Informações do processo 0002781-15.2013.8.26.0236

  • Numeração alternativa
  • 023.62.0130.002781
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 24/01/2014 a 25/09/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

25/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fls. 188:- “Fls. 186/187:- Assiste razão ao requerido. A decisão de fl. 185 foi proferida em equívoco, razão pela qual a torno sem efeito. No mais, passo a apreciar a petição de fls. 182/184, ainda não analisada, o que faço nos seguintes termos: Tendo em vista que, conforme informado pelo autor às fls. 182/184, a sentença e o v. acórdão proferidos foram integralmente cumpridos, façam-se todas as anotações necessárias no sistema informatizado para baixa do processo. Após, arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento, pelas partes, de eventuais documentos por elas acostados aos autos, independentemente de traslado, o que deverá ser providenciado no prazo de 90 dias, contados desta decisão, ressaltando-se que, após referido prazo, os autos serão destruídos, nos termos do provimento n.1679/09 do C.S.M., independentemente de nova intimação. Int.” - (FLS. 189:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fls. 185:- “Fls. 281/285:- O substabelecimento de fl. 279 somente outorga poderes para retirada de mandado de levantamento, sem constar poderes específicos para receber e dar quitação, razão pela qual indefiro que seja incluído na guia o nome do patrono indicado a fl. 281, último parágrafo. Sendo assim, a fim de resolver de uma vez por todas a questão, manifeste-se novamente o executado, no prazo de dez dias, indicando conta bancária de sua titularidade para que seja realizada a transferência do numerário depositado. Indicada a conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, agência do Fórum local, solicitando a transferência do valor ao qual faz jus o executado, nos moldes explicitados a fl. 257, e providencie-se o cancelamento da guia anteriormente expedida (fl. 261). Cumpridas as determinações, tornem conclusos para extinção do processo. Prossiga-se. Int.” - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTE-SE O REQUERIDO COMO DETERMINADO)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fls. 180:- “1. Cumpra-se o V. Acórdão. Façam-se anotações no sistema informatizado, quanto ao trânsito em julgado da sentença, sem baixa. 2. Após, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, requerendo o que entender necessário, tudo sob pena de serem considerados cumpridos os itens “II” e III” da sentença proferida. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 181:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTE-SE O AUTOR COMO DETERMINADO)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fls. 128/129:- “Vistos. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS, para: i) condenar a empresa ré a restituir ao autor o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), bem como do valor dos reflexos que a cobrança injusta do T.A.C. teve sobre o pagamento do I.O.F., devendo ambos os valores ser acrescidos, desde a data da contratação até o efetivo pagamento, dos juros contratuais; ii) declarar a nulidade da cláusula 10.4 para permitir ao autor, caso queira, o pagamento antecipado de quaisquer prestações vincendas; iii) declarar a nulidade da cláusula 10.2.1 para que, a qualquer tempo, caso haja a liquidação antecipada de parcelas, utilize-se a taxa de juros pactuada no contrato para o abatimento proporcional. Fica consignado que se as quantias acima referidas não forem pagas dentro de 15 dias, contados do trânsito em julgado, serão acrescidas de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do C.P.C. Deixo de condenar a requerida nas custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4°. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por 90 (noventa) dias, o desentranhamento dos documentos juntados e sua devolução à parte que o produziu. Após, fica autorizada a destruição dos autos, com a elaboração de ficha memória, na forma do Provimento 806/2003, item 21.1.1, do E. Conselho Superior da Magistratura. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. “ - (NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, RECOLHER A TÍTULO DE PREPARO OS SEGUINTES VALORES: R$201,40 - AO ESTADO - CÓD. 230-6; E AS TAXAS RELATIVAS AO PORTE DE REMESSA DOS AUTOS (R$ 29,50 POR VOLUME QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO RECOLHIMENTO) E DO INSTRUMENTO DE MANDATO)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2