Informações do processo 0000566-93.2013.5.15.0116

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 13/08/2013 a 28/07/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2017 2016 2015 2014 2013

01/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Expedida Guia de
Retirada n° 611/2016 e Alvará Judicial n° 161/2016. Retirar na
Secretaria do Juízo em 10 dias. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/09/2016

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ARATEC - ARAGUAIA TECNOLOGIA LTDA.


- ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.


- FELIPE AUGUSTO CAMPOS DELAZARI


Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA.


RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014.


RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TRANSCRIÇÃO DO
ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO
ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1°-A,
INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO
PREQUESTIONAMENTO.


O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei n° 13.015, de
2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acrescendo a
esse dispositivo, entre outros, o § 1°-A, que determina novas
exigências de cunho formal para a interposição do recurso de
revista, estatuindo que, "Sob pena de não conhecimento, é ônus da
parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;".
Na hipótese, a parte não indicou, na petição do recurso de revista,
os trechos da decisão recorrida em que se encontra prequestionada
a matéria objeto de sua irresignação, como exige o art. 896, § 1°-A,
inciso I, da CLT, de forma que a exigência processual contida no
dispositivo em questão não foi satisfeita.


Agravo de instrumento

desprovido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/09/2016

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 24a. Sessão Ordinária da 2a Turma do


dia 14 de setembro de 2016 às 09h00


Intimado(s)/Citado(s):


- ARATEC - ARAGUAIA TECNOLOGIA LTDA.


- ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.


- FELIPE AUGUSTO CAMPOS DELAZARI


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

31/08/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
08/08/2016 a 26/08/2016 - 2a Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- ARATEC - ARAGUAIA TECNOLOGIA LTDA.


- ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.


- FELIPE AUGUSTO CAMPOS DELAZARI


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/06/2016

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 45/2016 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA


INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Elektro
Eletricidade e Serviços S.A. Advogado(a)(s): 1.José Edgard da
Cunha Bueno Filho (SP - 126504) Recorrido(a)(s): 1.Felipe
Augusto Campos Delazari 2.Aratec-Araguaia Tecnologia Ltda.
Advogado(a)(s): 1.Henrique Machado Ferreira (SP - 223414)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 04/03/2016; recurso apresentado em 11/03/2016).
Regular a representação processual. Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO / Recurso / Regularidade Formal. Quanto ao não
conhecimento do recurso ordinário por irregularidade na
representação processual da subscritora do apelo, o v. acórdão,
além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade
com a Súmula383 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor
das Súmulas 126 e 333 do C. TST. Oportuno ressaltar que a
jurisprudência iterativa do C. TST firmou entendimento no sentido
de não considerar recurso como ato urgente, sendo inadmissível a
regularização do mandato posteriormente à sua interposição, além
de asseverar inaplicável o art. 13 do CPC à fase recursal (Súmula
383, I e II, do C. TST). Embora a Súmula 383 do C. TST esteja
superada pelo art. 3°, inciso I, da Instrução Normativa n° 39/2016,
que considerou aplicável o art. 76, §§ 1° e 2°, do novo CPC ao
Processo do Trabalho, o v. acórdão recorrido é anterior.
CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. Campinas, 15 de abril de 2016. Gisela
Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista, que os autos
continuam em grau de recurso perante o E.TRT, podendo subir ao
C.TST, aguarde-se o trânsito em julgado da presente ação,
facultando-se às partes interessadas informarem nos autos, a
qualquer tempo, com documentação hábil, àquela ocorrência
disponível no sítio do E.TRT ou C.TST. Tatuí, 19 de abril de 2016.
AZAEL MOURA JUNIOR - Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 39/2016 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES
MONOCRÁTICAS


Secretaria da 3a Turma - 5a CÂMARA


1- 5a CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO
TRABALHO DE SOROCABA 2A (2924/2013), Acórdão n°
5089/201 6-PATR


NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., por irregularidade na
representação processual, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.


20- 5a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA 1A (1750/2004), Acórdão n° 5108/2016-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a TURMA - Pauta

Complemento: 8 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário