Informações do processo 0005614-47.2013.8.26.0481

  • Numeração alternativa
  • 048.12.0130.005614
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 23/04/2014 a 23/06/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

23/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Processo n.° 2061/2012 RECEBO os embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento. Isto porque o pedido contido nos embargos tem caráter infringente, que deve ser objeto de recurso próprio. Anote-se, que deverá a parte embargante observar o principio da boa-fé processual manejando o recurso próprio para o seu intento, sob as penas do art. 17 e seguintes. Int. Presidente Epitacio, 03 de junho de 2014.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/04/2014

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Gilberto Alves Miranda move em face de Vivo - Telefônica Brasil S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2