Informações do processo 0000659-31.2011.5.15.0147

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 08/11/2012 a 12/02/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013 2012

12/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 632, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


Liberem-se os depósitos nos termos do despacho de fl. 614.


Diante do número de meses não haverá incidência fiscal.


Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.


Excluo nesta data os devedores do BNDT e procedo ao envio das
informações.


Intimem-se as partes para levantamento das guias de retirada.
Aguarde-se por 30 dias a comprovação dos recolhimentos.


Tudo cumprido, arquivem-se.


Aparecida, 06 de fevereiro de 2015 (sexta-feira)


André da Cruz e Souza Wenzel


Juiz do Trabalho - GR N° 19/2015 DISPONÍVEL PARA A
ADVOGADA DO RECTE.


GR N° 20/2015 DISPONÍVEL PARA O ADVOGADO DA CTEEP.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer à
Secretaria para retirar CTPS do reclamante anotada. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 3 a CÂMARA - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 614, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.

A executada, devedora subsidiária, comprovou o depósito às fls.
611, no importe de R$71.317,17, em 18/12/2014, a título de
pagamento do débito.

De acordo com o demonstrativo de valores, atualizado até a data do
depósito (fls. 613), o valor está aquém do devido (R$110,23, em
18/12/2014).

Não ob s tante, o Ju í zo encont r a-se dev i damente ga r ant i do, nos
termos do art. 884, da CLT, considerando o depósito recursal
(comprovante de fls. 546).

Altere-se a situação dos executados no BNDT para "efeito negativo
- garantia do débito".

Solicite-se a devolução da carta precatória.

O exequente deverá juntar sua CTPS, em 05 dias, para as devidas
anotações, conforme r. Sentença de fls. 482/484.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, liberem-se os depósitos a quem de direito,
como de praxe, na seguinte ordem:

a) depósito de fls. 611: R$57.335,44 ao exequente, R$2.020,47 ao
Sr. Perito Lincoln Paschoal, R$11,06 para recolhimento das custas
e R$1 1.950,20 para recolhimento previdenciário, em valores

atualizados e majorados por juros a partir de 18/12/2014.

b) depósito de fls. 546: R$ 110,23 para recolhimento previdenciário,
em valores atualizados e majorados por juros a partir de
18/12/2014.

Antes da liberação do crédito do exequente, deverá a Secretaria
certificar eventual incidência de imposto de renda a ser retido,
conforme sentença de liquidação de fls. 593/593-v.

Quanto ao saldo remanescente, será devolvida à Executada CTEEP
- COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
PAULISTA após o cumprimento da Recomendação GP/CR
01/2013.

Tudo feito, exclua-se o cadastro do BNDT e arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe.

Aparecida, 20/01/2015.

André da Cruz e Souza Wenzel
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 609, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos.


É defeso ao Juízo a alteração de prazos peremptórios fixados em
lei.


Intime-se.


Aguarde-se a devolução da carta precatória.


Aparecida, 12 de dezembro de 2014 (sexta-feira)


André da Cruz e Souza Wenzel
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário