Informações do processo 0001379-37.2013.5.23.0007

  • Movimentações
  • 44
  • Data
  • 09/12/2013 a 05/11/2020
  • Estado
  • Mato Grosso

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09/12/2013

Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Edital

7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de Mendonça,,


3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 -


(65) 36484274 - vara7@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001379-37.2013.5.23.0007


Autor: GENIR VALDANHA


Réu: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP - CNPJ:
09.130.034/0001-75


EDITAL 307/2013


PRAZO: 20 (VINTE) DIAS


Fica(m) NOTIFICADO(s) o(s) réu(s): BARRA EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA -EPP, que se encontra(m) em local incerto e
não sabido, para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL que será
realizada na AV. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, N.
3355, em 10 de fevereiro 2013, segunda-feira, às 08:00 horas,
devendo ser observadas as advertências abaixo:


1 - O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO


2 - A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia
e confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua
substituição por preposto.


3 - Vossa senhoria poderá apresentar defesa e documentos que
julgar necessários.


PEDIDOS:


a) Por este MM Juízo Trabalhista, seja decretada e
reconhecida a RESCISÃO INDIRETA do pacto laboral por culpa do
empregador, tendo em vista os fatos narrados nesta peça
vestibular, com fulcro nas alíneas “a” e “d” do artigo 483 da CLT;


b) Seja reconhecido o salário da reclamante no valor


de R$ 1.226,24 (um mil e duzentos e vinte e seis reais e vinte e
quatro centavos), para fins de cálculo da rescisão indireta e
anotação na CTPS, conforme media salarial já demonstrada;


c) Seja deferido à reclamante o afastamento do


trabalho a partir da distribuição desta, amparado pelo artigo 483, §
3° da CLT até o final da decisão do processo;


d) Seja declarada a Rescisão Indireta do Contrato de


Trabalho da reclamante por motivo ensejado pelo empregador, a
condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias
elencadas a seguir:


Salário (março/13 a maio/2013)........................R$ 3.678,72


Saldo de Salário..............................................R$ 395,56


Aviso Prévio....................................................R$ 1.226,24


Férias Vencida (12/12)....................................R$ 1.226,24


1/3 de férias.....................................................R$ 408,75


Férias Indenizadas..........................................R$ 102,19


1/3 Férias Indenizadas....................................R$ 34,06


Adicional de periculosidade (30%)................R$ 241,50


Adicional Noturno (20%)...................................R$ 161,00


13° salário proporcional (04/12) 2012 ..............R$ 408,75


13° salário Indenizado (01/12) 2012..................R$ 102,19


e) Seja a Reclamada CONDENADA a pagar à
Reclamante, a quantia não inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) a título de dano morais, ou não sendo este o entendimento,


que seja condenada a pagar uma indenização justa, no valor a ser
apurado, a critério de Vossa Excelência, levando-se em
consideração o potencial econômico-financeiro da Reclamada;


f) A condenação da Reclamada ao pagamento de


todas as verbas rescisórias com base no valor da média da
remuneração ora demonstrada, bem como os salários atrasados de
março a maio de 2013, seus reflexos sob a paga das seguintes
verbas: 13° salário, INSS, Aviso Prévio, FGTS acrescido da multa
de 40%, Férias Integrais e proporcionais mais 1/3 constitucional,
descanso semanal remunerado;


g) Seja a Reclamada condenada a fornecer as guias
referente ao benefício do Seguro Desemprego ou indenização
equivalente;


h) Seja a Reclamada condenada a pagar em dobro à
Reclamante as FÉRIAS vencidas acrescida de 1/3 constitucional,
vencidas acrescidas ao dobro e as Proporcionais à 5/12 avos,
acrescida de 1/3 constitucional, no valor de R$ A APURAR;


i) Seja condenada ao o pagamento do 13° salário do ano de 2012
(não pago na integralidade), no valor de R$ 1.208,09 (um mil e
duzentos e oito reais e nove centavos), acrescido de multa;


j) Seja a Reclamada condenada ao pagamento de adicional
periculosidade à Reclamante, de todo o período laborado
(19/05/2012 a 10/05/2013, ou seja, aproximadamente 12 (doze
meses) meses, no valor de R$ A APURAR ;


k) Seja a Reclamada condenada a demonstrar todos


os DEPÓSITOS DO FGTS, e se assim não os realizaram, seja
condenada a pagar à Reclamante o valor correspondente aos
DEPÓSITOS DO FGTS em aberto, bem como o FGTS DA
RESCISÃO, MULTA DE 40%, tudo com base na média salarial da
Reclamante demonstrada nesta exordial e que seja compelida a
anotar a baixa do contrato de trabalho do obreiro e a liberam as
GUIAS para saque do Seguro Desemprego ou indenizar o valor
correspondente ao mesmo e liberação da guia TRTC 01 para saque
do FGTS e multa;


l) Que a Reclamada apresente e/ou regularize os recolhimentos
junto ao órgão competente dos meses faltantes do INSS;


m) Seja a Reclamada compelida a efetuar o pagamento


em audiência das verbas incontroversas, sob as penas do artigo
467 da CLT;


n) Seja a Reclamada notificada, no endereço
mencionado no inicio desta demanda, para, se querendo, contestar
os termos desta Reclamação Trabalhista, sob pena de confissão e
revelia;


o) Seja expedido notificação ao Instituto Nacional do


Seguro Social - INSS, dando-lhe ciência dos termos da sentença ou
acordo celebrado;


p) Seja condenada a Reclamada quanto aos valores
referentes ao IR, que porventura se faça necessário recolhimento;


q) Seja condenado ao pagamento das horas extras,
equivalente a duas jornadas diárias, semanais;


r) Instruída e provada a presente reclamatória, espera


seja julgada procedente para determinar e declarar a ocorrência da
rescisão indireta de trabalho por falta grave do empregador, com
fulcro na alínea “d” do artigo 483 da CLT, bem como condenar a
Reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, saldo de
salário, aviso prévio, férias, 1/3 das férias, horas extras, FGTS e
correspondente multa, tudo acrescido de juros e correção monetária
conforme se apurar em liquidação de sentença.


Valor da Causa R$ 60.000,00


Eu, MARIA ESTELA ZANANDREA TIVERON, Diretora de
Secretaria da 7a vara do Trabalho de Cuiabá, no exercício das
atribuições a mim conferidas pela Portaria 001/2005, mandei digitar
e subscrevi aos 06 dias do mês de dezembro do ano do 2013.


MARIA ESTELA ZANANDREA TIVERON
Diretora de Secretaria

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Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

09/12/2013

Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


Avenida Historiador Rubens de


Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050¬
923 - (65) 36484274 - vara7@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001379-37.2013.5.23.0007


AUTOR:GENIR VALDANHA


RÉU: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP e outros


(3)


INTIMAÇÃO


Fica V. Sa. intimado de que a audiência foi designada para o dia

10/02/2014 08:00:00

.


CUIABA, Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2013.


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário