Informações do processo 0056900-02.2008.5.17.0009

  • Numeração alternativa
  • 56900/2008-009-17-00.5
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 14/05/2014 a 23/09/2016
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2016 2015 2014

23/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- Hospital Praia da Costa


- Rosangela Maria Gomes A/C Sindicato


Processo n° 0056900-02.2008.5.17.0009 RTOrd
Reclamante: Rosangela Maria Gomes A/C Sindicato
Adv. Maria Madalena Selvatici Baltazar - 005240-ES
Reclamado: Hospital Praia da Costa
Adv. Alexandre Mariano Ferreira - 00160B-ES
DESPACHO


1. Porque adimplidas as obrigações desta Reclamatória, julgo
extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC c/c
art. 769 da CLT.


2. Intimem-se as partes.


3. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.


Lucy de Fátima Cruz Lago


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

26/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- Hospital Praia da Costa


- Rosangela Maria Gomes A/C Sindicato


9a Vara do Trabalho de Vitória/ES
RTOrd 0056900-02.2008.5.17.0009
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Vistos, etc.


Relatório


HOSPITAL PRAIA DA COSTA opõe Embargos à Execução (f.490),
alegando excesso de execução e a necessidade de compensação
do valor da rescisão mais a multa rescisória de 40%.


A Exequente ROSANGELA MARIA GOMES contesta os Embargos
à f. 518, requerendo a improcedência dos embargos.


O julgamento foi convertido em diligência, conforme despacho de f.
521.


Apresentados pela reclamada os documentos de fls. 525-537.
Decido.


Conhecimento


A execução está garantida pelo depósito recursal, já liberado, e o
depósito de f. 487.


Os embargos são tempestivos e adequados.


Mérito


No mérito, tem parcial razão a Embargante.


O acórdão regional deferiu os salários de 16/05/2008 até a data da
reintegração, nos seguintes termos: "[...] dar-lhe provimento para
reconhecer a estabilidade do autor e, por conseguinte, determinar a
sua pronta reintegração no quadro de pessoal da reclamada, no
mesmo cargo que ocupava por ocasião da dispensa, com o
pagamento dos salários vencidos e vincendos e demais vantagens
legais e contratuais, devendo a empresa providenciar a readaptação
em outras atribuições que não agravem a doença, ou que tome as
providências legais, [...]".


Quando da primeira apuração dos cálculos pela reclamante às fls.
359-360, os valores dos salários básicos estavam maios
condizentes com os recibos apresentados pela Embargante às fls.
525-537. Os próprios cálculos apresentados pela Embargante às fls.
365-366 estão incorretos.


Os valores a serem observados são aqueles devidos na época
própria (data do vencimento de cada obrigação), devidamente


atualizados e acrescidos dos juros de mora.


Portanto, determino a retificação dos cálculos, observando-se os
seguintes valores dos salários básicos:


- de março de 2008 a dezembro de 2008 - R$ 420,00


- de janeiro de 2009 a dezembro de 2009 - R$ 465,00


- de janeiro de 2010 a fevereiro de 2010 - R$ 550,00


- em março de 2010 o salário básico a ser observado é aquele
adotado pela empresa no referido mês: R$ 623,33.


Da compensação do valor da rescisão e da multa rescisória
Tem o Embargante apenas parcial razão.


Observe-se que a matéria de compensação é de defesa, e não há
nenhuma determinação nesse sentido.


O acórdão regional considerou o período da data da dispensa até a
data do ajuizamento da ação como de suspensão, compreendendo-
se aí a suspensão das obrigações bilaterais do contrato de trabalho.
No TRCT o Embargante efetuou o pagamento de verbas vencidas e
rescisórias; destas, apenas o valor do aviso prévio de R$ 386,65
deve ser deduzido, e não compensado, para evitar enriquecimento
sem causa.


Autorizo também a dedução da multa rescisória de R$ 572,42.


Da multa arbitrada pelo Tribunal à f. 284


Determino a inclusão nos cálculos da multa arbitrada pelo tribunal a
ser apurada em favor da embargada de 1% do valor da causa
Conclusão


Pelo exposto, conheço dos embargos à execução opostos por
HOSPITAL PRAIA DA COSTA, e no mérito julgo-os
PROCEDENTES, EM PARTE, nos termos e limites da
fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins como
se aqui transcrita.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

14/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- Hospital Praia da Costa


- Rosangela Maria Gomes A/C Sindicato


PROCESSO N° 00569000220085170009
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Vistos, etc.


Relatório


HOSPITAL PRAIA DA COSTA opõe Embargos à Execução (f.490),


alegando excesso de execução e a necessidade de compensação
do valor da rescisão mais a multa rescisória de 40%.


