Informações do processo 1003304-14.2013.5.02.0467

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 09/05/2014 a 08/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

08/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo TRT/SP n° 1003304-14.2013.5.02.0467
Recurso Ordinário


Recorrente: Antonio Ribeiro Novais Filho


Recorrido: Rudgentulho Ambiental Ltda e Antonio Manassa El
Khoury


Origem: 07a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Recorre tempestivamente o reclamante (razões com chave de
acesso 14042915485127500000002471212), da sentença com
chave de acesso n.14041217005998100000002471209. Questiona
o não reconhecimento do vínculo de emprego e verbas correlatas,
em face da prova oral contundente.


Isento de custas na origem. Procuração regular (id. 1793529).
Certidão de tempestividade (id. 4916326).


Contrarrazões dos reclamados (chave de acesso
n1 4051 91 51 1 5479900000002471 207).


É o relatório.


V O T O


Presentes os requisitos de admissibilidade.


Vínculo de emprego e verbas contratuais


Questiona o autor o indeferimento da relação sob a égide celetista,
tendo em vista as contradições entre depoimentos dos reclamados
e testemunhas, além da fraude no contrato de aluguel firmado com
a reclamada para descaracterizar o vínculo laboral.


O reconhecimento do vínculo de emprego exige a satisfação
inequívoca dos requisitos constantes nos artigos 2° e 3° da CLT.
Não basta que alguns deles estejam presentes, já que os
dispositivos legais devem ser conjugados de forma contundente.
Frise-se que a exclusividade não se encontra dentre tais exigências,
dependendo apenas da não coincidência de horários. A pedra de
toque do liame é a subordinação ao dito empregador.


Contudo, as testemunhas do autor confirmaram que ele morava
numa casa em terreno do sócio da reclamada. A primeira delas
afirmou ter visto o autor em quatro oportunidades, não confirmando
nenhuma nota característica da subordinação jurídica aos
reclamados.


O fato de abrir o portão do local não traduz vínculo, porque, como
afirmado pelo autor, ele morava no local, e o ordenamento pátrio,
com raras exceções, veda a invasão de domicílio (art. 5°, XI, da
CF). A segunda testemunha seguiu a mesma trilha, inclusive
informando que a testemunha da ré também residia de aluguel no
local e que o reclamante trabalhava fora como pedreiro e outras
manutenções, sendo "tipo um caseiro" (chave de acesso n.
140408112403382500000002471206). A imprecisão não se presta
à pretendida condenação.


Por outro lado, o Sr. Flávio, que também residia no local como
locatário, ouvido pela defesa, reafirmou a tese da locação do
imóvel, sem qualquer relação empregatícia.


Nesse contexto fático, em que não despontaram inequívocos os
elementos configuradores do vínculo, mantém-se, inclusive quanto
às verbas acessórias.


Presidiu o julgamento o Desembargador ADALBERTO MARTINS.


Tomaram parte no julgamento os Magistrados:Rovirso Boldo
(relator),Sueli Tomé da Ponte (2° votante) e Adalberto Martins (3°
votante).


Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 8a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2a Regiãopor unanimidade de votos,


NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos da
fundamentação do voto.


ROVIRSO A. BOLDO
Relator


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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 8a Turma do dia
06/05/2015 às 13:15


Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário