Informações do processo 0000087-26.2016.5.17.0121

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 15/02/2016 a 31/05/2017
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2017 2016

31/05/2017

Seção: SECRETARIA DA 1 a TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO VIEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação PROCESSO n° 0000087-26.2016.5.17.0121 (RO) RECORRENTE: LUCIO VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: EMFLORA-EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1 a  TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - ES EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO
CONFIGURADO.
Afastado o nexo causal ou concausal entre a
enfermidade que acometeu o obreiro e as atividades desenvolvidas
na empresa e constatada a regularidade da dispensa imotivada
realizada, não há falar em reintegração ou indenização por danos
morais.

1. RELATÓRIO

V I S T O S , relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO (0000087-26.2016.5.17.0121)
, provenientes da MM.
VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Reclamante,
irresignado com a r. sentença de Id. 375617e, que julgou totalmente
improcedentes os pedidos aduzidos na inicial, deferindo, contudo,
ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Em suas razões recursais de Id. 74148e3, o Reclamante requer,
preliminarmente, a anulação da sentença de Origem para oitiva de
testemunhas, e, no mérito pugna pela reforma da sentença para
condenar a Reclamada a reintegrar o obreiro, com pagamento dos
salários vencidos e indenização por danos morais.

Contrarrazões da Reclamada de Id. f393b52 postulando a
manutenção da sentença hostilizada.

É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. ADMISSIBILIDADE

Conhece-se do recurso ordinário interposto pelo Reclamante
porquanto preenchidos os pressupostos recursais.

Isento de custas haja vista o deferimento do benefício de justiça
gratuita pela Origem.

Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade

2.2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO
DE DEFESA SUSCITADA PELO RECLAMANTE EM RECURSO
ORDINÁRIO

Em razões recursais, o Reclamante suscitou preliminar de nulidade
da sentença por cerceamento de defesa ante a denegação, pela
Origem, da oitiva de testemunhas que comprovariam o tipo de
trabalho exercido pelo obreiro, o que teria lhe causado prejuízo vez
que objetivava comprovar que estava incapacitado para o labor,
tendo em vista que o seu trabalho exigiria essencialmente esforço
no joelho.

Sem razão.

Em obediência ao contraditório e à ampla defesa, devem ser
oportunizadas às partes a possibilidade de utilização dos meios
assegurados em lei para provar o seu direito, sob pena de nulidade.

O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre
quando a produção de determinada prova revela-se de extrema
necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não
ocorre no caso em análise, posto que o Reclamante informa que a
prova testemunhal destinava-se a comprovar elementos fáticos que
não influem no resultado da lide.

Isto porque a incapacidade que impede a demissão é a
incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho que
impeça o obreiro de se reinserir no mercado de trabalho e não a
incapacidade relativa a uma profissão específica.

Ressalte-se que muito embora a lei assegure a produção de todos
os meios de prova lícitos e moralmente legítimos para se buscar a
verdade processual, faculta ao Juiz admitir ou não a produção da
prova requerida, em razão de seu poder diretivo na instrução do
processo, outorgado pelo art. 765 da CLT, competindo-lhe inclusive
indeferir diligências que repute inúteis, e que não contribuem para
formação do seu convencimento ou solução da lide (CPC, art. 370).

O laudo pericial constante dos autos revela-se suficiente para o
deslinde da controvérsia sem que seja necessário recorrer à oitiva
de outra testemunha, sobretudo porque a Ata de Audiência de id.
c2e31e8 traz a oitiva de testemunha do Reclamante que confirma a
ocorrência do acidente de trabalho.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de
defesa suscitada pelo Reclamante em recurso ordinário.

Item de prejudicial Conclusão das prejudiciais 2.3. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 2.3.1. REINTEGRAÇÃO

Em sua exordial, o Reclamante informou que foi admitido pela
Reclamada em 08/03/2010 e demitido sem justa causa em
02/10/2015, quando exercia a função de ajudante florestal.

Relatou que em meados de 2012 teria sofrido típico acidente de
trabalho quando estava roçando próximo a grandes pedreiras, em
área íngreme, sem qualquer equipamento de proteção, quando
escorregou, caiu e feriu o joelho esquerdo.

Alegou a empresa Reclamada não teria emitido a comunicação de
acidente de trabalho - CAT, tendo sido atendido pelo médico da
SINDIEMPRESAS, sem que tenha sido encaminhado ao INSS,
recebendo apenas atestados intercalados de um dia de afastamento
para evitar o encaminhamento ao INSS e a abertura de CAT.

Aduziu que desde então possui fortes dores no joelho, que
comprometem o labor, que acabaram culminando em sua demissão
pela empregadora.

Requereu sua reintegração ao emprego com o pagamento dos
salários vencidos.

Em contestação de Id. fad508b, a Reclamada sustentou, que o
obreiro é aposentado, embora não manifeste essa condição em sua
petição inicial, tendo requerido à empresa sua dispensa por se
sentir cansado e sem interesse em continuar trabalhando, motivo

pelo qual a empresa o teria demitido, com pagamento das verbas
rescisórias.

Impugnou a ocorrência do acidente de trabalho narrado pelo
Reclamante, relatando que o obreiro teria sofrido acidente de
motocicleta antes mesmo de ter sido contratado pela empresa.

Ponderou que não há nexo de causalidade entre as enfermidades
sofridas pelo Reclamante e a atividade por ele desempenhada na
empresa, sustentando que a empresa cumpre com diversas
normativas e orientações das autoridades buscando propiciar um
bom ambiente de trabalho aos seus empregados, tendo o obreiro
passado por treinamentos e cursos voltados à segurança no
trabalho.

Relatou que o PPRA da Reclamada prevê o risco de quedas no
campo em função de degraus, terrenos irregulares, buracos, etc.,
cuja medida preventiva seria o fornecimento de botina com solado
antiderrapante, regularmente fornecido aos empregados pela
empresa.

Foi determinada pela Origem a realização de perícia médica, cujo
laudo (Id. 745243b) concluiu que o Reclamante não tem
incapacidade laboral, mas possui limitação pela idade, obesidade e
pela doença degenerativa apresentada, sem relação de nexo causal
entre a doença e o trauma sofrido.

A Origem indeferiu o pedido entendendo pela inexistência de
incapacidade e de nexo causal das lesões com o labor.

Em razões recursais o Reclamante pugna pela reforma da sentença
aduzindo que estava incapacitado para exercer seu labor, de forma
que não poderia ter sido demitido e que as dores em seu joelho
seriam decorrentes do acidente de trabalho sofrido.

Sem razão.

Compulsando os autos, verifica-se que o pedido autoral de
reintegração ao emprego está amparado em duas causas de pedir:
nulidade da dispensa em razão da inaptidão física do Reclamante
na época da rescisão do contrato de trabalho e nulidade da
dispensa em virtude de o Reclamante gozar da estabilidade
provisória prevista no artigo 118 da Lei n. 8.213/91.

Quanto ao pedido de reintegração fundado na alegação de nulidade
da dispensa em virtude de o Reclamante gozar da estabilidade

provisória prevista no artigo 118 da Lei n. 8.213/91, salienta-se que,
nos termos desse dispositivo legal, para que o empregado faça jus
à estabilidade provisória, é necessário que ele tenha sofrido
acidente do trabalho e que, em razão das lesões causadas pelo
acidente, tenha havido a concessão de auxílio doença acidentário.

Todavia, a jurisprudência majoritária ampliou a abrangência da
estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n. 8.213/91,
entendendo que a constatação de doença ocupacional, mesmo
após a despedida, dá ensejo à estabilidade (Súmula n. 378 do
TST).

Por sua vez, no que tange ao pedido de reintegração fundado na
alegação de que o Reclamante estava inapto no momento da
dispensa, este Relator mantém o entendimento de que,
independentemente da existência de nexo de causalidade entre a
doença ou a lesão apresentada pela obreira com sua atividade
profissional, não é permitido ao empregador dispensar o empregado
que esteja inapto ao trabalho.

Desse modo, faz-se necessário analisar se o Reclamante, na data
da dispensa, estava apto para trabalhar, ou se foi acometido por
alguma doença ocupacional antes ou após a rescisão do contrato
de emprego.

Registre-se, inicialmente, que não há qualquer registro de
concessão de auxílio previdenciário acidentário ao obreiro.

Analisando as provas produzidas nos autos, constata-se que a
enfermidade de que sofre o Reclamante não apresenta relação com
o labor em favor da Reclamada ou com o pretenso acidente de
trabalho ocorrido.

O laudo pericial produzido nos presentes autos informa que o
Reclamante sofre de doença degenerativa, que afeta ambos os
joelhos e não apenas o joelho esquerdo, afetado pelo acidente, com
início anterior ao trauma relatado:

"O reclamante é portador de quadro clínico característico de
gonartrose bilateral, com início anterior ao trauma relatado.

É importante registrar que o reclamante apresentou laudo de RX
com alteração com data de 02/03/2012, comprovando a existência
da doença anteriormente ao trauma relatado, bem como declaração
de médico ortopedista afirmando ser o reclamante portador de
gonartrose bilateral.

E corroborando nosso posicionamento a doença é bilateral,
acometendo o joelho contralateral que não sofreu trauma,
demonstrando seu início independentemente de trauma.

O reclamante não possui incapacidade laboral, mas possui limitação
pela idade, obesidade e pela doença degenerativa.

Assim sendo, concluímos que não há nexo causal entre o trauma
sofrido pelo reclamante e sua atual doença".

Ao descrever as principais características da doença que acomete o
Reclamante, o expert destaca que a doença possui como principais
causas a idade avançada e excesso de peso ou traumatismo com
fratura ou lesão de ligamentos cruzados:

"A artrose no joelho é uma das patologias que mais frequentemente
afeta esta articulação. Resulta de um processo degenerativo por
desgaste na cartilagem do joelho que ocorre naturalmente com a
idade, ou secundariamente devido a excesso de peso, desvio no
eixo do joelho ou traumatismo com fratura ou lesão de ligamentos
cruzados".

Destaque-se que se afasta a ocorrência de trauma grave, com
fratura ou lesão de ligamentos, haja vista que o próprio Reclamante
confessa que o acidente de trabalho que teria sofrido não redundou
em afastamento pelo INSS, o que teria ocorrido em caso de fratura
ou lesão de ligamento cruzado.

Ainda, o obreiro insere-se exatamente no grupo de maior ocorrência
da doença degenerativa, vez que conta atualmente com 67
(sessenta e sete anos) e apresenta sobrepeso, com 103 (cento e
três) quilos, com 1,73m de altura.

Ademais, como o perito médico ressaltou, a doença atinge os dois
joelhos do Reclamante e não apenas o joelho esquerdo, afetado
pelo acidente de trabalho.

Assim, afasta-se qualquer nexo de causalidade ou concausalidade
entre o acidente de trabalho sofrido e a enfermidade que atinge o
trabalhador.

Resta então a análise quanto à aptidão do Reclamante no momento
da dispensa.

Ao longo do contrato de trabalho, o Reclamante se submeteu a

diversos exames periódicos, sempre sendo considerado apto (id.
0818840, pgs. 1/7). O exame demissional, realizado em 29/09/2015
(id. 0818840 pág. 8), também o considerou apto ao trabalho.

Todavia, muito embora o laudo pericial tenha constatado a
inexistência de incapacidade laboral do Reclamante, apontou
limitações ao labor por conta dos problemas degenerativos de
joelho do obreiro, o que sem dúvida afeta sua possibilidade de
continuar a exercer a profissão de ajudante florestal.

Não obstante, a incapacidade que veda a demissão do empregador
é aquela decorrente de doença ou acidente de trabalho que
incapacite o obreiro, impedindo-o de recolocar-se no mercado de
trabalho.

Ainda que se entenda que o Reclamante não pudesse continuar a
exercer normalmente suas funções de ajudante florestal, não há
como acolher o pedido de reintegração no caso dos autos, tendo
em vista a doença degenerativa apresentada pelo obreiro.

