Informações do processo 0010008-24.2012.5.15.0147

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 23/04/2014 a 06/11/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2015 2014

16/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010008-24.2012.5.15.0147

AUTOR: AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR e outros
RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA

GAB/ACSW/hmc

ID b89920f de 03/12/2019: Pedido de parcelamento das despesas
acessórias.

a) O crédito do perito já foi quitado conforme mencionado no
despacho ID d5dcdaf.

b) No tocante ao Imposto de Renda, considerando que o valor a ser
pago ao exequente era liquido, caberia à executada proceder
cálculo e ao recolhimento à medida que efetuasse o pagamento das
parcelas. Portanto, considerando que a Justiça do Trabalho não tem
competência para executar e tampouco conceder condições para o
parcelamento, a matéria deverá ser dirimida junto à esfera
administrativa competente. Oficie-se informando a realização do
acordo e a ausência de recolhimento.

c) A dívida previdenciária é de R$13.265,75 haja vista a liberação
ocorrida por meio do alvará ID 83435aa. Portanto, deverá a
executada, em cinco dias, fazer a proposta para que o pedido de
parcelamento possa ser apreciado.

Intime-se.

Aparecida, 06 de Dezembro de 2019 (6ªf)

ANDRÉ DA CRUZ E SOUZA WENZEL

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 599 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/12/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE APARECIDA - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010008-24.2012.5.15.0147

AUTOR: AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR e outros

RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA

GAB/ACSW/hmc

Decorrido o prazo para manifestação da executada.

Como medida de economia e celeridade, imprimo ao presente
despacho assinado eletronicamente FORÇA DE GUIA DE
RETIRADA nos seguintes termos:

À gerente da agência 1208 da Caixa Econômica Federal

O Juiz do Trabalho em exercício na Vara do Trabalho de Aparecida

AUTORIZA O SAQUE TOTAL das contas judiciais abaixo,

conforme discriminado a seguir:

I) Conta Judicial número: 1208 / 042 / 01507964-2

Data de referência: 07/11/2019

Saldo na data de referência: R$4.833,60

Valor a ser sacado: R$4.833,60

II) Conta Judicial número: 1208 / 042 / 01508086-1

Data de referência: 07/11/2019

Saldo na data de referência: R$386,19

Valor a ser sacado: R$386,19

III) Conta Judicial número: 1208 / 042 / 01508087-0

Data de referência: 07/11/2019

Saldo na data de referência: R$1.161,52

Valor a ser sacado: R$1.161,52

IV) Conta Judicial número: 1208 / 042 / 01508088-8

Data de referência: 07/11/2019

Saldo na data de referência: R$4.517,48

Valor a ser sacado: R$4.517,48

V) Conta Judicial número: 1208 / 042 / 01508141-8

Data de referência: 07/11/2019

Saldo na data de referência: R$1.438,36

Valor a ser sacado: R$1.438,36

Saldo remanescente de todas as contas após o saque: R$0,00

VI) Destino a ser dado ao valor sacado (parcelas):

A) Transferir para conta indicada: R$10.334,65

B) recolhimento de GPS (anexa): R$2.002,50

Total: R$12.337,15

VII) Pessoas autorizadas a sacar (parcelas):

A) Gerente do banco depositário que deverá transferir o valor
sacado para a conta nº32.606-2 da Agência 0857 do Banco do
Brasil S.A, Titular: José Alberto Fernandes Pereira - CPF
781.640.018-72 (*)

B) Gerente do banco depositário (*)

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e majorados por
juros desde a data de referência até o efetivo saque.

(*) Observação: o gerente do banco depositário deverá enviar os
comprovantes dos recolhimentos e transferências ao endereço
eletrônico saj.vt.aparecida@trt15.jus.br .

Encaminhe-se cópia do presente despacho à agência 1208 da CEF
mediante correio eletrônico.

Para que haja repercussão dos valores pagos em futuros benefícios
previdenciários do trabalhador, a reclamada deverá comprovar o
cumprimento da obrigação tributária acessória prevista no artigo 32,
IV, da Lei 8.212/91 no prazo de 10 dias, apresentando as guias
GFIP correspondentes aos recolhimentos, sob pena de expedição
de ofício à Receita Federal para as providências cabíveis.

Aparecida, 29 de Novembro de 2019 (6ªf)

ANDRÉ DA CRUZ E SOUZA WENZEL

Juiz Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1721 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/11/2019 Visualizar PDF

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE AMPARO EM PEDREIRA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010008-24.2012.5.15.0147

AUTOR: AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR e outros

RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA

GAB/ACSW/hmc

Decorrido o prazo para o exequente informar descumprimento do
acordo. Portanto, declaro cumprida a obrigação em relação ao
principal.

Anotem-se os valores pagos (R$1.050.000,00) para fins de controle
estatístico.

Proceda à atualização do débito relativa às despesas em aberto
(Honorários Periciais e contribuição previdenciária) e intime-se a
executada para pagamento em cinco dias. No silêncio, serão
utilizados os valores existentes nas contas judiciais cujos extratos
foram juntados por meio do ID cf7f123, inclusão no BNDT/SERASA
e prosseguimento pela diferença (art. 876 da CLT).

Insta esclarecer que deverá ser calculada somente a contribuição
previdenciária referente à parcela do empregado porquanto a
UNIÃO reconheceu que a entidade é dispensada do recolhimento
referente a sua parte.

Aparecida, 07 de Novembro de 2019 (5ªf)

ANDRÉ DA CRUZ E SOUZA WENZEL

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1458 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário