Informações do processo 4000039-66.2013.8.26.0003

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 26/02/2014 a 21/03/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

21/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Ante o que consta de fls. 49/51 e 52/54, HOMOLOGO, para que produza seus devidos efeitos, o acordo noticiado a fls. 42/43, que se regerá pelas cláusulas nele pactuadas. HOMOLOGO, igualmente, a desistência manifestada pela Autora em relação ao corréu TADEU LUIS OLIVEIRA. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nestes autos de ação de reparação de danos, de procedimento sumário, ajuizada por EMPRESA DE TAXIS MICHELINES LTDA. em face de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA: a) com resolução do mérito, em relação à corré CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - o que faço com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil; e b) sem resolução do mérito, em relação ao corréu TADEU LUIS OLIVEIRA - o que faço com base no artigo 267, VIII, daquele mesmo diploma. Transitada em julgado, e nada sendo requerido em dez (10) dias, comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
I - Fls. 42/43 e 45: a homologação do acordo noticiado fica condicionada: a) à regularização da representação processual da corré CONFEDERAÇÃO, mediante apresentação de instrumento de mandato que comprove a outorga de poderes ao subscritor da petição que o veicula; e b) à assinatura do corréu TADEU no instrumento respectivo ou de manifestação da Autora em termos da exclusão dele do polo passivo. Para tais fins, concedo o prazo de dez (10) dias. Desde logo, fica a Autora ciente de que eventual inércia será interpretada como desistência, autorizando a extinção do processo sem resolução do mérito. II - Em razão disso, torno sem efeito o item “I” do respeitável despacho de fls. 30. Libere-se a pauta.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital