Informações do processo 0000469-29.2014.5.15.0029

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 24/04/2014 a 21/07/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

21/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Em cumprimento aos termos da
ata de audiência de fls 37/38, compareceu a autora requerendo o
arquivamento da presente reclamação trabalhista.


Deferido, declarando o feito extinto se apreciação do mérito, nos
termos do artigo 267, incido VIII do CPC.


Custas processuais de R$ 580,00, pela autora, calculadas sobre o
valor da causa de R$ 29.000,00, isenta nos termos da lei.


Ao arquivo.


Intimem-se.


Jaboticabal, 14/07/14.


FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz Substituto de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2014

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 11:00 horas do dia 26 de Junho de 2014 para
AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 02/04/2014,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, bem como as provas documentais que entender
necessárias.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : DESCONSIDERAR o último parágrafo acima no
que diz respeito à produção de provas e comparecimento de
testemunhas; ATENÇÃO: Havendo pedido de


insalubridade/periculosidade, solicita-se apresentação de quesitos e
assistente técnico na primeira audiência; IMPORTANTE: o patrono
conduzirá o autor para a audiência (artigo 844 da CLT).


À Reclamada: DESCONSIDERAR o último parágrafo no que diz
respeito à produção de provas e comparecimento de testemunhas;
Trazer contestação escrita; Documentos serão juntados conf. Prov.
GP/CR 05/93. Caso conste da exordial pedido de horas extras,
juntar controle de jornada sob as penas do art. 359 do CPC, ou
registro de empregados no estabelecimento com menos de 10
trabalhadores.


ATENÇÃO: Havendo pedido de insalubridade/periculosidade,
solicita-se apresentação de quesitos e assistente técnico na
primeira audiência, com a defesa.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário