total do dano material a partir do ajuizamento da ação, nos termos
da Lei 8.177/91, tal como já estabelecido na sentença, vez que esse
marco inicial não foi alterado pelo v. Acórdão (fls. 461).

2.2.4. A sentença já fixou os parâmetros para a correção monetária

e o v. Acórdão também não alterou o julgado neste tópico (fls. 459):
Com relação à indenização por danos materiais, a correção

monetária será computada a contar da data de interposição desta
ação.

2.2.5. Portanto, nos limites da coisa julgada, o valor da indenização
por danos materiais, fixado pelo v. Acórdão, deverá sofrer correção
monetária e juros de mora de 1% ao mês e em ambos os casos
desde a data do ajuizamento da ação.

2.3. Quanto ao índice de correção monetária aplicável para todas as
parcelas que integram o crédito do autor, trata-se de tema também
enfrentado pela sentença e não alterado pela instância superior (fls.

461):

Esclareço que foi suspensa da decisão proferida pelo TST (ArgInc

479-60.2011.5.04.0231) que determinava a aplicação do índice
IPCA-E (índice nacional de preços ao consumidor amplo especial)
como fator de correção monetária, razão pela qual o índice a ser
aplicado é a TR.

2.3.1. Em que pese este magistrado entender aplicável o índice
IPCA-E, a fixação da TR constou expressamente da sentença e já
transitou em julgado, portanto, o referido índice deverá ser

observado pelas partes.

2.3.2. Apenas para melhor

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 45690 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARIANT S.A

- CLAUDIO XAVIER LEITE

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do Trabalho de Jacareí
AVENIDA PENSYLVANIA , 412, JARDIM FLORIDA, JACAREI - SP

- CEP: 12321-050

TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: saj.1vt.jacarei@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010065-21.2015.5.15.0023

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLAUDIO XAVIER LEITE

RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e outros

DESPACHO

Uma vez garantido o Juízo, recebo a Impugnação à Sentença de
Liquidação apresentada pelo reclamante no ID. 14145e4.

Indefiro, por ora, o requerimento para levantamento da importância

depositada, uma vez que o próprio reclamante informa que o
adicional de insalubridade foi indevidamente incluído nos cálculos

da empresa e que não foi efetuado o desconto dos salários
recebidos pelo reclamante, conforme determinado em sentença,
havendo, portanto, necessidade de recálculo dos valores devidos,
ainda que não seja dado provimento à impugnação do obreiro.

Considerando ainda que a controvérsia reside apenas nas datas e

critérios de atualização dos danos morais e materiais, bem como
nos descontos supracitados, indefiro o requerimento de realização

de perícia contábil.

Intime-se a parte contrária para manifestação no prazo legal.

Cumprido ou transcorrido "in albis" o prazo, tornem os autos

conclusos para julgamento.
JACAREÍ, 12 de Dezembro de 2018 (rmc).

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado da página 9739 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário