Informações do processo 1003400-16.2014.8.26.0066

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 16/06/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

16/06/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO MONITÓRIA em que figura como requerente(s) M.M. COMÉRCIO DE GÁS DE BARRETOS LTDA ME e requerido(a)(s) AMANDA REGINA FERNANDES, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei n° 9.099/95. Nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I.C. NOTA DO CARTÓRIO: Valor do preparo: R$ 201,40, correspondentes ao mínimo legal (para eventual recurso / recolhimento em guia GARE, Código 230-6 - devendo ser obedecidos os requisitos do Provimento CG n. 16/2012, sob pena de deserção).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1