Informações do processo 0000750-25.2015.8.26.0374

Movimentações 2017 2016

25/08/2017

Seção: MORRO AGUDO - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0383/2017

Cumpra-se o V. Acórdão.Havendo interesse da parte autora na execução da sentença, deverá efetuar o
peticionamento eletrônico para o devido cumprimento, aguardando-se pelo prazo de trinta (30) dias em cartório para consulta
e extração de cópias pela parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 01.04.2016 e dos artigos 1285 e
1286 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. No silêncio, remetam os autos para o arquivo. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/04/2017

Seção: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré - DECLARATÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DAS

NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECONHECIMENTO DA CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS FIES E
PROUNI. COBRANÇA ILEGÍTIMA. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO E FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.
RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Salas 211/213 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia