Informações do processo 0001771-85.2012.5.03.0033

  • Numeração alternativa
  • 01771/2012-033-03-00.0
  • Movimentações
  • 48
  • Data
  • 29/10/2012 a 14/11/2018
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

14/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Vistos. A perita já prestou os esclarecimentos, fl.1385, ratificando

os cálculos. Ademais, observa-se que a reclamada questiona os
valores apurados acerca do INSS e sugere que seja observado
simples cálculos aritméticos, o que não deve prevalecer visto

entre o resumo de cálculos de fl. 1341 e 1372, existe um
intervalo de tempo de


Retirado da página 5723 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Comprovar todos os depósitos recursais efetuados nos autos, no
prazo de 05 dias.


Retirado da página 6575 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Décima Primeira Turma - Notificação
Tipo: Notificação

.

Terceiro                 Uniao

Vistos. Diante da ratificação dos cálculos pela perita, fl. 1385,
expeça-se alvará a partir dos depósitos recursais existentes nos

autos, fls. 870, 1197 e 1198, para pagamento do crédito do
reclamante R$ 605,77 atualizados a partir de 01/09/2018,

contribuição previdenciária cota reclamada R$ 33.673,96 e

Imposto de Renda R$ 1.938


Retirado da página 4609 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Notificação

DE ORDEM DO MM. JUIZ E NA FORMA DO ARTIGO 203 DO

CPC, Defiro à reclamada a dilação pelo prazo de 05 dias para

manifestações.


Retirado da página 4969 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Notificação
Tipo: Notificação

Aprovo a atualização dos cálculos de fls. 1372/1373, assim
discriminados, Líquido reclamante, R$605,77, Contribuição

Previdenciária cota Reclamada R$33.673,96 e Imposto de

Renda R$ 1.938,82, totalizando R$ 36.218,55. Ante o que dispõe

o Provimento n. 68, de 03/05/2018Corregedor Nacional de
Justiça, dê-se ciência à reclamada p


Retirado da página 5843 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Notificação

RECLAMANTE: Receber alvará judicial, no prazo de 05 dias.


Retirado da página 5722 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Notificação

Vistos. Aprovo a atualização dos cálculos, fls. 1341/1359, no valor
de R$ 324.230,39. Ante o que dispõe o Provimento n. 68, de

03/05/2018 do Corregedor Nacional de Justiça, dê-se ciência à

reclamada, por cinco dias. I.


Retirado da página 4747 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/04/2018

Seção: Secretaria da Sétima Turma - Acórdão

Complemento: 1a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MORA - MULTA -
ART. 276 DO DECRETO 3.048/99. Em que pesem as alterações
promovidas pela MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/09, no que
concerne o fato gerador da contribuição previdenciária para efeito

de juros e correção monetária, a incidência da multa moratória
ocorrerá somente se as contribuições previdenciárias não forem
recolhidas até o dia 02 do mês seguinte ao pagamento (art. 276,
caput, Decreto 3.048/99), ou seja, no "mesmo prazo em que devam
ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou

em acordo homologado." (Art. 43, § 3.º, da Lei 8.212/91).

DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos agravos de

petição opostos pela Cemig Distribuição S.A. e pela União Federal.
No mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao apelo da
União para determinar que os cálculos periciais sejam retificados
para apuração das contribuições previdenciárias, com a incidência

apenas dos juros pela taxa SELIC a partir de cada uma das
competências abrangidas, mês a mês, sem apuração de multa
moratória, a não ser que exaurido o prazo de citação para
pagamento. Quanto ao apelo da CEMIG, à unanimidade, negou-lhe

provimento.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2018

Seção: Secretaria da Sétima Turma - Pauta

Complemento: 1a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário