Informações do processo 0164500-24.1994.5.15.0011

  • Numeração alternativa
  • 01645/1994-011-15-00.1
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 10/01/2013 a 11/07/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2016 2015 2014 2013

11/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES

- JEAN CLAUDE DONATO

- JOSE CARLOS PEREIRA

- JOSE GASPAR DOS SANTOS ALVIM

- JOSE NORBERTO GIRARDI

- JOVINIANO DE ALMEIDA FILHO

- LOILTO DONATO

- PAULO FERNANDO RODRIGUES

- SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

- VALDEVINO PEREIRA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0164500-24.1994.5.15.0011

AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES e outros (9)

RÉU: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS

SUCEN

dcp

D E S P A C H O

Protocolo ID 01a8c62: Defiro a TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL

destes autos, nos termos do art. 4º, Capítulo DISP da CNC.

Transcorrido "in albis" o prazo para a reclamada opor Embargos.

Nos termos da r. decisão de ID 58c59e8, parte final, intime-se a

União.

Intimem-se.

Barretos, 10 de Julho de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 24810 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/03/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES

- JEAN CLAUDE DONATO

- JOSE CARLOS PEREIRA

- JOSE GASPAR DOS SANTOS ALVIM

- JOSE NORBERTO GIRARDI

- JOVINIANO DE ALMEIDA FILHO

- LOILTO DONATO

- PAULO FERNANDO RODRIGUES

- SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

- VALDEVINO PEREIRA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Barretos

AVENIDA DA CENTENARIO DA ABOLICAO , 1300, AMERICA,

BARRETOS - SP - CEP: 14783-195

TEL.: (17) 3322-3222 - EMAIL: saj.vt.barretos@trt15.jus.br

PROCESSO: 0164500-24.1994.5.15.0011

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES e outros (8)

RÉU: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS

SUCEN
tabc

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Cumpre ressaltar que se encontra quitado, integralmente, o primeiro

Precatório VP 1501/00-1-PE, conforme fls. 937/946.

CONSIDERANDO a decisão de Homologação de Cálculos, às fls.
554/555, e a r. Decisão/Embargos à Execução, às fls. 624/625, a

parte reclamante apresentou os cálculos de liquidação retificados,
às fls. 692/718, pertinentes à Liquidação Complementar, sobre os

quais foi intimada a reclamada (fl. 719), sem insurgência quanto aos

mesmos.
Razão assiste à parte autoral, ao noticiar, através da petição de fls.
684/687, que os reclamantes José Gaspar dos Santos Alvim,
Valdevino Pereira Neves e Antonio Carlos Rodrigues Lopes fazem
jus às parcelas vincendas decorrentes da inércia da reclamada em
proceder a inclusão das diferenças deferidas nesta ação em folha

de pagamento, fazendo-o extemporaneamente.

Diante do despacho de fl. 870, para retificação dos juros e
contribuições previdenciárias, o reclamante apresentou os cálculos
de liquidação (complementar) às fls. 879/902, retificando apenas

quanto aos juros.
Ao exame dos cálculos elaborados pelos Reclamantes (fls.
879/902), denota-se que as contribuições previdenciárias incidiram

sobre o valor das diferenças apuradas mensalmente, incluídos os
juros, sendo certo que deveriam ter sido calculadas apenas sobre o
valor do principal, sem juros, motivo pelo qual carecem de
retificação. Também, não foram calculados os valores das

contribuições previdenciárias parte do empregador.

Visando o princípio da economia e celeridade processual, de ofício,

procedo à retificação dos valores das contribuições previdenciárias,
para fixar, corretamente, a cota parte do empregado (8%) e a cota
parte do empregador (23%), conforme valores adiante

mencionados.

UMA VEZ APRESENTADOS OS CÁLCULOS PELA PARTE
RECLAMANTE, A DECISÃO JUDICIAL A SER CUMPRIDA É
CONSIDERADA LÍQUIDA, O QUE A TORNA APTA A IMEDIATO

CUMPRIMENTO PELO DEVEDOR .

Pelo exposto, HOMOLOGO, COM FORÇA DE SENTENÇA DE

LIQUIDAÇÃO, os cálculos de liquidação apresentados pela parte

reclamante, retificados às fls. 692/718, com as correções dos

valores das Contribuições Previdenciárias dos empregados e

acréscimo da cota parte do empregador, para fixar a condenação

conforme discriminação abaixo, ressaltando-se a individualização

através de planilha desta Secretaria, em separado:

1) PRINCIPAL (já deduzido o INSS/autor) .......... = R$ 65.388,98

(01/08/2008) ;

2) JUROS DE MORA do PRINCIPAL ................. = R$ 56.115,34

(01/08/2008) ;

3) FGTS ....................................................... = R$ 5.685,99

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1389 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário