Informações do processo 0196100-85.2007.5.15.0115

  • Numeração alternativa
  • 01961/2007-115-15-00.1
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 27/06/2013 a 28/01/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2013

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 102, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


Por motivo de economia e celeridade processual e, visando,
sobretudo, à efetividade da execução, determino que o crédito
apurado nestes autos seja executado, de forma conjunta, nos autos
do processo n° 0045200-90.2007.5.15.0115 em trâmite nesta Vara,
que está na mesma fase processual.


Para tanto, a Secretaria da Vara deverá juntar aos autos principais o
demonstrativo analítico de atualização do débito, inclusive com os
dados das partes, que deverá ser precedido de certidão, informando
se o advogado constituído nos autos pelo exequente possui ou não
poderes para transigir, receber e dar quitação.


Após o cumprimento da determinação supra, estes autos deverão
ser remetidos ao arquivo definitivo, conforme autoriza o artigo 3° da
Portaria CP-CR n° 55/2013. Para tanto a Secretaria deverá lançar
as ocorrências (EEN e ARQ).


Consigno que esta medida visa apenas à racionalização das
atividades da Secretaria, não acarretando prejuízos às partes,
sobretudo aos credores, uma vez que os créditos, embora
executados de forma coletiva, serão devidamente individualizados
nos autos principais.


A fim de possibilitar o arquivamento definitivo, providencie a
Secretaria a exclusão do(s) nomes do(s) devedor(es) do BNDT, no
tocante a este feito. Registro, porém, que tal medida não acarretará
privilégio indevido aos devedores, uma vez que o débito exequendo
integra o montante em execução nos autos principais, que está
devidamente inserido no BNDT, de sorte que a exclusão definitiva
do nome dos devedores do aludido banco de dados somente
ocorrerá com a quitação integral de todo o débito.
Remetam-se, pois, os autos ao arquivo definitivo, ficando
consignado que somente poderão ser eliminados após a quitação
integral do débito objeto de execução coletiva nos autos principais
ou na hipótese de quitação individualizada nestes próprios autos.
Intimem-se.


Pres. Prudente-SP, 16 de dezembro de 2014.


VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário