Informações do processo 1000118-97.2016.8.26.0486

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 16/02/2016 a 19/04/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • G.R.N.O
    • R.F.O

Movimentações Ano de 2016

19/04/2016

  • G.R.N.O
  • R.F.O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0259/2016

Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO o acordo das partes, conforme
petição de fls. 47/48, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro
no artigo 487, inciso III, letra “b", do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o acordo firmado se traduz como
ato incompatível com a vontade de recorrer, na forma do artigo 1000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde logo
o trânsito em julgado desta. Arbitro os honorários dos patronos das partes no valor máximo previsto na tabela do convênio
mantido entre a Defensoria Pública e a OAB, expedindo-se certidões. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades
legais, deferindo-se ao executado os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/02/2016

  • G.R.N.O
  • R.F.O
Seção: QUATÁ
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos. Fls. 27: Recebo como emenda à inicial. CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 191,67, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2°, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/02/2016

  • G.R.N.O
  • R.F.O
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos. Defiro ao Requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/02/2016

  • G.R.N.O
  • R.F.O
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos. Concedo ao Exequente o prazo de dez dias para promover emenda da inicial, nos termos do parecer do Dr. Promotor de Justiça (fls. 19), uma vez verifica-se dos autos que se busca e recebimento de diferenças das prestações alimentícias, incompatível, por isso, com o rito da execução indireta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3