A Exequente ROSANGELA MARIA GOMES contesta os Embargos
à f. 518, requerendo a improcedência dos embargos.


O julgamento foi convertido em diligência, conforme despacho de f.
521.


Apresentados pela reclamada os documentos de fls. 525-537.
Decido.


Conhecimento


A execução está garantida pelo depósito recursal, já liberado, e o
depósito de f. 487.


Os embargos são tempestivos e adequados.


Mérito


No mérito, tem parcial razão a Embargante.


O acórdão regional deferiu os salários de 16/05/2008 até a data da
reintegração, nos seguintes termos: "[...] dar-lhe provimento para
reconhecer a estabilidade do autor e, por conseguinte, determinar a
sua pronta reintegração no quadro de pessoal da reclamada, no
mesmo cargo que ocupava por ocasião da dispensa, com o
pagamento dos salários vencidos e vincendos e demais vantagens
legais e contratuais, devendo a empresa providenciar a readaptação
em outras atribuições que não agravem a doença, ou que tome as
providências legais, [...]".


Quando da primeira apuração dos cálculos pela reclamante às fls.
359-360, os valores dos salários básicos estavam maios
condizentes com os recibos apresentados pela Embargante às fls.
525-537. Os próprios cálculos apresentados pela Embargante às fls.
365-366 estão incorretos.


Os valores a serem observados são aqueles devidos na época
própria (data do vencimento de cada obrigação), devidamente
atualizados e acrescidos dos juros de mora.


Portanto, determino a retificação dos cálculos, observando-se os
seguintes valores dos salários básicos:


- de março de 2008 a dezembro de 2008 - R$ 420,00


- de janeiro de 2009 a dezembro de 2009 - R$ 465,00


- de janeiro de 2010 a fevereiro de 2010 - R$ 550,00


- em março de 2010 o salário básico a ser observado é aquele
adotado pela empresa no referido mês: R$ 623,33.


Da compensação do valor da rescisão e da multa rescisória
Tem o Embargante apenas parcial razão.


Observe-se que a matéria de compensação é de defesa, e não há
nenhuma determinação nesse sentido.


O acórdão regional considerou o período da data da dispensa até a
data do ajuizamento da ação como de suspensão, compreendendo-
se aí a suspensão das obrigações bilaterais do contrato de trabalho.
No TRCT o Embargante efetuou o pagamento de verbas vencidas e
rescisórias; destas, apenas o valor do aviso prévio de R$ 386,65
deve ser deduzido, e não compensado, para evitar enriquecimento
sem causa.


Autorizo também a dedução da multa rescisória de R$ 572,42.


Da multa arbitrada pelo Tribunal à f. 284


Determino a inclusão nos cálculos da multa arbitrada pelo tribunal a
ser apurada em favor da embargada de 1% do valor da causa
Conclusão


Pelo exposto, conheço dos embargos à execução opostos por
HOSPITAL PRAIA DA COSTA, e no mérito julgo-os
PROCEDENTES, EM PARTE, nos termos e limites da
fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins como
se aqui transcrita.


Determino à Contadoria que proceda à

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- Hospital Praia da Costa


- Rosangela Maria Gomes A/C Sindicato


DESPACHO


A exequente foi admitida pela executada em 13-04-2000 para
exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, sendo desligada
em 02-04-2007. Último salário no valor de R$ 386,65.


O v. Acórdão Regional consignou que:


“Por todo o exposto, dou provimento ao recurso ordinário da obreira,
para determinar a sua pronta reintegração ao quadro de pessoal da
reclamada, no mesmo cargo que ocupava por ocasião da dispensa,
com o pagamento dos salários vencidos e demais vantagens legais
e contratuais, devendo a empresa providenciar a readaptação em
outras atribuições que não agravem a doença, ou que tome as
providências legais, porquanto está reconhecida a natureza
ocupacional da patologia que acomete a autora. O pedido
compreendido entre a data da demissão (02/04/2007) e a data do
ajuizamento desta ação (16/05/2008) deverá ser considerado como
suspensão do contrato de trabalho, tendo em vista que a autora
demorou mais de um ano para ajuizar esta reclamatória, não sendo
devidos os salários relativos a esse período.”


Converto o julgamento em diligência.


Determino que a reclamada apresente, em 10 (dez) dias,


contracheques de funcionário, que exercia o mesmo cargo da
autora - por ocasião da dispensa, relativos ao período de 16-05¬
2008 a 09-03-2010 (data da reintegração - f. 401), para verificação
do salário base e sua evolução.


Decorrido prazo supra, venham conclusos para julgamento dos
Embargos à Execução.


Intimem-se.


Em 23/05/2016.


Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário