Informações do processo 1026709-17.2015.8.26.0071

  • Movimentações
  • 89
  • Data
  • 18/12/2015 a 21/08/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

21/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0394/2019

Fls. 5893/5896:
Dê-se vista ao Administrador e à Falida. Após, ao MInistério Público. Fls. 5901/5904: Ciência às partes e interessados da R.
Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2176778-24.2019.8.26.0000, interposto pelo Banco Santander
(Brasil) S.A., com relação à decisão de fls. 5819, que concedeu a tutela antecipada para garantir ao agravante a participação
na assembleia de credores em continuação marcada para o dia 19/08, determinando-se que seu voto seja acolhido em
separado. Cumpra-se fls. 5883. Int. -


Retirado da página 1188 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0383/2019

Fls. 5820/5821: Diga o Sr. Administrador Judicial. Após, com a manifestação, ao MP. Int. *___ -


Fls. 5852/5854:
Dê-se vista ao Administrador Judicial. Após manifestação, ao MP. Fls. 5855/5882: Ciência da decisão monocrática proferida
nos autos do REsp 1.813.150/SP, interposto pelas autoras, que deferiu o pedido de tutela provisória para conferir efeito
suspensivo ao recurso e o sobrestamento da realização da assembleia geral de credores, designada para dar cumprimento
ao acórdão recorrido, até o julgamento do aludido recurso especial. Comunique-se o administrador judicial e aguarde-se o
julgamento final do recurso. Intime-se. -


Retirado da página 1106 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0376/2019

Fls. 5633 e
seguintes: O requerimento do Banco Santander não comporta deferimento. A credora admite ter comparecido à assembleia com
atraso. Além disso, o Banco Santander não figura nas fichas de presença a fs. 5362 e seguintes e nem sequer fez consignar sua
presença na ata da assembleia, igualmente estando ausente do Quórum de Instalação da AGC (fs. 5361). Destarte, o pedido
do credor é inviável por encontrar óbice no artigo 37, §3º da Lei 11.101/05 De outra parte, a unicidade da assembleia é tema do
enunciado 53 da 1ª Jornada de Direito Comercial: A assembleia geral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação
judicial é una, podendo ser realizada em uma ou mais sessões, das quais participarão ou serão considerados presentes apenas
os credores que firmaram a lista de presença encerrada na sessão em que instalada a assembleia geral. Logo, se a credora
não firmou a lista de presença, encerrada quando da instalação da Assembleia, força convir que ela está impedida de participar
de qualquer desdobramento daquele ato. -


Retirado da página 1610 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0370/2019

1) Fs. 5.495 e ss
e 5.757/5764: Cuida-se de pedido de designação de audiência de conciliação apresentada pela sedizente adquirente de cotas
sociais da recuperanda. No entanto, negada a conclusão desse negócio pela recuperanda (fs. 5.738 e seguintes), o requerimento
em apreço perdeu o objeto. De outra parte, esta demanda não é a via adequada para a discussão da validade do citado negócio
jurídico. No mais, como os fatos, em tese, criminosos descritos pela recuperanda são de ação penal pública condicionada (CP, art.
147, parágrafo único), nada há a providenciar. Mas envie-se cópia de fs. 5.738/5.743, como requerido a fs. 5.743, para a 2º Vara
de Recuperação Judicial de Curitiba, autos 0005965-70.201.8.16.0024. 2) Fs. 5633 e seguintes: Aguarde-se a manifestação da
administradora judicial -


Fls. 5780/5786: Dê-se vista à Administradora Judicial. Fls. 5771/5772 e 5787/5788: Ciência à administradora
judicial da interposição do Agravo de Instrumento nº 2170923-64.2019.8.26.0000, pela Caixa Econômica Federal, bem como
da decisão monocrática proferida, que concedeu a tutela antecipada para garantir, à agravante, participar, com direito de voz
e voto, da assembleia geral de credores em continuação marcada para o próximo dia 19, determinando que o seu voto seja
colhido em apartado. -


Retirado da página 1426 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0348/2019

Ao terceiro interessado Banco
Bradesco S.A. para promover o recolhimento da contribuição devida à CAASP/OAB/SP, no prazo de 05 dias, sendo que, na
inércia, será expedido ofício ao IPESP/SPPREV. -


Retirado da página 1243 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0340/2019

Fls. 5495/5541: Intime-se o Sr.
Administrador Judicial para que se manifeste sobre o alegado. Após manifestação, dê-se vista ao Representante do Ministério
Público. Fls. 5633/5638: Dê-se vista ao Administrador Judicial para manifestação. Após Ministério Público. -


Retirado da página 2010 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0328/2019

1) Fs. 5437/5440: Cuida-se de requerimento da CEF para participação na continuidade da assembleia geral ao argumento de
que o indeferimento manifestado pela administradora Judicial não se justifica. Ouvidos, o Ministério Público e a administradora
discordaram do requerimento. Decisão. A CEF admite que, com vistas à AGC marcada para o dia 20/5/2019, enviou seus
documentos de forma inadequada. Alega, porém, que a resposta da administradora sobre a inabilitação foi feita com menos de
24hs da assembleia e, por isso, deve ser considerada habilitada para participar da continuação dela. Conforme comunicação da
administradora judicial (p. 5349/50), por sugestão de credores, a AGC realizada no dia 20/5/2019 foi suspensa por 90 dias,
acertada a continuidade do ato no dia 18/8/2019. Ponderou a admininstradora que, por se tratar de ato que ocorrerá em forma
de continuidade, somente os Credores que se fizeram presentes no ato ocorrido em 20/05/2019 participarão da AGC (em
continuidade) marcada para 19/08/2019, aproveitando-se, inclusive, nesta oportunidade, a mesma base de dados antes utilizada.
Com razão a administradora judicial. O artigo 37, §4º, da Lei 11.101/05 preceitua que o credor será representado na AGC por
seu representante legal ou por mandatário, desde que entregue ou indique a documentação de representação ao Administrador
Judicial 24hs antes do início dos trabalhos. E conforme afirmou a Administradora Judicial (fs. 5456), apenas recebeu singelo
e-mail apontando o representante da credora na Assembleia, desacompanhado dos demais documentos, e em desrespeito ao
edital convocatório. Daí porque, não era mesmo o caso de aceitação da participação da CEF na assembleia, dado o desrespeito
às formalidades que visam ao bom andamento dos trabalhos. Pondere-se a opinião doutrinária segundo a qual se não houver a
observância dessa identificação prévia, deve ser impedida a participação na assembleia de pessoa que se intitule representante,
mesmo que apresente documentos com os quais pretenda comprovar a condição alegada (Bezerra Filho. Manuel Justino, Lei de
Recuperação de Empresas e Falência, pág. 124) Nesse sentido, ainda: Não providenciada a comunicação ao administrador
judicial no prazo da lei, o credor não poderá fazer-se representar por procurador na Assembleia. Deverá comparecer
pessoalmente, se quiser exercer seus direitos. A comunicação ao administrador judicial deve ser instruída pelo instrumento de
procuração, a menos que este se encontre nos autos. Nesse caso, a comunicação não está dispensada, mas pode limitar-se à
indicação das folhas do processo em que o administrador judicial poderá encontrar o mandato. Feita a comunicação com a
antecedência legal em relação à primeira convocação, não é necessário que ela se repita também para a segunda. (...)
(COELHO, Fabio Ulhoa. Comentários à nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 8ª ed. Saraiva: São Paulo, 2011,
p. 147). Logo, como a assembleia apenas está suspensa, acolher o requerimento da CEF seria permitir a participação dessa
credora nos atos em andamento, o que encontra vedação legal. Frise-se, por fim, que esta decisão não contradiz o decidido no
Agravo de Instrumento nº 2052847-52.2017.8.26.0000, tirando destes autos. A questão lá tratada disse respeito aos poderes
outorgados ao representante da credora; não ao desrespeito de formalidade essencial para a participação na assembleia
suspensa. Ante o exposto, REJEITO o requerimento a fs. 5.437 e seguintes. 2) Cumpra a recuperanda, interessada na
homologação do acordo reproduzido a fs. 5.214/5.218, a juntada dos documentos elencados a fs. 5.479/5.480. -


Fls. 5491/5492: Dê-se vista à recuperanda,
indo após manifestação ao Administrador Judicial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. -


Aguarda-se os terceiros
interessados Thi Bobinas e Etiquetas Ltda, Tauri Participações S.A e Boss Participações e Consultoria Ltda regularizarem
sua representação processual. -


Retirado da página 1124 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0287/2019

Vistos. Fls. 5349/5394:
Ciente. Anote-se. Ciência às partes. Fls. 5405/5415: Ciência às partes e ao MP. Fls. 5420/5422: Vista ao Administrador Judicial e
a Recuperanda. Após, ao MP. Fls. 5437/5440: Cuida-se de pedido de Credora para ser incluída na assembleia geral de credores
em continuação, embora não tenha participado daquela realizada em 20/05/2019, ao argumento de que só não participou porque
o Sr. Administrador Judicial não acatou habilitação para participação na assembleia. Intime-se ao Administrador Judicial para
manifestação com urgência. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. -


Fls. 5349/5350:
Cuida-se de manifestação do Sr. Administrador Judicial informando o ocorrido na Assembleia Geral de Credores ocorrida em
20/05/2019, onde os credores presentes entraram em acordo para suspender a assembleia por 90 dias. Juntou Ata da reunião
e documentos. Ciência aos interessados. Fls. 5405/5415: Relatório do Administrador Judicial. Ciência aos interessados. Fls.
5420/5421: Ao Habilitante para providenciar a distribuição de seu pedido de habilitação através de incidente próprio. Reitere-
se a intimação ao Administrador Judicial para que se manifeste com relação ao pedido de 5214/5218, que se trata de acordo
entabulado entre o Banco Itaú e recuperanda. Após, com a manifestação do Administrador Judicial, dê vista ao Ministério Público.

-


Retirado da página 1201 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0263/2019

Ao terceiro
interessado CBS Ind. Com. Import. e Exportação Ltda para promover o recolhimento da contribuição devida à CAASP/OAB/SP,
no prazo de 05 dias, sendo que, na inércia, será expedido ofício ao IPESP/SPPREV. -


Retirado da página 1384 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos