Informações do processo 1002187-56.2016.8.26.0566

Movimentações Ano de 2016

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum
Ciente da decisão do E. TJSP, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora. Malgrado a decisão anterior que determinou a citação da(s) ré(s), este juízo vislumbra, agora, a possibilidade de se reconhecer a ilegitimidade de parte, no caso em tela, com fundamento em recentes decisões do E. TJSP, que tem entendido inexistir uma das condições da ação, quando a parte autora reside em outro Estado, considerando não haver relação jurídica de direito material entre ela e o Estado de São Paulo e a USPIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0121/2016

Vistos. Ante a declaração apresentada defiro à parte autora os benefícios da A.J.G e, tendo em vista ser portadora de
doença grave, nos termos do artigo 1.211-A, do Código de Processo Civil, concedo-lhe os benefícios da prioridade na tramitação
do processo. Anote-se. Diante da decisão do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que
deu provimento ao Agravo Regimental nº 2205847-43.2015.8.26.0000/50000, interposto pela Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, cujos pedidos foram: (...) “Para fazer cessar as graves lesões enunciadas, é também imperioso que a concessão
do efeito suspensivo seja expansivo, para abarcar todas as liminares idênticas à aqui tratada que venham a ser proferidas
(...) (...) Requer também seja concedido efeito suspensivo expansivo em relação às centenas de outras liminares, cujo objeto
seja idêntico à ordem aqui combatida", deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se, ficando
os réus advertidos do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentarem resposta à ação, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se senha que viabilize o acesso à íntegra dos
autos digitais pela internet, nos termos do artigo 1.245 das NSCGJ. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/02/2016

Seção: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3