Entender pela nulidade da dispensa realizada pela empregadora, no
caso concreto, seria criar verdadeira hipótese de estabilidade
permanente ao obreiro, tendo em vista que sua doença é
degenerativa, sem possibilidade de convalescença.

E, conforme constatado pela perícia médica, o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

16/05/2017

Seção: SECRETARIA DA 1 a TURMA - Pauta Judiciária

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    EMFLORA-EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

-    LUCIO VIEIRA DOS SANTOS


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

05/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    EMFLORA-EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO (Admissibilidade de Recurso)

ARACRUZ, 4 de Abril de 2017

VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    EMFLORA-EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

-    LUCIO VIEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO

LUCIO VIEIRA DOS SANTOS, qualificado na inicial, promoveu a
presente ação pleiteando deste órgão tutela jurisdicional no sentido
de ser proferida sentença em relação à Reclamada EMFLORA
EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, também qualificada na
inicial.

Alegou, em síntese, que sofreu acidente típico de trabalho, em
meados de 2012, mas não foi emitida CAT; alega que suas lesões
ainda não se consolidaram, de modo que é nula sua demissão;

entende, por último, que as atitudes da ré lhe causaram dano moral
e material.

Postula os pedidos elencados no rol da inicial.

Dado à causa o valor de R$ 40.000,00.

Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência
inaugural e apresentou defesa, na qual negou os fatos constantes
da inicial.

Na audiência realizada em 12/04/2016, foi determinado que a ré
juntasse aos autos os laudos, exames, atestados e prontuário
médicos do autor, podendo o autor se manifestar sobre eles.
Foi ouvida uma testemunha.

Foi deferida a produção de prova pericial, para apuração de nexo
causal e incapacidade laborativa.

Laudo técnico pericial (id 745243b) com esclarecimentos, conforme
id 7913348.

Na audiência realizada em 21/02/2017, foi indeferida a produção de
prova testemunhal, ante as conclusões da prova pericial.

Após, sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.
Razões finais remissivas, permanecendo as partes inconciliáveis.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAL E MATERIAL

O autor alega que em meados de 2012 sofreu acidente de trabalho,
vindo a lesionar o joelho esquerdo, sem que a ré lavrasse a
competente CAT. Alega que, desde então, não tem condições de
exercer, como antigamente, suas atividades laborais, razão pela
qual passou a ficar constantemente afastado do labor, por meio de
atestados médicos. Pretende a reintegração ao emprego ou a
indenização do período correspondente. Pleiteia, também,
indenização por danos morais e materiais.

A defesa alega que o autor é aposentado e pediu que a empresa o
dispensasse, pois estava se sentindo muito cansado e não tinha
interesse em continuar laborando. Nega a ocorrência do acidente de
trabalho e afirma que o autor sofreu acidente automobilístico, com
sequela em uma das pernas; afirma que os atestados médicos
apresentados pelo autor não guardam relação como o acidente
relatado na inicial. Alega, por último, que o autor estava apto para o
desempenho da função para a qual fora contratado, no momento da
demissão.

A única testemunha ouvida confirmou a ocorrência do acidente de
trabalho típico. Foi determinada a realização de perícia médica,
para apuração de nexo causal entre o acidente sofrido e os males
que acometem o autor. A perícia conclui (id 745243b - págs. 16 e
17):

Por todo o observado na perícia, baseados nas características das
atividades laborativas, na história ocupacional, na história clínica e
exame físico, nos critérios técnicos (médicos) e, ainda, nos exames
complementares podemos concluir, de acordo com os objetivos da
perícia que:

O reclamante é portador de quadro clínico característico de
gonartrose bilateral, com início anterior ao trauma relatado.
É importante registrar que o reclamante apresentou laudo de RX
com alteração com data de 02/03/2012, comprovando existência da
doença anteriormente ao trauma relatado, bem como declaração de
médico ortopedista afirmando ser o reclamante portador de
gonartrose bilateral.

E corroborando nosso posicionamento a doença é bilateral,
acometendo o joelho contralateral que não sofreu trauma,
demonstrando seu início independentemente de trauma.

O reclamante não possui incapacidade laboral, mas possui limitação
pela idade, obesidade e pela doença degenerativa.

Assim sendo, concluímos que não há nexo causal entre o trauma
sofrido pelo reclamante e sua atual doença.

O Perito, respondendo a quesitos complementares, confirmou que
não havia incapacidade para o labor, ressalvadas apenas atividades
que exijam muito das articulações do joelho. A ré juntou também o
atestado de saúde ocupacional, realizado em 29/09/2015,
confirmando a aptidão do autor para o trabalho, no momento da
demissão. Também os atestados apresentados pelo autor, ao longo
do ano de 2015, não sugerem incapacidade laboral. Foram
apresentados sempre atestados de afastamento por um dia (26/01;
21/03; 01/04; 02/04; 14/07; 16/08; 19/08; 25/08 02/04 e; 19/08),
sendo que no último mês laborado o autor não apresentou qualquer
atestado médico.

No presente caso, o Autor não ficou afastado por prazo superior a
15 dias e se encontrava apto para o trabalho, no momento da
demissão. Assim, não há falar em pensionamento, dano material ou
lucros cessantes

Por isso, indeferem-se os pleitos das alíneas "c", "d" e "e", do rol de
pedidos.

Quanto ao pedido de dano moral pela dispensa discriminatória,
baseada na alegação de que a demissão ocorreu pelo fato de o
autor apresentar redução da sua capacidade laboral (queda na
produtividade), esse fato não restou provado. Nenhuma prova foi
produzida a respeito da demissão por redução da produtividade,
ônus que competia ao autor. Nesse sentido:

Ementa: RESCISÃO. DOENÇA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.
ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 818 /CLT E 333 /CPC . A teor do que
dispõem os artigos 818 /CLT e 333 /CPC , necessária a efetiva
demonstração de práticas discriminatórias no âmbito do trabalho ou

que a rescisão do pacto laboral decorra de discriminação ao
empregado acometido por enfermidade. No caso em exame, o
contexto probatório não noticia qualquer prática discriminatória em
razão da moléstia da reclamante, tampouco que a dispensa tivesse
decorrido da referida doença, ou que, por qualquer hipótese, tenha
comprometido o relacionamento empresa-empregado. Assim,
inexistente a alegada discriminação no âmbito laboral ou que tenha
servido de motivação para rescisão do contrato de trabalho, via de
consequência não há falar em indenização decorrente de dano
moral. (TRT-10 - RO DF 02060-2012-004-10-00-0; Data de
publicação: 25/10/2013)

A perícia comprovou, também, que do acidente não decorreu
sequelas ou afastamentos consideráveis do trabalho, de modo a
caracterizar o dano moral.

Improcedem os pleitos das alíneas "a" e "b", do rol de pedidos.

MULTAS DOS ARTIGOS 477 e 467, DA CLT

A multa do art. 477, da CLT, é devida quando há atraso no
pagamento das verbas rescisórias e o autor sequer relata qualquer
atraso no adimplemento das parcelas rescisórias, sendo indevida a
multa pleiteada.

O autor também não pleiteia o pagamento de qualquer parcela
rescisória, razão pela qual não há falar no acréscimo estabelecido
no art. 467, da CLT.

Improcedem os pedidos.

JUSTIÇA GRATUITA / HONORÁRIOS PERICIAIS

Defiro a justiça gratuita ao Autor, que, apesar de sucumbente, fica
isento da condenação ao pagamento dos honorários periciais.

O perito deverá receber os honorários da União, no valor máximo
previsto no art. 159, do Provimento Consolidado do egrégio TRT da
17 a  Região, de acordo com o procedimento ali previsto.

III - D I S P O S I T I V O

À face do exposto, rejeito os pedidos aduzidos na inicial.

Expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários periciais
devidos pela União.

Custas pelo Reclamante no importe de R$ 8000,00, calculadas
sobre o valor arbitrado à causa de R$ 40.000,00, mas dispensado
do pagamento ante o benefício concedido.

Intimem as partes.

ARACRUZ, 20 de Março de 2017

WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE
Juiz(íza) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário