Informações do processo 4000391-03.2013.8.26.0010

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 30/01/2014 a 20/03/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

20/03/2014

Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei n° 9099, de 1995. Fundamento. Decido. Acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora. Assim, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há custas ou despesas nesta fase processual. Também não incide condenação em verba honorária. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/02/2014

Seção: 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/01/2014

Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Tendo em vista a Edição do Provimento n°2030/13, que revogou em relação as Varas de JEFaz da Comarca da Capital, a partir de 04/02/2013, a limitação de competência contida nos Provimentos n°1768/10 e 1769/10 (artigo 23 da Lei Federal n°12153/09), bem como em razão do valor atribuída à causa (R$ 7.500,00) e em obediência ao limite previsto no artigo 2° da Lei Federal 12.153/2009 (60 salários mínimos - R$40.680,00), declino da competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital