Informações do processo 0010282-84.2014.5.15.0060

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 11/07/2014 a 27/06/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CUTELARIA AMPARO LTDA - EPP


- JOSE ELIAS BUENO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010282-84.2014.5.15.0060


AUTOR: JOSE ELIAS BUENO


RÉU: CUTELARIA AMPARO LTDA - EPP


D E S P A C H O


Vistos e examinados.


Tendo em vista o trânsito em julgado da condenação, determino o
prosseguimento do feito.


Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
conta ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da
Justiça do Trabalho, nos termos dos §§ 3° e 6° do art. 879, da CLT;
Considerando os princípios da economia e da celeridade
processuais, que informam a tramitação do feito nesta Justiça do
Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a
célere finalização do processo, nos termos do art. 5°, LXXVIII, da
CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por
profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o Sr.
Perito judicial EMERSON LUIS OSÓRIO DE OLIVEIRA, que deverá
entregá-los, no prazo de trinta dias, observando os parâmetros
fixados na r. sentença e no v. Acórdão, em caso de reforma do
julgado.


Intimem-se as partes, através de seus procuradores.


Após, ao Sr. Perito.


Em 3 de Agosto de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/05/2016

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO - 4 a CÂMARA - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIO CARLOS MARINHO

-    CUTELARIA AMPARO LTDA - EPP

-    G. MARINHO E CIA LTDA

-    GILBERTO LUIZ MARINHO

-    JOSE ELIAS BUENO

-    MARINHO, MARINHO & CIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

VARA DO TRABALHO DE AMPARO/SP
PROCESSO N° 10282-84.2014

Vistos, etc.

SENTENÇA

JOSE ELIAS BUENO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou
reclamação trabalhista em face de CUTELARIA AMPARO LTDA,
ANTONIO CARLOS MARINHO, GILBERTO LUIZ MARINHO,
MARIA ANGELINI MARINHO, G. MARINHO E CIA LTDA e
MARINHO, MARINHO & CIA LTDA - EPP, alegando, em síntese,
ter prestado serviços à primeira reclamada de 08.05.2004 a
04.04.2014; que se ativava em regime de sobrejornada e em

ambiente insalubre e periculoso, sem receber as contraprestações
correspondentes; que não usufruiu todos os períodos de férias a
que tinha direito; que os depósitos em sua conta vinculada do FGTS
não se deram na integralidade; que não recebeu as verbas
rescisórias; e, por fim, que sofreu danos morais. Pleiteou, em
consequência, o reconhecimento da dispensa indireta, bem assim a
condenação dos reclamados ao pagamento das verbas arroladas à
fls. 172/175, além da verba honorária. Atribuiu à causa o valor de
R$ 180.000,00. Juntou procuração e documentos.

Os reclamados apresentaram defesa única à fls. 226/238.

À fls. 506, a reclamada MARIA ANGELINI MARINHO foi excluída do
polo passivo.

Laudo pericial à fls. 539/572.

À fls. 577/579 as partes produziram prova emprestada.

Encerrada a instrução processual.

Propostas conciliatórias infrutíferas.

É o relatório.

DECIDO

1.    Da Responsabilidade dos Sócios

Considerando-se que o reclamante alega ter prestado serviços tão
somente para a primeira reclamada, determino a exclusão da lide
dos demais, extinguindo o processo sem resolução de mérito em
relação aos mesmos, com respaldo no inciso VI, do artigo 485 do
novo CPC.

De outra parte, cumpre referir que não se está excluindo a
possibilidade de responsabilização dessas pessoas por ocasião da
execução, caso verificada a insolvência da reclamada principal.
Afinal, a teoria da despersonificação da personalidade jurídica,
conhecida como
disregard of legal entity,  é amplamente admitida no
Direito do Trabalho, de forma a resguardar o direito do credor
trabalhista e evitar a ocorrência de fraude.

A doutrina e a jurisprudência trabalhistas, embasadas em forte
aparato legal, sustentam a legalidade das penhoras sobre bens
particulares dos sócios, para o pagamento do passivo trabalhista,
quando não existem bens suficientes da sociedade para tanto.
Assim, posteriormente, já na fase de execução, poderá esta ser
dirigida, se for o caso, contra os sócios da primeira reclamada.

2.    Da Prescrição

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/02/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CARLOS MARINHO


- CUTELARIA AMPARO LTDA - EPP


- G. MARINHO E CIA LTDA


- GILBERTO LUIZ MARINHO


- JOSE ELIAS BUENO


- MARINHO, MARINHO & CIA LTDA - EPP


Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - TRT 15a Região
Vara do Trabalho de Amparo


Avenida Bernardino de Campos, 07, Centro, AMPARO - SP - CEP:
13900-400


DESTINATÁRIO:


MAURICIO DEMATTE JUNIOR


CARLOS ALBERTO MARTINS


PROCESSO:

0010282-84.2014.5.15.0060


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOSE ELIAS BUENO


CUTELARIA AMPARO LTDA - EPP CNPJ: 43.462.670/0001-32, , , ,
MARINHO, MARINHO & CIA LTDA - EPP CNPJ: 53.955.183/0001-
65


ANTONIO CARLOS MARINHO CPF: 056.493.588-34, GILBERTO
LUIZ MARINHO CPF: 056.493.668-53, ,


NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência de instrução
que se realizará no dia

15/03/2016 12:50 h

, na sala de audiências
da

Vara do Trabalho de Amparo

, situada à Avenida Bernardino
de Campos, 07, Centro, AMPARO - SP - CEP: 13900-400,e intimem
-se as partes para que compareçam para depoimentos pessoais,
sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas na forma do
art. 825, CLT, sob pena de preclusão.pena de confissão (Súmula n°
74 do C. TST).


A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam

, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15121617095508400


Despacho Despacho


000027665711


Laudo Pericial de 15110320003166300


Laudo Pericial


40% 000025218754


JUNTADA DE 15110319590518900


Laudo Pericial


LAUDO AUTOS 000025218712


15033117553422700


entrega de alvará Certidão


000014149237


Criar expediente de 15031911000310100


Alvará


secretaria 000013516593


15030615200818800


Minutar despacho Despacho


000012923254


15022316354090200


CTPS CTPS


000012300454


15022316354001000


Petição Manifestação


000012295827


15020611402989800


Intimação Intimação


000011711669


15020416171493900


Minutar despacho Despacho


000011621662


14121813211151800


Substabelecimento Documento Diverso


000010488080


14121813211077000


Petição de Juntada

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário