Informações do processo 0002112-46.2014.5.17.0003

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 28/01/2015 a 08/10/2018
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

08/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE JESUS RIBEIRO

- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

- SAPORE S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo nº: 0002112-46.2014.5.17.0003

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando que o Egrégio Tribunal manteve a sentença de

improcedência, arquivem-se os autos.

Não há custas a serem executadas.

lxs

Assinatura

VITORIA, 4 de Outubro de 2018

SUZANE SCHULZ RIBEIRO

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2159 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

23/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE JESUS RIBEIRO

- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.

- SAPORE S.A.

Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, dar provimento aos embargos de

declaração, para, sanando a omissão constatada, não conhecer do

recurso de embargos da reclamante quanto ao tema "VALE

TRANSPORTE. SUPRESSÃO. APOSENTADORIAPOR

INVALIDEZ".

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VALE

TRANSPORTE. SUPRESSÃO. APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ. PROVIMENTO.

1. Constata-se, de fato, que no recurso de embargos, arguiu a

reclamante a questão da alteração lesiva do contrato de trabalho
pela supressão do transporte quando da aposentadoria por

invalidez, tendo incorrido omissão o v. acórdão embargado quanto à

análise do tema.

2. A fim de garantir a devida prestação jurisdicional, portanto, sana-

se o vício para que seja integrada decisão no que toca à análise do

tema.

3. Constata-se, contudo, que os embargos da reclamante não

alcançam conhecimento, quanto ao tema, pois os arestos
colacionados a título de divergência jurisprudencial revelam-se
inservíveis ao cotejo de teses, porquanto oriundos de Tribunais

Regionais do Trabalho, órgãos não elencados no artigo 894, II, da

CLT.

4. Embargos de declaração aos quais se dá provimento para

sanar a omissão, não conhecendo dos embargos quanto ao

tema.


Retirado da página 282 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios - Pauta

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE JESUS RIBEIRO

- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.

- SAPORE S.A.


Retirado da página 1326 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário