Informações do processo 0179000-94.2013.5.13.0008

  • Numeração alternativa
  • 01790/2013-008-13-00.3
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 01/10/2013 a 08/08/2014
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2014 2013

08/08/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Comparecer o reclamante e seu advogado na Secretaria desta Vara
para receberem crédito.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/08/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Ciencia a RECLAMADA do despacho exarado no sequencial 0165.


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24/07/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Ciencia as partes dos novos cálculos, ficando a RECLAMADA
intimada para embargar a presente execução no prazo legal.


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30/05/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Despacho

Ciência às partes do despacho de seq.145.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/05/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Ciência a reclamada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os
contracheques do autor referente ao período de 10/2013 a 04/2014,
para fins de apuração do remanescente.


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05/05/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Intimada a reclamada para cumprimento imediato da OBRIGAÇÃO
DE FAZER determinada na sentença a quo, sob pena da aplicação
da multa arbitrada, no prazo de 10 dias.


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25/03/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Comparecer o reclamante e seu advogado na Secretaria desta Vara
para receberem crédito.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

19/03/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Ciencia as partes da decisão de sequencial 0107.


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06/03/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Intime-se a reclamada para depositar o valor da condenação
atualizado (R$ 7.636,28), no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação de multa do art. 475-J do CPC e execução.


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12/02/2014

Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Recurso Denegado

Recurso Denegado


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08/01/2014

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO AO PAT.
NATUREZA SALARIAL. De acordo com a Orientação
Jurisprudencial n. 413 da SDI-1, se o empregado vem,
habitualmente, recebendo o auxílio-alimentação, a adesão posterior
da reclamada ao PAT ou a pactuação em norma coletiva,
conferindo caráter indenizatório à verba, não têm o condão de
alterar a situação da natureza salarial do benefício concedido.
PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO
SUPRESSÃO DO AUXÍLIO. Segundo entendimento do TST, não


ocorrendo supressão do auxílio-alimentação, mas, apenas, o não
reconhecimento, pelo empregador, da natureza salarial da verba, e,
ainda, levando-se em consideração que se trata de prestação de
trato sucessivo, em que a lesão se renova mês a mês, a prescrição
a ser aplicada é a parcial.


DECISÃO: ACORDA a Colenda 1a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMADA: ACOLHER A PRELIMINAR de desnecessidade do
recolhimento das custas; MÉRITO: contra o voto de Sua Excelência
a Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário; EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. João Pessoa, 16/12/2013.


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