Informações do processo 0000338-86.2016.8.26.0236

Movimentações 2017 2016

21/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
FL. 97/100:- “Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por KARINA IZILDINHA PREDOLIM, DECLARANDO a rescisão do contrato celebrado entre as partes, CONDENANDO as rés ANJOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e GUSSO SANTOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME a restituírem à autora a quantia de R$ 1.710,00 (mil, setecentos e dez reais), além da quantia eventualmente paga em relação às demais parcelas vencidas no curso do processo, devidamente corrigida e atualizada a partir do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Uma vez rescindido o contrato, o produto deverá ser devolvido às rés, que terão o prazo de 30 dias para procederem a sua retirada na residência da autora, sob pena de preclusão.Deixo de condenar as partes sucumbentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.” - (NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, RECOLHER A TÍTULO DE PREPARO OS SEGUINTES VALORES: R$301,84 - AO ESTADO - CÓD. 230-6; E A TAXA RELATIVA AO INSTRUMENTO DE MANDATO) - (FICA CONSIGNADO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.275, § 3°, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, EXISTINDO MÍDIAS OU OUTROS OBJETOS QUE DEVAM SER REMETIDOS PELA VIA TRADICIONAL (MALOTE) À INSTANCIA SUPERIOR, EM CASO DE HAVER GRAVAÇÃO REFERENTE A DEPOIMENTO OU PROVA, DEVERÁ SER RECOLHIDA A TAXA DE R$32,70 (Guia FEDTJ - CÓDIGO 110-4) DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO CORRESPONDENTE A UM VOLUME DE AUTOS PARA CADA OBJETO A SER ENCAMINHADO)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fl. 92:- “Fl. 91:- Face o contido na certidão, que acolho, declaro intempestiva a contestação apresentada pelas requeridas e, por tal motivo, ocorreram os efeitos da revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência às partes e decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, tornem conclusos para sentença. Prossiga-se. Int.” - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
FLS.56:- “Vistos. Analisando os autos, verifico que a petição inicial não foi digitalizada na íntegra. Assim sendo, por cautela, primeiramente, proceda a serventia a digitalização da parte faltante da referida petição, que deverá ser juntada na sequência da fl. 01. Cumpridas as determinações supra, reabra-se o prazo de 15 (quinze) dias para as requeridas regularizarem suas representações processuais, apresentarem suas defesas (digitalmente), bem como especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, tudo sob pena de se assim não o fizerem, serem consideradas revéis e ser proferida sentença de imediato. Apresentadas as contestações, intime-se a requerente para em dez dias, manifestar-se em relação à mesma, bem como para especificar as provas que efetivamente pretende produzir, inclusive arrolando testemunhas, tudo sob pena de preclusão. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 59:- FOI PROCEDIDA DIGITALIZAÇÃO DA PARTE FALTANTE DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME DETERMINADO) - (FICAM AS REQUERIDAS CIENTIFICADAS DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTEM-SE COMO DETERMINADO)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/02/2016

Seção: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2