Informações do processo 0000570-90.2015.5.09.0678

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 11/03/2015 a 03/04/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2017 2016 2015

29/07/2016

Seção: 2A. TURMA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- CASSIANO SANTOS SOUZA


Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro
teor do acórdão se encontra juntado aos autos:


ACORDAM

os Desembargadores da 2a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de votos,
CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. No mérito,
por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para:

I)

declarar a nulidade da dispensa por desrespeito ao regulamento
interno do réu e determinar a reintegração do autor no emprego, no
prazo e sob as penas cominadas nesta decisão;

II)

condenar o réu
ao pagamento de indenizações por danos morais, nos seguintes
termos: a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela exposição a
situação vexatória; b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em
razão do assalto de que o autor foi vítima;

III)

condenar o réu ao
pagamento das férias dos períodos
setembro/2012/setembro/2013/setembro/2014, de forma simples
para completar a dobra, inclusive quanto ao terço constitucional;

IV)

acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e
reflexos, em decorrência de substituição. Tudo nos termos da
fundamentação. Custas devidas pelo réu, acrescidas de R$


1.500,00 (mil e quinhentos reais) calculadas sobre o acréscimo de
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) à condenação. Intimem-se.
Curitiba, 26 de julho de 2016.


ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Relatora


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

29/07/2016

Seção: 2A. TURMA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro
teor do acórdão se encontra juntado aos autos:


ACORDAM

os Desembargadores da 2a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de votos,


CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. No mérito,
por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para:

I)

declarar a nulidade da dispensa por desrespeito ao regulamento
interno do réu e determinar a reintegração do autor no emprego, no
prazo e sob as penas cominadas nesta decisão;

II)

condenar o réu
ao pagamento de indenizações por danos morais, nos seguintes
termos: a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela exposição a
situação vexatória; b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em
razão do assalto de que o autor foi vítima;

III)

condenar o réu ao
pagamento das férias dos períodos
setembro/2012/setembro/2013/setembro/2014, de forma simples
para completar a dobra, inclusive quanto ao terço constitucional;

IV)

acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e
reflexos, em decorrência de substituição. Tudo nos termos da
fundamentação. Custas devidas pelo réu, acrescidas de R$


1.500,00 (mil e quinhentos reais) calculadas sobre o acréscimo de
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) à condenação. Intimem-se.
Curitiba, 26 de julho de 2016.


ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Relatora


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

29/07/2016

Seção: 2A. TURMA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro
teor do acórdão se encontra juntado aos autos:


ACORDAM

os Desembargadores da 2a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de votos,
CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. No mérito,
por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para:

I)

declarar a nulidade da dispensa por desrespeito ao regulamento
interno do réu e determinar a reintegração do autor no emprego, no
prazo e sob as penas cominadas nesta decisão;

II)

condenar o réu
ao pagamento de indenizações por danos morais, nos seguintes
termos: a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela exposição a
situação vexatória; b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em
razão do assalto de que o autor foi vítima;

III)

condenar o réu ao
pagamento das férias dos períodos


setembro/2012/setembro/2013/setembro/2014, de forma simples
para completar a dobra, inclusive quanto ao terço constitucional;

IV)

acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e
reflexos, em decorrência de substituição. Tudo nos termos da
fundamentação. Custas devidas pelo réu, acrescidas de R$


1.500,00 (mil e quinhentos reais) calculadas sobre o acréscimo de
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) à condenação. Intimem-se.
Curitiba, 26 de julho de 2016.


ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Relatora


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

18/07/2016

Seção: 2A. TURMA
Tipo: Distribuição n° 90/2016

Recurso Ordinário - Turmas


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 18/07/2016, na Secretaria da 2A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:


Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho RICARDO TADEU
MARQUES DA FONSECA foram distribuídos os seguintes
processos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Cassiano Santos Souza


- Wms Supermercados do Brasil Ltda.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

18/07/2016

Seção: 2A. TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2a Turma do dia
26/07/2016 às 10:00


Intimado(s)/Citado(s):


- CASSIANO SANTOS SOUZA


- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 03a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razãoda
interposição de recurso ordinário.


Ponta Grossa, 11 de Maio de 2016


RITA DE CASSIA CANABRAVA MENDONCA


diretora de secretaria


1. Presentes os pressupostos processuais, conheço o recurso
ordinário interposto.


2. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.


3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os
autos ao E. TRT da 9a Região.


PONTA GROSSA, 11 de Maio de 2016


SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 03 a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIANO SANTOS SOUZA

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos, etc.

RELATÓRIO

CASSIANO SANTOS SOUZA, ajuizou embargos de declaração,
conforme argumentos que expõe.

DECIDE-SE:

FUNDAMENTAÇÃO
A medida interposta é tempestiva.

Os embargos de declaração se prestam a sanar omissões,
contradições e obscuridades existentes na decisão, segundo se
verifica no artigo 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao
processo do trabalho. Passa-se a apreciação da medida.
Pedido do item "25" - Substituição
Postula o autor no item "25" do pedido:

25. Condenação ao pagamento das diferenças salariais,
decorrentes das substituições realizadas nos anos períodos e
valores apontados e declinados nos fatos, com reflexo nas demais
verbas;

Sem razão, no entanto, a parte autora, eis que para percepção de
salário idêntico ao do colega de trabalho substituído, nos termos do
entendimento consagrado pela Súmula 159 do E. TST, necessário
não apenas que a substituição não seja eventual como também
que, nos períodos de substituição, tivesse a parte autora exercido
todas as funções do colega substituído, hipóteses não comprovadas
nos autos.

Indefere-se o pedido do item "25" da inicial, sanando-se assim a
omissão.

DISPOSITIVO

Pelos fundamentos expostos, decide a 3a Vara do Trabalho de
Ponta Grossa-PR., nos embargos de declaração apresentados por
CASSIANO SANTOS SOUZA, sanar omissão e julgar improcedente
o pedido, nos termos da fundamentação.

Isento de custas (esta decisão de embargos).

Intimem-se.

Nada mais.

Ponta Grossa, 03 de maio de 2016.

Silvana Souza Netto Mandalozzo
Juíza do Trabalho

PONTA GROSSA, 3 de Maio de 2016

SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

22/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 03a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- CASSIANO SANTOS SOUZA


- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos, etc.


RELATÓRIO


CASSIANO SANTOS SOUZA, ajuizou embargos de declaração,
conforme argumentos que expõe.


DECIDE-SE:


FUNDAMENTAÇÃO
A medida interposta é tempestiva.


Os embargos de declaração se prestam a sanar omissões,
contradições e obscuridades existentes na decisão, segundo se
verifica no artigo 535 do CPC, aplicado subsidiariamente ao
processo do trabalho. Passa-se a apreciação da medida.
Horas extras - Fixação de jornada
Razão não lhe assiste.


Pois, no particular, pretende o embargante a reforma do julgado,
enquanto questiona as razões de decidir do Juízo, tentando mudar
o convencimento com relação à apreciação das provas e
entendimento adotado, o que só é possível mediante recurso
específico para a instância superior, não se acolhendo o pedido.
Saliente-se ainda que a decisão está devidamente fundamentada,


sendo amplamente expostas as razões de decidir do Juízo.
Ressalte-se que existem medidas apropriadas para eventual
modificação do julgado, como pretende o embargante, salientando-
se que não se trata de matéria de embargos.


Férias - Venda obrigatória


Sustenta o autor que, durante todo o vínculo, não usufruiu
devidamente de suas férias, pois era imposto o gozo de 20 dias e a
conversão de 10 dias em abono pecuniário, pelo que requer o
pagamento das férias, em dobro, acrescidas de 1/3.


A parte ré argui que a conversão de 1/3 das férias em abono
pecuniário se deu por vontade do reclamante.


Nos termos do artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das
férias em abono pecuniário é faculdade atribuída ao empregado.
Entretanto, no caso, a testemunha Graciela, que o reclamante era
compelido à conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário.
Declarou a testemunha que "a empresa não permitia que tirassem
30 dias de férias, era só 20 dias; ... o reclamante tirou as férias de
gerente em três ou quatro vezes; era obrigatória a venda de dez
dias de férias; todas as pessoas que tinham cargo de liderança
eram obrigadas a vender dez dias de férias;".


Ante o exposto, tem-se que houve violação ao artigo 134 da CLT,
pelo que há nulidade da conversão de 1/3 das férias do reclamante
em abono pecuniário.


Por consequência, não houve a devida concessão das férias no
prazo previsto no artigo 134 da CLT em relação ao período
aquisitivo de 2011/2012.


Nesse sentido, a seguinte decisão do TST:


RECURSO DE REVISTA. VENDA DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM
DOBRO. O artigo 134 da CLT prevê a concessão de férias nos doze
meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o
direito. Ora, conforme consignado pelo Regional, o reclamante
vendeu todos os períodos de férias por imposição da empresa,
tendo sido impedido, portanto, de usufruir do descanso anual a que
tinha direito, o que caracteriza violação direta do referido artigo.
Recurso de revista conhecido e provido. MULTA DO ART. 467 DA
CLT. Nos termos da Súmula 69 do TST, a partir da Lei n° 10.272, de
5/9/2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e
confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregador
condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na
primeira audiência, com acréscimo de cinquenta por cento. Recurso
de revista conhecido e provido. (TST - RR: 1703000620085120050
170300-06.2008.5.12.0050, Relator: Dora Maria da Costa, Data de
Julgamento: 15/12/2010, 8a Turma, Data de Publicação: DEJT
17/12/2010).


Defere-se o pagamento, em dobro, de 10 dias de férias relativas ao
período

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Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

01/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 03a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- CASSIANO SANTOS SOUZA


- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos, etc.


RELATÓRIO


CASSIANO SANTOS SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou ação
trabalhista em face de WMS SUPERMECADOS DO BRASIL LTDA.,
também qualificado, tendo em vista que trabalhou na ré de
15/03/2010 a 03/11/2014, postulando a condenação da reclamada
ao pagamento das verbas descritas, atribuindo à causa o valor de
R$ 50.000,00.


A reclamada, devidamente citada, compareceu na audiência
designada, a apresentou defesa.


Foram ouvidas as partes e duas testemunhas.


Encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas.
Propostas conciliatórias rejeitadas.


DECIDE-SE:


FUNDAMENTAÇÃO


MÉRITO


Justiça gratuita


Com amparo no artigo 790, § 3°, da CLT, acolhe-se o pedido,
concedendo-se o benefício da justiça gratuita ao reclamante.
Acolhe-se.


Aviso prévio indenização - Anotação em CTPS - Projeção
Quanto à projeção do aviso prévio, para fins de anotação em CTPS,
improcede o pleito, ante a ausência de amparo legal.


Apesar da Orientação Jurisprudencial 82 da SDI 1 do E. TST,
entende, este Juízo, que "a projeção do contrato de trabalho para o
futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos
limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso,
ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias". É o que dispõe a
Orientação Jurisprudencial 40 da SDI 1 da mesma Corte.
Conclui-se, diante deste entendimento, que a data que deve constar
na CTPS é a do real e efetivo afastamento do empregado, no caso
03/11/2014.


Demissão irregular - Reintegração


Alega a parte reclamante que foi instituído pela reclamada um
sistema de controle de demissões intitulado "orientação para
melhoria", estabelecendo que todos os empregados, antes de
serem desligados, precisam passar pelas fases do programa.
Afirma que não foi submetido corretamente a tais fases, o que
implica na nulidade da dispensa e direito à reintegração, nos termos
da Súmula 77 do E. TST.


Em contrapartida, assevera a ré que referido programa não
condiciona as rescisões de contrato, de forma que um empregado
para ser demitido, não precisa necessariamente submeter-se à
política de orientação para melhoria instituída. Afirma ainda, que
desde 2012 não mais aplica referida política.


Infere-se do contexto probatório dos autos que o referido programa


de melhoria tem por objetivo manter o funcionário laborando na
empresa, apesar do mesmo cometer deslises, oferendo-lhe
condições de corrigir-se. Contudo, não se garante qualquer espécie
de estabilidade no emprego.


Lê-se no item 3.8 do documento sob o id c1690bb: "Situações
exemplificativas que poderão excluir a aplicabilidade da Orientação
para Melhoria:


a. Desligamento sem justa causa de associados em razão de
reestruturações de áreas, necessidade do negócio, etc;


b. Dispensa a pedido do associado;


No caso, houve despedida sem justa causa, inexistindo nos autos
qualquer indício de que o reclamante teria cometido alguma
irrgularidade, não lhe sendo possibilitada a devida melhoria, bem
como que a demissão daí fosse resultante.


Em face do elevado número de pedidos nesse sentido, bem como
considerando que o reclamante foi contratado para trabalhar na loja
situada na Av. Carlos Cavalcante, que foi extinta recentemente,
revê o Juízo posicionamento anterior, bem como elementos de
convencimento, concluindo pela improcedência do pedido.
Ademais, cabia ao

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Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário